Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios
O Ministério da Fazenda autorizou, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. Na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o governo autoriza o reajuste “sob forma de recomposição” das tarifas dos serviços postais e telégraficos nacionais e internacionais. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses. A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23. Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. Na época, a empresa explicou que os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Ãndice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.
RN produz seis milhões de toneladas de sal ao ano, mas atividade ainda é pouco valorizada
Maior produtor de sal do país, o Rio Grande do Norte produz aproximadamente seis milhões de toneladas por ano, segundo dados do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado. O setor, além de relevante para a economia local, gera mais de 70 mil empregos diretos ou indiretos. A maior parte da produção é destinada ao mercado interno, principalmente à indústria alimentícia, pecuária e consumo humano. Ao contrário de outros produtos como grãos e carnes, somente de 15% a 20% do sal extraído em solo potiguar é vendido para outros países. Apesar da importância nacional, produtores e representantes do setor salineiro lamentam que a atividade ainda tenha pouco reconhecimento por parte do governo e da população brasileira. “Essa é uma atividade que é importante para o Brasil, mas lamentavelmente o país não conhece e por isso não a valoriza como deveria”, afirma o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Rio Grande do Norte, Airton Torres. Muita gente imagina que o sal serve de base apenas para alimentos e bebidas, mas a verdade é que diversos itens derivam ou têm o produto como matéria-prima. O tratamento de água e esgoto, a campanha de saúde pública de combate ao bócio endêmico, o abastecimento da indústria química e petroquímica, por exemplo, dependem do sal. E, sem ele, seria difícil tornar potável a água que se bebe ou encontrar papel branco – junto com outros elementos químicos, a soda cáustica e o cloro clareiam o papel. Também não existiriam tintas, vidros, vernizes, cosméticos, porcelanas, plásticos e explosivos. A humanidade não teria panos, películas, aditivos, produtos metalúrgicos e farmacêuticos. Tudo isso porque o cloro e o sódio são as bases para a obtenção de produtos químicos que derivam do sal. O PVC (cloreto de polivinila), por exemplo, é um material básico para a indústria de plásticos. Os anestésicos têm como base o clorofórmio e o cloreto de cálcio está presente nos refrigerantes, fungicidas e combustíveis. O mesmo ocorre com os derivados de sódio – óleos vegetais, sabão, tecidos são alguns dos produtos feitos a partir dele, portanto, do sal. E sem o nitrato de sódio não existiriam os fertilizantes, a dinamite e os fogos de artifício. O setor, que tem enfrentado ações do Ministério Público (MP) por questões ambientais, se mobiliza para fazer do sal um bem de interesse social. Na prática, esse reconhecimento que é dado por meio de decreto presidencial representa um avanço para valorização da atividade, principalmente no que diz respeito à comercialização. “O reconhecimento de que é de interesse social seria um passo importante para que passe a ser exercida com mais segurança jurídica”, explica Airton Torres. Em Brasília, salineiros e a bancada potiguar na Câmara dos Deputados se movimentam junto ao Palácio do Planalto para conseguir o decreto do presidente Michel Temer. Um dos parlamentares que luta pelo reconhecimento da atividade é o deputado federal Beto Rosado (PP-RN). Segundo ele, o setor precisa de mais estímulos. “Vários países têm leis de incentivos a essas das salinas. Já aqui no Brasil, a gente multa e proíbe essas áreas úmidas”, disse. Código Florestal Segundo o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Rio Grande do Norte, o Código Florestal prejudicou a atividade no estado. Isso porque a lei definiu quais áreas podem ou não operar ocupando margens de rios e cursos de água. “O Código (Florestal) deixou a atividade salineira aqui do RN de fora da permissão”, reclamou. Pela lei, cabe ao presidente da República, através de decreto, definir as áreas que possam atuar em áreas de margens de rios, desde que as considere atividade de interesse social. O principal fator para o reconhecimento da extração salineira como bem de interesse social, de acordo com Torres, é o aspecto geográfico. “A atividade tem um forte componente locacional, ou seja, não há possibilidade de instalar essa indústria em qualquer outra localidade do litoral brasileiro.” Além disso, o representante do segmento no estado ressalta também a importância climática para a extração do sal. “No litoral norte do RN é onde se tem a temperatura mais alta durante as quatro estações. É também o local onde menos chove. Fatores que somados são essenciais para a produção”, completou.
Veja como votou cada senador sobre afastamento de Aécio Neves
A decisão do Senado Federal que derrubou, nesta terça-feira (17), o oficio do STF que afastava Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador, contou com o apoio de 44 parlamentares. O PMDB foi o principal aliado de Aécio, com 18 votos a favor do político mineiro. Em seguida, o PSDB, partido de Aécio, ofereceu 11 votos em benefício do ex-presidenciável. A terceira sigla que mais beneficiou o tucano, foi o PP, com 4 votos. Do outro lado, o PT foi a agremiação com mais votos pela manutenção do afastamento, 7, seguido por PSB, 4, e, Podemos, 3. Nove senadores não compareceram à sessão: Armando Monteiro (PTB-PE), Cristóvam Buarque (PPS-DF), Gladson Camelli (PP-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço, Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Além deles, também não votaram Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condição de presidente, e próprio Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado. Confira abaixo o voto de cada senador: Contra a decisão da primeira turma do STF e a favor de Aécio A favor da decisão da primeira turma do STF e contra Aécio Airton Sandoval (PMDB-SP) Acir Gurgacz (PDT-RO) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Alvaro Dias (Pode-PR) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Ana Amélia (PP-RS) Benedito de Lira (PP-AL) Ângela Portela (PDT-RR) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) Cidinho Santos (PR-MT) Fátima Bezerra (PT-RN) Ciro Nogueira (PP-PI) Humberto Costa (PT-PE) Dalírio Beber (PSDB-SC) João Capiberibe (PSB-AP) Dário Berger (PMDB-SC) José Medeiros (Pode-MT) Davi Alcolumbre (DEM-AP) José Pimentel (PT-CE) Edison Lobão (PMDB-MA) Kátia Abreu (PMDB-TO) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Lasier Martins (PSD-RS) Eduardo Braga (PMDB-AM) Lídice da Mata (PSB-BA) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Lindbergh Farias (PT-RJ) Elmano Férrer (PMDB-PI) Lúcia Vânia (PSB-GO) Fernando Coelho (PMDB-PE) Magno Malta (PR-ES) Fernando Collor (PTC-AL) Otto Alencar (PSD-BA) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Paulo Paim (PT-RS) Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Paulo Rocha (PT-PA) Hélio José (PROS-DF) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Ivo Cassol (PMDB-RO) Regina Sousa (PT-PI) Jader Barbalho (PMDB-PA) Reguffe (Sem partido-DF) João Alberto Souza (PMDB-MA) Roberto Requião (PMDB-PR) José Agripino Maia (DEM-RN) Romário (Pode-RJ) José Maranhão (PMDB-PB) Ronaldo Caiado (DEM-GO) José Serra (PSDB-SP) Walter Pinheiro (Sem partido-BA) Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Marta Suplicy (PMDB-SP) Omar Aziz (PSD-AM) Paulo Bauer (PSDB-SC) Pedro Chaves (PSC-MS) Raimundo Lira (PMDB-PB) Renan Calheiros (PMDB-AL) Roberto Rocha (PSDB-MA) Romero Jucá (PMDB-RR) Simone Tebet (PMDB-MS) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Telmário Mota (PTB-RR) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vicentinho Alves (PR-TO) Waldemir Moka (PMDB-MS) Wellington Fagundes (PR-MT) Wilder Morais (PP-GO) Zezé Perrella (PMDB-MG)