Justiça suspende execução de músicas por rádio de Mossoró
O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou, liminarmente, a imediata suspensão de qualquer execução/transmissão e/ou radiodifusão por rádio e portal da internet de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas pela Rádio Difusora de Mossoró SA, enquanto não providenciar a prévia e expressa autorização do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (ECAD). Em caso de descumprimento da decisão judicial, o magistrado fixou multa unitária no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo do crime de desobediência e da adoção de medidas outras destinadas à obtenção do resultado prático equivalente. O caso O ECAD moveu Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência contra a Rádio Difusora de Mossoró SA, pretendendo obter judicialmente a suspensão da transmissão por radiodifusão de material fonográfico pela empresa, enquanto não houver a sua expressa autorização, órgão competente para tal mister. O autor alegou que a Rádio, no exercício de suas atividades habituais, vem transmitindo obras musicais, lítero-musicais e fonogramas sem a prévia e expressa autorização do ECAD. Afirmou que desde março de 2015, além de não ter a autorização, a Difusora efetua essas transmissões à míngua dos recolhimentos relativos aos direitos autorais, infringindo, desta forma, o disposto no art. 68 da lei 9.610/98. Ilegalidade da transmissão sem autorização Ao analisar o caso concreto, o magistrado esclareceu que a Lei nº. 9.610/1998, ao dispor sobre direitos autorais, estabelece, textualmente, no seu art. 99 e parágrafos, a legitimidade do ECAD para deduzir em juízo e fora dele a defesa dos direitos e interesses dos autores dos direitos autorais e dos titulares dos direitos conexos. Para o juiz Flávio Barbalho, o direito do ECAD está bem descrito no art. 68, caput, e §§ 2º e 4º, ao estatuir que “sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicasâ€. Portanto, entendeu que, havendo a necessidade de prévia autorização do ECAD, mediante a necessária comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais, sua falta mancha de ilegalidade a transmissão via radiodifusão pela Rádio Difusora, devendo lhe ser imposta a sanção legalmente prevista pelo art. 105 da Lei nº. 9.610/1998. “De outra parte, o periculum in mora ressoa evidente no desfalque patrimonial sofrido mês a mês pelos titulares dos direitos autorais de cuja representação coube ao ECAD, até que sobrevenha provimento judicial sanando dita irregularidade em sede de tutela antecipada, como ora se fazâ€, concluiu.
Apostar nas tendências: a chave de sucesso para 2018
Este ano será de mudanças na nossa economia, mesmo com a instabilidade e crise política que nos assola. O fato é, que após o período do caos, a economia tende a se normalizar, e é neste período de recuperação que surgem as tendências para o mercado. Em épocas de crise, é natural que o comportamento do ser humano seja de insegurança e incertezas sobre se o seu negócio vai dar certo ou não. Os mais corajosos fazem apostas e esperam com otimismo a melhora do seu empreendimento. E são estes corajosos que conseguem o sucesso na “viradaâ€. A virada que eu chamo é aquela hora que a economia e o mercado caíram tanto, que há uma forte tendência de melhora e crescimento, ou seja, as oportunidades voltam a surgir e com elas vem as novas ideias de negócio. E quem aproveita esta tendência de crescimento, são os que colhem os melhores frutos. Um exemplo sempre utilizado pelos economistas, foi o das paletas mexicanas. Quem iniciou com esta ideia se deu bem e enricou vendendo o sorvete. No início da ideia, havia pouca oferta e uma demanda que superava as necessidades do empreendedor. Após o sucesso, outras pessoas também passam a vender as paletas, aproveitando o embalo da tendência, e começam a ganhar dinheiro com isso também. A oferta aumenta e a demanda se equilibra, ou seja, há uma quantidade de oferta para uma quantidade suficiente de demanda. Após o sucesso da tendência e o lucro elevado dos primeiros empresários do ramo, surge milhares de pessoas que pensam: “se fulano está vendendo e ganhando dinheiro, eu vou vender e ganhar tambémâ€, e isso aumenta tanto a oferta que a demanda não acompanha, e é aí que as empresas quebram. Resumindo, quem aposta forte nas tendências e tem coragem para empreender em tempos obscuros, também tem uma forte tendência de sucesso no seu negócio. O segredo é empreender da maneira correta e não “seguir a boiadaâ€, pois, em tempos de crise, o que mais tem por aí são pessoas que olham para você e dizem que seu negócio não vai dar certo. Economia também está altamente ligada com a psicologia, pois o comportamento do ser humano é estudado e é o que nos informa as suas necessidades. Se estamos em um período ruim da nossa economia, é natural que as pessoas fiquem mais pessimistas e desacreditem do seu negócio, ou seja, fecham as portas. E quando a economia se recupera, as pessoas ficam mais otimistas e acabam apostando naquilo que todos estão se dando bem, chega uma hora que este ciclo se quebra. Como estamos passando por um ano de recuperação (já vimos algumas melhoras no fim de 2017), acreditem nas tendências e potencializem o seu negócio. Att, Vinícius Obs.: Esta coluna foi baseada na palestra do economista Ricardo Amorim, cujo o trecho pode ser visto aqui: