Dia: 9 de março de 2018

TCE suspende licitação de R$ 50 milhões para contratação de empresa de engenharia no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 26/2017, orçado em R$ 50 milhões, que trata da contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de manutenção nos prédios da Secretaria Estadual de Educação, por conta da da ausência de planilha orçamentária com a definição dos quantitativos de serviços a serem contratados. Segundo o voto do relator do processo (374/2018), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acolhido por unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas, “não consta no termo de referência qualquer planilha orçamentária com os quantitativos a serem contratados”. A omissão impede que os interessados na licitação apresentem os preços de forma objetiva, restringindo a competitividade, possibilitando o direcionamento das contratações e a existência de dano ao erário. “Ressalto que não se trata de mera formalidade ou apego ao formalismo. A ausência da estimativa de consumo consubstancia, ainda, relevante prejuízo ao interesse público”, aponta o conselheiro. Além de suspender a continuidade do pregão, como também qualquer ato decorrente dele, foi recomendada a elaboração de um levantamento para identificar as reais necessidades de manutenção nas escolas estaduais, “com vistas a quantificar e dimensionar de forma planejada, eficaz e eficiente a demanda a ser contratada”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia e direcionada ao titular da Secretaria Estadual de Administração, Cristiano Feitosa Mendes, que é o responsável pelo pregão. O cumprimento da medida deverá ser demonstrado num prazo máximo de 10 dias.

Mais de R$ 6 milhões deixam de circular na econômica de Mossoró com paralisação da UERN

De acordo com levantamento realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) junto à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), aproximadamente R$ 6.334.994,06 deixam de circular com regularidade na economia de Mossoró, mensalmente, com os últimos atrasos ocorridos na folha dos servidores públicos ativos e aposentados da Instituição de Ensino Superior (IES) lotados em Mossoró. Valor impacta diretamente na economia local. Ao todo, são 1.247 servidores públicos (professores e técnicos administrativos), entre ativos e aposentados que residem em Mossoró, deixam de receber o salário em dia, com atrasos que já ultrapassaram os dois meses em período recente, contando apenas o vencimento líquido mensal. Atualmente, o 13º salário do servidor da UERN continua atrasado e sem calendário definido para aqueles com rendimentos acima de R$ 2 mil, por parte do Governo do RN. Iniciada no dia 10 de novembro de 2017 e com mais de 100 dias em greve, a paralisação das atividades acadêmicas afeta diretamente o quantitativo de 6.461 pessoas, somando servidores e alunos apenas na cidade de Mossoró. Em nível de RN, são 1.976 pessoas, contando entre professores, técnicos administrativos e aposentados, que são afetados. Para a CDL, esse contingente representa uma parcela importante de consumidores de bens e serviços que deixam de injetar na economia local devido à irregularidade nos pagamentos. Ainda com base em dados colhidos com a UERN, o custo médio por aluno da universidade é de R$ 911,55 por mês (ano 2016) para formar profissionais de toda as áreas de conhecimento, que depois de formados alcançam salários mensais médios de R$ 4.560,29, conforme indicadores do RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais/Ministério do Trabalho no RN e Mapa do Ensino Superior no Brasil do mesmo ano, apresentando grande relevância social numa relação estimada de benefício nominal de cerca de 400% pelo investimento realizado, alcançando principalmente alunos da rede pública estadual e de baixa renda. O índice de empregabilidade e empreendedorismo dos egressos da UERN é de 79%. A universidade é um órgão da administração pública estadual que promove serviços educacionais à sociedade, em decorrência disso gera retornos econômicos, sociais e tributários aos cofres públicos do Estado e Municípios do RN, muito superiores aos valores investidos inicialmente, contribuindo para financiar outras áreas de atuação do Estado. “Esperamos que o governo consiga finalmente encontrar uma solução para o pagamento regular dos servidores e que nosso município possa seguir se beneficiando do importante papel que a universidade presta a Mossoró e todo RN”, frisa o presidente da CDL Mossoró, Wellington Rodrigues. O presidente acrescenta ainda que a regularização dos pagamentos dos servidores e valorização da Universidade por parte do poder público é também uma preocupação da classe empresarial de Mossoró, assim como todas as categorias que prestam serviços essenciais para sociedade potiguar, desde segurança, saúde e educação. A CDL lembra também que o impacto da UERN, previsto no orçamento do Estado em 2018 conforme Lei Estadual nº 10.340, publicada em 15 de fevereiro, é pequeno diante do valor estimado para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de R$ 12.271.936.000,00. Desse montante, R$ 246.098.000,00 fica destinado ao orçamento geral da universidade, correspondendo uma participação de 2% no OGE. “Sabemos que a importância da UERN em nossa cidade, assim como em todo o RN, não fica apenas no retorno econômico que a instituição representa, quando esse mesmo contingente de servidores e alunos contribuem aquecendo o nosso comércio de variadas formas, mas também pelo impacto social que essa tradicional e importante instituição representa”, argumenta Wellington. Impacto Social Atualmente a UERN possui mais de 600 projetos/programas relacionados às atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão universitária que alcançam diretamente mais de 90 municípios do RN, com serviços de saúde, desenvolvimento territorial, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O ambulatório de multi-especialidade médica da UERN, em sua Faculdade de Ciências da Saúde, já realizou mais de 20 mil atendimentos de alta qualidade e gratuitos a população, em 27 especialidades médicas, como: cardiologia, neurologia, pediatria ginecologia e obstetrícia, por exemplo. Em algumas especialidades o serviço de saúde da UERN é o único serviço de referência do SUS na cidade de Mossoró e região. A UERN implantou e realiza em sua Faculdade de Ciências Médicas, o Serviço de Verificação de Obitos (SVO), investigando causas de mortes desconhecidas ou duvidosas em Mossoró e em mais de 60 municípios. Esse trabalho é fruto de parceria com a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Ministério da Saúde. O Núcleo de Prática Jurídica da UERN, na prestação de assistência jurídica integral e gratuita a comunidade, atuou nos últimos 5 anos em 3.705 ações judiciais novas, garantindo à comunidade potiguar o direito fundamental do acesso à justiça. “Isso é apenas uma mostra do relevante serviço que a Uern preste para nossa região, sendo um imprescindível motor de desenvolvimento social e econômico do estado e até nordeste, pelas inúmeras pessoas beneficiadas. Por isso, a CDL renova e seguirá sempre em apoio a essa legítima e importante instituição potiguar”, acrescenta o presidente da CDL, Wellington Rodrigues. Foto: Caio Vale/Mossoró Notícias

Festa de São José 2018 começa hoje e segue até o dia 19 em Mossoró

Começa nesta sexta-feira (9), a festa de São José em Mossoró. O evento religioso e cultural, que tem como tema “Com José protetor, somos igreja em saída a serviço do Reino do amor”, segue até o dia 19 de março e acontece na Igreja Matriz no bairro Paredões. Um das novidades da festa deste ano é a programação sociocultural, que contemplará todos os dias de festa. No dia 19 de março, dia de São José, será realizada a tradicional Missa do Agricultor, às 11h30. A procissão e missa de encerramento está marcada para às 17h.  Confira a programação religiosa da Festa de São José 2018 09/03 – Missa de abertura – 19h 09 a 19/03 – Missa – 6h 10 a 18/03 – Novenário – 19h 17/03 – Missa pelos idosos e doentes – 08h 17/03 – Missa pelos namorados – 17h 18/03 – Missa pelos mototaxistas, taxistas, trasporte coletivo e Uber – 08h 18/03 – Missa pelas Crianças – 10h 18/03 – Missa pelos Funcionários Públicos – 16h 19/03 – Missa pelos Agricultores – 11h30 19/03 – Procissão e missa de encerramento – 17h.  Foto: Caio Vale/Mossoró Notícias

Polícia estoura boca de fumo e prende dois suspeitos em Assu

Uma ação conjunta realizada pela Polícia Civil e Polícia Militar da cidade de Assú prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (07), José Clério da Silva Castro, vulgo “Clerinho” e Sávio Geneddy Fonseca de Araújo, vulgo “Savinho”, 21 anos, com eles, também foi apreendida uma adolescente de 16 anos. No momento da prisão eles estavam em uma “boca de fumo” no bairro Vertentes. De acordo com a polícia, na abordagem policial, os suspeitos arremessaram as drogas que estavam no interior do imóvel para os telhados das casas vizinhas. Logo em seguida, um dos indivíduos tentou fuga, e se deparou com os policiais do outro lado do muro. Ele disparou contra as equipes e no confronto foi alvejado. José Clério que gerenciava a “boca de fumo”, já havia sido preso pelos crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de armas de fogo, corrupção de menores, e era investigado por homicídio e roubos na cidade. Ele estava foragido da Justiça desde de outubro de 2017. Já Sávio Geneddy, era investigado pelos crimes de tráfico de drogas e roubos, sendo agora autuado pelo crime de associação para o tráfico. No local foi apreendido pelos policiais, maconha, crack, dinheiro fracionado, arma de fogo e munições. Os dois suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da justiça. Foto: Divulgação/PC

Mossoró Cidade Junina 2018 será apresentado oficialmente nesta sexta-feira

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura, apresentará nesta sexta-feira (9), às 11h no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência o projeto do Mossoró Cidade Junina 2018. Os detalhes da festa 2018 será apresentado a imprensa e população.  De acordo com o secretário de Cultura, Eduardo Falcão, serão publicados os chamamentos para cotas de patrocínio. Em 2018 estão confirmadas mudanças em todos os polos da festa. O Mossoró Cidade Junina deste ano será ainda mais cultural, com uma programação diversificada.