Justiça cassa liminar que suspendia leilão da Eletrobras
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância. Na petição, a associação de classe pretendia suspender, “em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho”, conforme previsto no edital do leilão. A determinação do presidente do TRF2 foi proferida em requerimento de suspensão de liminar apresentado pela União. Na fundamentação, o magistrado lembrou que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal. O desembargador também destacou que “a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND”. O desembargador acrescentou que, no caso específico do setor elétrico, incluindo as distribuidoras de energia, a desestatização é prevista pela Lei nº 12.783, de 2013. Ele escreveu, em outro trecho da decisão, que a suspensão da continuidade do leilão pode resultar em “risco de grave lesão à ordem e economia públicas”. Na decisão, o presidente do TRF2 levou em conta os argumentos da União, que citam a grave situação financeira das distribuidoras e sustentam que a medida seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União e da impossibilidade de aportes por parte do acionista majoritário, o que poderia resultar no comprometimento do fornecimento de energia nas áreas hoje atendidas pelas seis distribuidoras”. Agência Brasil
Publicitário Kadu Ciarlini será vice na chapa de Carlos Eduardo ao governo
Kadu Ciarlini, filho da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), será o vice da chapa do pré-candidato ao governo Carlos Eduardo (PDT). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (19), após uma reunião em Natal. A reunião envolveu o presidente estadual do PP e ex-deputado federal Betinho Rosado, deputado federal Beto Rosado (PP), Carlos Eduardo Alves, Rosalba Ciarlini (PP), ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado e o prefeito natalense Ãlvaro Dias (MDB).
Festa do Bode 2018 será realizada em setembro em Mossoró
A realização da Festa do Bode 2018 foi confirmada nesta quinta-feira (19). O evento que reúne produtores da região e de vários estados do Nordeste ocorre de 20 a 22 de setembro no Parque de Exposições Armando Buá. A programação inclui cursos, seminários, exposição de caprinos e ovinos, torneio leiteiro, espaço da gastronomia regional, artesanato, área de stand´s e shows culturais. Apesar do evento começar oficialmente no dia 20, quinta-feira, a programação inicia uma semana antes, com cursos e seminários, a exemplo do curso de reuso de água destinado a agricultores. Em 2018 está confirmada a presença de agentes financiadores, incluindo bancos e a Agência de Fomento do RN (AGN). “A Prefeitura anuncia a realização da Festa do Bode para setembro, que está inclusa no calendário de eventos da cidade, como a Festa da Liberdade também prevista para o mês citado. Temos uma expectativa de negócios superior a 1 milhão para 2018, com as rodadas de negócio e parceria com bancos e agentes financiadores. Este ano teremos a parceria do Governo do RN e do Sebrae, importantes para a realização da Festa do Bode”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Lahyre Neto. A Festa do Bode tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento da caprinovinocultura local e desenvolvimento rural. A programação completa será lançada nos próximos dias.
CNJ intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer conflitos sobre Lula
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário. No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Favreto, Gebran Neto e Moro. Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória. Entenda Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Agência Brasil
Após uma semana de interdição, Porto-Ilha de Areia Branca volta a funcionar
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) foi comunicada no início da tarde desta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que o Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto-Ilha, foi desembargado e pode retornar as atividades normais imediatamente. O embargo se deu no dia 12 de julho e imediatamente a CODERN concentrou os esforços necessários para se atender as exigências emergenciais. Nos próximos 30 dias estará sendo assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Companhia e o IBAMA para ser executado e assim todas as pendências serem solucionadas. O Presidente da CODERN, Fernando Dinoá, coordenou os trabalhos, contando com o apoio dos outros dois diretores: Emiliano Rosado (Técnico-Operacional) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), da Secretaria Nacional de Portos, além dos assessores, funcionários da Companhia e também dos clientes e fornecedores que compreenderam o momento e se uniram à causa, no que aproveita para agradecer a todos.
Vacinação contra a gripe no RN atinge quase 93% do público-alvo
O Ministério da Saúde informou que a campanha de vacinação contra a gripe alcançou a meta de imunizar 90% do público-alvo. De acordo com o último boletim divulgado pelo governo federal, 90,19% da população considerada prioritária recebeu a dose – um total de 51,4 milhões de pessoas. A pasta alertou, entretanto, que gestantes e crianças de 6 meses a menores de 5 anos continuam com a cobertura vacinal abaixo de 80% – 77,8% e 76,5%, respectivamente. Ambos os grupos, segundo o ministério, ainda podem procurar os postos de saúde para se vacinar. Regiões Entre as regiões, Centro-Oeste e Nordeste são as únicas que ultrapassaram a meta, com 99,45% e 94,71%, respectivamente. Já Norte e Sudeste apresentam as menores coberturas vacinais – 86,61% e 86,9%. No Sul, o índice registrado até o momento, é 88,6%. Estados Os estados com as taxas mais baixas de vacinação contra a gripe são Roraima, com 67,1%, Rio de Janeiro, com 77,9% e Acre, com 79,1%. Os que já atingiram a meta de vacinação são: Goiás (106,7%), Ceará (104,3%), Amapá (100,3%), Distrito Federal (98,2%), Espírito Santo (97%), Pernambuco (96,3%), Tocantins (96,2%), Alagoas (94,7%), Minas Gerais (94,8%), Mato Grosso (94%), Maranhão (94,2%), Paraíba (93,3%), Rio Grande do Norte (92,9%), Sergipe (92,9%), Paraná (92,5%), Piauí (91,6%) e Mato Grosso do Sul (90,9%). Casos Até 16 de julho, foram registrados 4.680 casos de influenza em todo o país, com 839 óbitos. Do total, 2.813 casos e 567 óbitos foram pelo vírus H1N1 e 991 casos e 140 óbitos pelo H3N2. Além disso, foram 335 registros de influenza B, com 46 óbitos, e outros 541 de influenza A não subtipado, com 86 óbitos. Os estados com maior número de casos incluem São Paulo (1.702), Ceará (376), Paraná (432) e Goiás (378).
Polícia prende suspeito de matar e queimar corpo de taxista em Mossoró
Foi preso nesta quarta-feira (18) em Mossoró, na região Oeste potiguar, o principal suspeito da morte do taxista Antônio Arieudes Márcio de Menezes, ocorrida no dia 30 de abril deste ano. Conforme a Polícia Civil, Raimundo Cleiton Ferreira da Silva foi preso em uma casa no Conjunto Vingt Rosado. De acordo com o delegado, ele teria matado o taxista porque tinha uma dívida de empréstimo com Antônio. O homem nega o crime. Para a polícia, ele disse que estava em um motel quando o assassinato aconteceu. Ele cumpria pena na Penitenciária Mário Negócio por um crime de homicídio praticado em 2004, no bairro Santo Antônio, e estava foragido desde 2016. Crime O corpo do taxista foi encontrado dentro de um veículo incendiado nas proximidades do Assentamento Sol Nascente, na zona rural de Mossoró. A vítima era natural de Governador Dix-Sept Rosado. Após uma consulta na placa do carro com placas de Governador Dix-Sept Rosado, constatou-se que o carro está em nome de uma empresária que mora em Mossoró. A mulher, que era companheira do taxista, foi encontrada pela polícia. Foto: Marcelino Neto/O Câmera
Dificuldade jurídica da Itagres prejudica o projeto de reabertura da Porellanati
O Plano de Recuperação Judicial da Itagres, empresa catarinense responsável pela fábrica da Porcellanati em Mossoró, foi rejeitado na continuação da 2ª Assembleia Geral de Credores, realizada no município de Tubarão (SC) na última terça-feira, 17. As dívidas da empresa com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que totalizam R$ 77.636.706,35, foram determinantes para a rejeição do plano. Em contato com o Jornal de Fato, a Innovare Administradora em Recuperação e Falência, que está à frente do plano, explicou que, com a rejeição, caberá agora aos advogados da Itagres buscar reverter a situação, por meio de decisão judicial na primeira instância ou até mesmo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). “Por hora, o plano foi negado. Agora vai depender dos advogados, porque foi apenas um credor que rejeitou. Vamos ver o que poderá ser feito. O banco público não quis negociar e não apresentou proposta. E como o crédito desse banco é muito alto, o impacto da negativa foi muito grande”, comentou a Innovare Administradora. A proposta apresentada no Plano de Recuperação para o BNB prevê, entre outros pontos, desconto de 75% sobre o valor da dívida e carência de 36 meses sem qualquer pagamento. Após a carência, o pagamento se daria em 180 parcelas mensais, condições essas válidas para o débito de R$ 49.634.173,28, referente à Classe II do plano (Garantia Real). Para o restante da dívida R$ 28.002.533,07 (Créditos Quirografários), a proposta é o desconto de 80% e carência de 48 meses sem qualquer pagamento, iniciando-se a carência após o trânsito em julgado da decisão de homologação do plano. Após a carência, o pagamento se daria também parcelas mensais, ao longo de 180 meses, com correção de 0,25% ao mês. Em sua alegação, o Banco do Nordeste do Brasil justificou que o desconto apresentado no plano é muito expressivo, que por isso a negativa em aceitar a proposta não era “desarrazoada” e nem “intransigente”, destacando que sempre esteve com as portas abertas para as negociações, afirmação essa confrontada pelos advogados da Itagres. Reabertura da Porcellanati ameaçada A reabertura da Porcellanati, anunciada para 14 de janeiro de 2019, pode ser comprometida caso o Plano de Recuperação Judicial seja definitivamente rejeitado pela Justiça. Com o grande volume de dívidas, a Itagres pode ser obrigada a decretar falência, conforme destacou Roberto Martins, um dos advogados da empresa, durante a Assembleia Geral dos Credores, ressaltando, inclusive, que em um eventual cenário falimentar, a venda dos ativos da empresa seria insuficiente para o pagamento dos credores. Roberto Martins também mencionou a importância da Porcellanati no processo de recuperação do grupo Itagres. O advogado pontuou que o maquinário da fábrica em Mossoró está passando por manutenção e que a reativação da produção trará efetivo incremento à região e à economia, com a geração de empregos e de impostos. A expectativa é que sejam criados cerca de 500 empregos diretos e indiretos. SAIBA MAIS A crise do grupo Itagres teve início após entraves burocráticos no projeto de abertura da Porcellanati, que acarretaram graves prejuízos financeiros à empresa. Segundo a Itagres, a demora na liberação de recursos do BNB e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) comprometeu o caixa da empresa, que passou a depender de empréstimos da matriz do grupo, em Santa Catarina. Desde então, as dívidas só cresceram. Hoje, conforme consta no Plano de Recuperação Judicial, o grupo deve mais de R$ 300 milhões, sendo mais de R$ 200 milhões só da fábrica em Mossoró. “O plano não está derrotado”, pontua ex-funcionário da Porcellanati Apesar da rejeição do plano em assembleia, ex-funcionários que atuaram na Porcellanati acreditam que a decisão será revertida pela Justiça e que a abertura da fábrica será mantida. É o que defende Edvan Ferreira da Silva, um dos representantes do grupo de ex-funcionários. “Estamos tentando um encontro com o juiz, para ver a decisão final dele. O fato de um credor não ter aprovado, não significa dizer que o plano esteja derrotado; cabe ao juiz decidir pela continuidade. Nós acreditamos no retorno das atividades”, disse. “Como representante dos empregados, temos um acordo com o grupo Itagres e com a Justiça do Trabalho, no sentido de recuperar os postos de trabalhos, com antigos funcionários, que possuem mão de obra qualificada em nossa região. Torcemos e lutamos pela reestruturação da unidade em Mossoró. Estamos juntando forças para alcançar esse objetivo. São muitos pais de família que querem seus postos de trabalho de volta”, concluiu Edvan. Fonte: Jornal de Fato/Maricélio Almeida
Começam amanhã convenções para escolha dos candidatos a presidente
Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira (20) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas. O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou. Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou. Articulações Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para amanhã (20). Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro. Neste sábado (21), será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice. Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”. Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para financiamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições. Agência Brasil
Suspeito de matar ex-namorada a tiros em Mossoró é preso
A Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira (19), em Almino Afonso, um homem suspeito de matar a ex-namorada a tiros em Mossoró. Segundo a polícia, o crime ocorreu dentro de uma academia de ginástica no dia (27) de julho do ano passado. Ainda de acordo com informações, o homem matou a ex-namorada por não aceitar o fim do relacionamento. Cristiane Bezerra de Moura Câmara era comerciante e tinha 38 anos. O suspeito foi levado para prestar depoimento na delegacia da cidade de Patu. Com ele foi apreendido um revólver. Por este motivo, ele também vai responder por posse ilegal de arma de fogo.