MP apura supostos desvios de recursos do Fundeb na gestão de Silveira
O Ministério Público do RN, através da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, abriu inquérito civil para investigar supostos desvios de recursos do Fundeb em Mossoró. A investigação foca no período de dezembro de 2016, gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior (hoje sem partido). Motivo: O MP quer saber o porquê dos salários dos servidores da educação municipal não terem sido pagos dentro do mês de dezembro, se o Governo Federal enviou os recursos via Fundeb com essa finalidade. O pagamento dos salários de dezembro e do décimo-terceiro salário de 2016 só foi concluído em maio de 2018. A Promotoria já tem em mãos extratos de movimentação bancária que provam o recebimento dos recursos do Fundeb pela gestão municipal. adSenseBox Sindicato se queixa de dificuldades de informação Durante audiência no Ministério Público nesta segunda-feira (23) sobre esse inquérito, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), Marleide Cunha, afirmou que desde o início da gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem cobrado informações sobre o paradeiro dos recursos do Fundeb do mês de dezembro de 2016. É que apesar do inquérito não focar na gestão Rosalba, foi solicitada a atual administração prestar essas informações, para apuração, como movimentação bancária e rastreio dos recursos. Segundo ela, em várias ocasiões, a Prefeitura informou que estava rastreando o dinheiro para saber em que conta estaria depositado. Até agora, passados quase dois anos, nenhuma informação concreta foi repassada ao sindicato. “Sabemos que os recursos do Fundeb é verba vinculada, ou seja, não pode ser desviada para outro fim. Portanto jamais salários dos profissionais da Educação poderiam não ser pagos no mês trabalhado. Foi cometido um crime e queremos a sua apuração e punição”, cobrou a presidente do Sindiserpum. Por Saulo Vale
Wesley Safadão e Xand Avião são atrações confirmadas da vaquejada de Mossoró
Xand Avião com a banda Aviões do Forró e o cantor Wesley Safadão foram confirmados como as principais atrações programadas para a Vaquejada do Porcino Park Center, em Mossoró, no Oeste potiguar. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (24). Os shows musicais estão previstos para os dias 12 e 13 de outubro, sendo que Wesley se apresenta na sexta-feira, 12. Xand Avião e sua banda sobem ao palco no sábado, dia 13. adSenseBox De acordo com a organização, ainda serão divulgados os preços dos ingressos para a pista e camarote, além dos valores de premiações da vaquejada aos vencedores nas categorias Profissional, Amador e Aspirante. Foto: Reprodução
Polícia prende dois suspeitos de participarem do assassinato de Marielle Franco
A Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta terça-feira (24) Alan de Moraes Nogueira, um policial militar reformado, e Luís Cláudio Ferreira Barbosa, ex-bombeiro militar. Segundo informações da polícia, os dois são integrantes do bando de Orlando Oliveira Araújo, que está preso na penitenciária federal de Mossoró. Eles foram presos suspeitos de envolvimento na morte de um policial e um ex-policial, ocorrida em fevereiro do ano passado, no Rio de Janeiro. De acordo com o delegado, Alan Moraes também está ligado à execução de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março deste ano. Segundo o jornal O Globo, ele estaria no carro que fez a emboscada e disparou contra o carro onde estava a vereadora. Porém, o delegado não confirmou a informação do jornal. Preso em Mossoró Orlando Oliveira Araújo está preso no presídio federal de Mossoró desde o dia 19 de junho. Ele é apontado por uma testemunha como mandante do assassinato de Marielle Franco. Orlando de Curicica, como é conhecido, cumpre pena considerava leve, de quatro anos e um mês por posse ilegal de arma, mas o ex-PM é acusado da morte do ex-presidente da escola de samba Parque Curicica, Wagner Raphael de Souza, em 2015. O carro da vítima foi atingido por 12 tiros.
RN fechou junho com saldo positivo de 805 novos postos de emprego
O mês de junho fechou com saldo positivo no emprego formal no Rio Grande do Norte. Foram abertas +805 vagas, resultado de 11.750 admissões e 10.945 desligamentos. A diferença representou uma variação de +0,19% no número de empregos em relação a maio. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho na última sexta-feira (20). O setor que mais contribuiu para este resultado foi a Agropecuária, que abriu 873 vagas no estado. Desempenho Nacional No Brasil, o emprego formal se manteve estável em junho. Foram registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos, que resultaram em um saldo de -661 vagas. Isso representa uma variação de 0,00% em relação ao número total de vínculos empregatícios do Brasil registrados até maio. Com isso, o estoque de empregos do país ficou em 38.212.388. As atividades que mais criaram vagas foram as ligadas à Agropecuária, que teve saldo de +40.917 empregos, resultantes de 113.179 admissões e 72.262 desligamentos, uma expansão de 2,58%. O segundo melhor desempenho da economia no mês de junho foi o do setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública, com saldo de +1.151 postos, resultado de 6.849 admissões e 5.698 desligamentos. O setor de Serviços ficou estável em junho, com saldo de +589 empregos formais, consequência de 480.517 admissões e 479.928 desligamentos. As demais áreas da economia tiveram desempenho negativo no mês. Foi o caso do Comércio que ficou com saldo negativo em -20.971 vagas, devido às 279.271 admissões e 300.242 desligamentos. Em seguida, veio a Indústria de Transformação, que admitiu 176.249 trabalhadores e desligou 196.719, apresentando um saldo de -20.470 vagas, uma queda de -0,28% em relação ao mês anterior. Desempenho regional Quatro das cinco regiões brasileiras tiveram crescimento no emprego formal em junho. No Centro-Oeste foram criadas +8.366 vagas; no Sudeste, +3.612; no Nordeste, +3.581; e no Norte, 930. Apenas na região Sul o saldo foi negativo, com o fechamento de -17.150 postos. Dezesseis unidades federativas registraram variação positiva no emprego e onze, negativa.
Adolescente é apreendido com pistola após assalto em Mossoró
Um adolescente acabou detido na tarde desta terça-feira (24) em Mossoró suspeito de cometer um assalto no bairro Dom Jaime Câmara. De acordo com informações, o crime aconteceu na Rua Tancredo Almeida Neves. Segundo a Polícia Militar, dois suspeitos estavam de moto e assaltaram um homem. Eles anunciaram o assalto e pediram a moto e os documentos da vítima, que entregou os pertences. Uma moto roubada usada no assalto foi abandonada pela dupla. A ação criminosa foi flagrada por agentes da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), que iniciaram buscas na região e encontraram um dos suspeitos. Ele estava com uma pistola e alegou ser menor de idade. O outro conseguiu fugir. Foto: Divulgação
Anvisa aprova genérico para tratamento do câncer de mama
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro medicamento genérico com a substância everolimo. O remédio é indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo câncer de mama em estágio avançado, tumores neuroendócrinos e câncer de rim. Por meio de nota, a Anvisa reforçou que, por se tratar de um medicamento genérico, o produto deve chegar ao mercado com um preço pelo menos 35% menor que o preço máximo do medicamento de referência.
Prorrogada por mais 180 dias permanência da Força Nacional no RN
O Ministério da Segurança Pública (MSP) decidiu manter a Força Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte até 20 de janeiro de 2019. A prorrogação foi solicitada pelo governo do estado. A decisão foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A Força Nacional atua em Natal e Mossoró, com cerca de 130 profissionais. As tropas estão em Mossoró desde fevereiro desse ano. O trabalho é realizado conjuntamente com a Polícia Militar e Civil em prol da diminuição de crimes de roubos e homicídios. Foto: Reprodução
Serviços de drenagem em canais são realizados em Mossoró
Vários canais de drenagem de bairros do município estão passando por serviços de manutenção e limpeza. Na manhã desta terça-feira, a prefeita Rosalba Ciarlini, acompanhada da secretária de infraestrutura, Kátia Pinto e do vereador Tony cabelos, visitou um desses canais, que fica localizado no bairro Dom Jaime Câmara. A limpeza e manutenção desses canais são importantes para o escoamento das águas das chuvas e acúmulo de lixo. Outras manutenções de rotina que também estão incluídos nestes serviços de drenagem são a construção de calhas e muretas que também auxiliam no escoamento de água. Segundo a secretária de infraestrutura, Kátia Pinto, estes serviços são se extrema importância para a comunidade. “Estes são pequenos serviços que são de grande importância quando tem início o período chuvoso. Quando não se faz esse serviço, a água fica acumulada e prejudica a população”, disse ela. adSenseBox A prefeita Rosalba destacou que esse tipo de serviço é de fundamental importância para toda a população. “São essas pequenas obras que são grandes e de imensa importância para a população dos bairros. Um serviço desse é essencial lá na frente, quando chove água tem para onde ir”, disse a prefeita. Kátia Pinto falou de outros serviços que estão sendo realizados. “Os canais do Riacho Doce, no Santo Antônio e o canal do Thermas também estão passando por manutenção. São 800 mil reais em licitação para recuperação de toda parte de infraestrutura na cidade. Serão mais ruas asfaltadas, serviços de iluminação e construção e manutenção de calhas e muretas”, disse ela.
Termina hoje prazo para inscrição no Fies
Após prorrogação, termina às 23h59 de hoje (24) o prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para vagas no segundo semestre deste ano. As inscrições devem ser feitas na página do Fies, na internet. Nesta edição, são ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação. O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 30 deste mês, em chamada única. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição do dia 30 deste mês até 3 de agosto e, em seguida, fechar a contratação do financiamento. Pode concorrer às vagas quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, teve média igual ou superior a 450 pontos e não tirou zero na redação. Modalidades O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar do candidato. A que tem juro zero destina-se a candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos (R$ 2.862). Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, e o limite máximo semestral de R$ 42 mil. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três (R$ 2.862) e cinco salários mínimos (R$ 4.770). Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.
Desembargador declara paralisação da Polícia Civil ilegal e determina retorno às atividades
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, declarou ilegal o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), denominado Operação Zero, determinando, em consequência, a sua imediata suspensão e o retorno imediato ao trabalho de todos os policiais civis, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A decisão liminar atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Em sua petição, o Estado do Rio Grande do Norte afirmou que, por iniciativa do Sinpol, os policiais civis do Estado paralisaram suas atividades no dia 13 de julho para protestar contra o atraso no pagamento do 13º salário. Alega que a paralisação causou inúmeros transtornos à população e aos policiais que não a aderiram, inclusive interditando vias de acesso às principais delegacias. Argumentou que o sindicato agendou assembleia extraordinária para o dia 19 de julho com a finalidade de aprovar a deflagração de nova paralisação, denominada Operação Zero. A Procuradoria Geral do Estado requereu a declaração da ilegalidade da greve e o imediato retorno ao trabalho de todos os policiais civis que a ela aderiram, determinando-se ao sindicato que se abstenha de incitar os sindicalizados e agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, e solicitou a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Decisão Para o desembargador Amílcar Maia, em se tratando de movimento grevista deflagrado por policiais civis, servidores ocupantes de cargo público cuja atividade diz respeito à segurança pública, considerada como serviço essencial, sua paralisação, mesmo que por parte da totalidade da categoria, afigura-se ilegal. “Validamente, embora os servidores públicos, em regra, sejam seguramente titulares do direito de greve, alguns deles, pela natureza da função pública exercida, não podem sequer exercitar tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública”, explica o magistrado. O membro da Corte de Justiça aponta que havendo conflito entre o direito de greve e o direito fundamental à segurança pública, ponderando os interesses em conflito, deve prevalecer este último em prol da própria coletividade. O desembargador Amílcar Maia lembrou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuam diretamente na área da segurança pública, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE nº 654432), com repercussão geral reconhecida. Para a concessão da liminar, o magistrado considerou estar presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que “em se tratando de serviço público essencial, a realização do movimento grevista violará a ordem pública, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos servidores representados pelo Sindicato réu à população”. Foto: Reprodução