Maioria do TSE rejeita pedido de candidatura de Lula à presidência
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações á candidatura apresentadas ao tribunal. A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado. Até o momento foram proferidos quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro. Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto. Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Agência Brasil
Saúde Pública poderá ganhar aplicativo para marcação de consultas
O Rio Grande do Norte poderá disponibilizar um aplicativo para a marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma das propostas de campanha da candidata a deputada estadual Nina Souza (PDT), que apresentou o mesmo projeto em Natal. De acordo com Nina, a gestão pública precisa se modernizar junto com a tecnologia, para atender melhor a população. Por isso ela defende a ideia, que será apresentada ao Estado, caso ela seja eleita. “Muitos serviços públicos funcionam mal não por falta de dinheiro e sim de gestão. É preciso inovar. Esse aplicativo vem para facilitar a vida de todos os usuários do SUS. Lutarei pela implantação em todo o RN”, garantiu a candidata.
TSE aprova registro da candidatura de Alckmin à Presidência
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou hoje (31) o pedido de registro de candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, à Presidência da República nas eleições de outubro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) completa a chapa como candidata a vice-presidente. Durante a sessão, os ministros rejeitaram impugnação feita pela candidatura de Henrique Meirelles (MDB), que questionava supostas irregularidades na ata da convenção que definiu a coligação para lançar Alckmin à Presidência. Candidato da coligação PSDB, PTB, PP, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD, quatro vezes governador de São Paulo, Alckmin é um dos fundadores do PSDB. Formado em medicina pela Universidade de Taubaté (SP), começou a carreira política em 1972, em Pindamonhangaba, sua cidade natal, onde foi eleito vereador, presidente da Câmara dos Vereadores e prefeito. Em 1982, foi eleito deputado estadual. Participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1986, antes de chegar ao governo de São Paulo em 2001, como vice do governador Mário Covas. Aos 65 anos, vai disputar pela segunda vez a eleição presidencial. Declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão. O primeiro turno das eleições será realizado no dia 7 de outubro. De acordo com o TSE, mais de 27,6 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros. Agência Brasil
TSE aprova candidatura de Haddad como vice na chapa de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a candidatura do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) para concorrer nas eleições de outubro ao cargo de vice-presidente na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a decisão, o TSE suspendeu a sessão para o intervalo. Em seguida, os ministros vão analisar as 16 impugnações contra o registro de Lula. Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro. Os advogados de Lula defendem que ele deve participar das eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura do ex-presidente, além de outras decisões internacionais. Agência Brasil
Homem é morto com vários tiros dentro de casa na zona rural de Mossoró
Na tarde desta sexta-feira (31) um homem foi encontrado morto no Sítio Rincão, na zona rural de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, o corpo da vítima apresentava marcas de tiros. Segundo informações, o homem foi encontrado dentro de uma casa morto com vários tiros de escopeta calibre 12. Ele foi identificado apenas como George, até o momento. A PM ainda não sabe a motivação e autoria do crime. A polícia isola o local do crime e aguarda a chegada do ITEP, para realizar a remoção do corpo para a sede do órgão. Com mais essa morte violenta, a cidade chega a 177º homicídios este ano. Foto: Fim da Linha
Em 16 cidades potiguares, há mais eleitores do que habitantes
Rio Grande do Norte tem 16 cidades que possuem número de eleitores superior ao número de habitantes. O levantamento foi feito com os dados do eleitorado apto a votar no pleito desse ano, e as estimativas populacionais de cada município, divulgadas nesta semana. No Brasil, mais de 300 cidades têm mais eleitores que habitantes. A maior diferença proporcional é encontrada em Severiano Melo, no RN, onde o número de eleitores é 2,2 vezes o de habitantes (6.259 eleitores e 2.799 habitantes). De acordo com o TSE, as desproporcionalidades entre os números de eleitores e de habitantes em algumas cidades do país ocorrem porque o IBGE trabalha com o conceito de município de residência das pessoas, enquanto que o TSE trabalha com o conceito de domicílio eleitoral. Isso quer dizer que as pessoas podem morar em uma cidade, mas votar em outra, o que pode gerar incongruências no cruzamento dos dados. Confira a lista: Severiano Melo População – 2.799 Eleitores – 6.259 Bodó População – 2.250 Eleitores – 2.958 Barcelona População – 4.002 Eleitores – 4.413 Felipe Guerra População – 5.972 Eleitores – 6.309 João Dias População – 2.655 Eleitores – 2.669 Lagoa Salgada População – 8.192 Eleitores – 8.603 Lagoa de Velhos População – 2.731 Eleitores – 3.187 Monte das Gameleiras População – 2.127 Eleitores – 2.410 Paraú População – 3.787 Eleitores – 4.127 Pedra Grande População – 3.275 Eleitores – 3.640 Rafael Godeiro População – 3.194 Eleitores – 3.699 São Bento do Norte População – 2.778 Eleitores – 3.220 Triunfo Potiguar População – 3.259 Eleitores – 3.655 Pedra Preta População – 2.478 Eleitores – 2.713 Almino Afonso População – 4.761 Eleitores – 4.885 Ruy Barbosa População – 3.608 Eleitores – 3.743
Petrobras aumenta o diesel em 13% e gasolina em 1,53% nas refinarias
O preço médio do óleo diesel nas refinarias da Petrobras em todo o país estão, desde hoje (31), 13,03% mais caro. Com o aumento, o preço do diesel passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. O aumento acontece um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado a nova tabela com os preços de referência para a comercialização do diesel nas diversas regiões do país. É o primeiro aumento do preço do derivado desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro, viabilizado a partir da subvenção oferecida no âmbito das negociações que levaram ao fim da greve da categoria. A nova tabela passou a valer a partir de hoje (31) e implicará em aumento nas bombas. Pela tabela da ANP, o maior preço praticado para o óleo diesel vai vigorar na Região Centro-Oeste, onde o preço do produto vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094, alta de mais de 14%. Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou o fato de que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”. Gasolina A Petrobras também anunciou aumento de 1,53% no preço do litro da gasolina nas refinarias, que passará a partir de amanhã dos R$ R$ 2,1375 para R$ 2,1704. É o valor mais caro cobrado pelo preço do litro da gasolina desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a sua política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commoditie no mercado externo. A Petrobras lembra que, “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A”. Fecombustível A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustível) disse hoje, em nota, que a tabela divulgada pela ANP com aumentos diferenciados por região no preço do litro do óleo diesel “compromete o preço [final] do diesel ao consumidor, promovido pelo programa de subvenção, que poderá ser impactado”. E lembra que o congelamento do preço de referência do produto “foi uma decisão do governo”, para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que aconteceu em maio. “Para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras, na ocasião foi instituído um subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível até o dia 31 de dezembro deste ano. Porém, com a mudança do cenário econômico, os preços de referência foram revistos, e o desconto não atingirá mais o patamar de R$ 0,30 por litro”, diz a federação. A Fecombustíveis ressalta o fato de que “o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo”. Agência Brasil
MP recomenda que Governo do RN nomeie candidatos aprovados no concurso do Itep
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos. No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado. O MPRN ressalta também que o provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso, o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese, graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade administrativa e crime. O documento lembra que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”. O MPRN deu prazo de 15 dias para o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação. Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a nomeação dos candidatos aprovados. Foto: César Filho/MN
Campanha de vacinação contra pólio e sarampo é prorrogada em Mossoró
A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo foi prorrogada e deve acontecer até este sábado (01) em Mossoró, voltada exclusivamente para imunizar crianças de 1 ano a menores de 5 anos, público-alvo da campanha. Inicialmente a campanha iria acontecer de 06 a 31 de agosto. A Secretaria de Saúde pede aos pais e responsáveis que compareçam com suas crianças nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para garantir a imunização. A Secretaria de Saúde tem a expectativa de imunizar 15.801 crianças no Município, desse número 76,24% foram vacinadas contra a poliomielite e 75,95% contra o sarampo, o que corresponde, respectivamente, a 11.901 e 11.856 doses aplicadas. As UBSs funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Já no sábado (01) o horário de funcionamento das UBSs será pela manhã, das 8h às 12h. Nesse dia a sociedade mossoroense vai poder contar também com um ponto extra de vacinação no bairro Nova Mossoró. O coordenador de imunização municipal, Etevaldo de Lima, lembra que vacinar é um ato de amor e que os pais precisam estar atentos à saúde de seus filhos. “A vacinação, além de um ato de carinho e amor dos pais para com os filhos, é um ato de responsabilidade. Os pais dessa geração de hoje foram vacinados contra poliomielite e não sabem o que é a poliomielite, pensam que a doença não existe mais. Eles precisam ter a consciência que sem a vacinação corre o risco desse vírus vir a circular no Brasil. A única forma efetiva de proteção é a vacinação.”, destaca Etevaldo.
Justiça determina que Lula pague R$ 31 milhões no caso do triplex
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32). “Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza. Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos. Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão. A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”. Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann. Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito. Agência Brasil