MP investiga “prova da cachaça” que terminou com participantes em coma alcoólico no interior do RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. A gincana, que foi promovida pela prefeitura, terminou com quatro pessoas hospitalizadas por excesso de consumo de álcool. O inquérito do Ministério Público também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados. A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19 passado com suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o procedimento adotado. A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael Fernandes que informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF). Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à cultura. Além disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação comprobatória”. O prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social do Município.
Detran leiloa carros, motos e sucata nesta quinta-feira
Veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) serão leiloados nesta quinta-feira (25). O evento acontece a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, localizado no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Os interessados em participar do leilão devem levar, caso sejam pessoas físicas, RG, CPF e comprovante de residência; e, sendo pessoa jurídica, o contrato social e o CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no site de leilões usado pelo Detran (aqui). O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deverá assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido. Após a data do pregão, ele terá até três dias úteis para concluir a compra, quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Novas Regras De acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão. A lei também fez mudanças em relação à notificação, que agora pode ser feita durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico. Foto: Magnus Nascimento
Projeto é retomado com investimento de R$ 250 mil em videomonitoramento
Atendendo solicitação da Procuradoria Geral da Justiça, secretários do Município se reuniram com os promotores Leonardo Nagashima, Gláucio Garcia e Guglielmo Marconi, que discutiram sobre a retomada do projeto Transformando Destinos em Mossoró. A intenção desse projeto é o de coibir o uso de drogas através de políticas públicas de combate e enfrentamento. Logo no início da reunião, Leonardo Nagashima, que é coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Patrimônio Público (Caop-PP), explicou que serão investidos R$ 250.000,00 na instalação de câmeras de videomonitoramento na cidade. “A reunião foi excelente. Hoje nós tivemos um momento de retomada das atividades do projeto Transformando Destinos, e como decorrência disso, foi obtido um convênio com o Ministério Público do Trabalho para instalação de câmeras de videomonitoramento. Mossoró foi contemplada com uma verba específica para colocar câmeras de segurança em locais estratégicos, que servem não apenas para o combate ao uso e tráfico de drogas, mas também para garantir maior segurança a sociedade”, destacou Leonardo. Na reunião foi apresentado também o novo coordenador do projeto Transformando Destinos em Mossoró, Guglielmo Marconi. “A reunião foi bastante produtiva. Esperamos que a partir desse momento se possa dar continuidade e aprofundar as ações do projeto, prosseguindo no objetivo principal, que é o combate às drogas”, frisou. Fernanda Kaline, secretária de Desenvolvimento Social e da Juventude, citou também sobre as ações de prevenção já desenvolvidas. “Podemos somatizar recursos que vão cuidar da nossa cidade. Quando se tem um videomonitoramento, podemos fortalecer estratégias de combate às drogas. Esses momentos onde temos articulação das políticas públicas, nós conseguimos fortalecer ainda mais os nossos trabalhos”, frisou. Na reunião, ficou definido que será investido uma verba específica no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Mandamos um formulário que precisa ser preenchido com a solicitação de alguns equipamentos. Com isso, serão informadas as necessidades para que seja finalizado um projeto para receber a verba. Vamos ver a possibilidade de melhoria para os CAPS”, destacou Leonardo Nagashima. Com a retomada do projeto Transformando Destinos em Mossoró, as reuniões do Comitê Gestor voltam a ser realizadas mensalmente.
A 4 dias do 2º turno, correm prazos para propaganda e atos políticos
A quatro dias do segundo turno, os prazos do calendário eleitoral correm mais rápidos. Amanhã (25) é o último dia para atos políticos. O horário, entretanto, é mais prolongado. Os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) têm atuado de maneiras distintas. Haddad intensificou os atos de campanha, saindo de São Paulo rumo ao Rio de Janeiro e cidades do Nordeste. A previsão é de que até sexta-feira (26) ele ainda participe de atos em Belo Horizonte e cidades de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Bahia. Bolsonaro tem permanecido em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde costuma receber correligionários e simpatizantes. Ontem (23), parlamentares e prefeitos de vários partidos o visitaram para prestar solidariedade às vésperas das eleições. No dia 26, o calendário eleitoral é claro: é o último para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita. Porém, até sábado (27), véspera das eleições, a legislação permite propaganda “mediante alto-falantes ou amplificadores de som”, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som. No dia 28, é o dia da votação. Os eleitores devem se dirigir aos postos das 8h às 17h. No caso do Distrito Federal e de 13 estados, os eleitores escolherão o presidente da República e o governador. Apenas no Rio Grande do Norte, há uma candidata concorrendo às eleições, que é Fátima Bezerra (PT).