“Estamos fazendo o dever de casa”, diz Bolsonaro sobre Previdência
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias. De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada. Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada. A partir daí, as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passam a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês.
STF retoma hoje análise de tese que pode anular sentenças da Lava Jato
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (2) o julgamento de um habeas corpus que pode resultar na anulação de diversas condenações da Lava Jato, caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados de que réus delatados tem o direito de apresentar alegações finais nos processos depois de réus delatores. A sessão está marcada para as 14h. Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores, segundo a qual os delatores, por colaborarem com o Ministério Público, devem apresentar suas alegações finais antecipadamente aos delatados. O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, apesar de os prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alegações finais não estar previsto no Código de Processo Penal. Caso se confirme a decisão nesta quarta-feira, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A discussão em plenário é feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. A decisão final deve servir como precedente para outros casos similares em todo o país. A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão. Ontem (1º), o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decisão do STF surta efeito somente para aqueles réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alegações finais por último. Bendine O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná. Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. Após a decisão da Turma, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota em que se disse “preocupada” com a repercussão do novo entendimento. Os procuradores estimam que ao menos 32 sentenças da operação podem vir a ser anuladas sob a nova tese.
Últimas vagas para cursos profissionalizantes gratuitos em Mossoró
A Unicursos Fortaleza está ofertando cursos profissionalizantes gratuitos em Mossoró. O objetivo principal da Unicursos é inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, com cursos de alta qualidade. As vagas são para assistente administrativo; assistente de RH e departamento pessoal; atendente de clínicas, hospitais e laboratórios; atendente e auxiliar de farmácias e recepcionista. Os interessados devem realizar a inscrição através da internet. As aulas terão início no dia (5) de outubro, com duração de quatro sábados, no Hotel Vila Oeste. Confira os horários de cada curso: •Assistente Administrativo – 08:00 às 09:45; •Assistente de RH e Departamento Pessoal – 09:45 às 11:30; •Atendente de Clínicas, Hospitais e Laboratórios – 12:30 às 14:15; •Atendente e Auxiliar de Farmácias – 14:15 às 16:00; •Recepcionista – 16:00 às 17:45. Outras informações poderão ser adquiridas através dos contatos: (85) 99928.0325 Whatsapp, (85) 99656.0280, (85) 99752.3333.
Prefeitura emite nota de pesar pela morte de agente de trânsito
A Prefeitura de Mossoró lamentou através de nota de pesar na manhã desta quarta-feira (2), a morte de Aremir Gonzaga, servidor do Município, que atuava como agente de trânsito. Aremir morreu na madrugada desta quarta em um acidente na BR-304. Além do agente, sua esposa, Maria da Saúde da Silva, foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, onde segue internada. “Aremir deixa o legado de honestidade, zelo e dedicação ao trabalho. Recentemente, o agente estava envolvido na campanha solidária Agente do Bem, que visa arrecadar alimentos e materiais para instituições de caridade de Mossoró”, disse a prefeitura em nota.
Mossoró registra 25 mortes em setembro e tem mês mais violento do ano
Mossoró registrou em setembro de 2019, um total de 25 crimes violentos letais intencionais – como são chamados os homicídios e outros tipos de crimes que culminam na morte de vítimas. Os dados são de um levantamento realizado pelo Mossoró Notícias. Setembro superou agosto, que até então era o ‘campeão’ nas estatísticas deste ano, com 23 vítimas. Os números estão crescendo a cada mês. Mossoró também registou uma alta no número de mortes nos meses de maio (22) e junho com (19). adSenseBox Os bairros mais violentos em setembro foram Ourou Negro e o Conjunto dos Abolições, ambos com seis crimes de homicídios. Mossoró também em setembro um alto número de duplo e triplo homicídio. Costa e Silva, Aeroporto II e Zona Rural registram um duplo homicídio cada. Já os triplos homicídios ocorreram nos bairros Ouro Negro e Abolições. Os dados ainda representaram uma média de 0,8 mortes por dia, ou uma morte a cada 29 horas. Confira o ranking do mês: Foto: Marcelino Neto/O Câmera
Ex-candidato a vice-prefeito de Mossoró morre em acidente na BR-304
O agente de trânsito e ex-candidato a vice-prefeito de Mossoró, Aremir Gonzaga de Moura, morreu na madrugada desta quarta-feira (2), em um acidente na BR-304, próximo ao município de Lajes. Segundo a Polícia Rodoviária Federa (PRF), Aremir retornava de Recife junto com a esposa, quando colidiu frontalmente com um caminhão que realizava uma ultrapassagem indevida. adSenseBox O agente morreu na hora. Sua esposa foi socorrida em estado grave para o hospital, onde segue internada. Aremir Gonzaga foi candidato a vice-prefeito nas eleições suplementares em 2014, junto com Josué Moreira. Aremir também disputou uma vaga na Câmara Municipal em 2016, mas não venceu.
Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou. O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos. “O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati. Destaques Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios. Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.