Candidatura sub judice? Elegibilidade de Cláudia é bastante controversa
A ex-prefeita Cláudia Regina afirma e vende em entrevistas que está elegível e livre da punição de 8 anos de inelegibilidade imposta em 2012 e que pode ser candidata a Prefeita de Mossoró neste ano. Cassada por diversos crimes eleitorais (13 ao total) pela Justiça Eleitoral há 7 anos e meio, ela defende que estaria apta a disputar o cargo esse ano devido a mudança de data da eleição, mas a situação real não é bem esta. A possibilidade de candidatura de Cláudia ainda é tema muito controverso no meio jurídico. Isso porque para realmente estar sem nenhum problema em termos de elegibilidade, ela deveria estar quite com a justiça eleitoral no período de registro da candidatura, mas nessa data, ela ainda estará com a punição em curso, ou seja, se vier a pedir o registro de candidatura, no sistema da justiça eleitoral constará Cláudia ainda inelegível, portanto a situação poderia ensejar num indeferimento da candidatura pelo juiz eleitoral e mediante isto, a ex-prefeita teria que recorrer da decisão e tentar novamente uma candidatura sub judice. Há inclusive uma consulta ao TSE por parte de partidos políticos sobre este tema aguardando análise até para saber o que fazer com pré-candidatos que estavam com a inelegibilidade certa a exemplo de Claudia se a eleição fosse na data habitual de outubro. adSenseBoxX A simples mudança de data nas eleições não é suficiente para burlar a legislação eleitoral, defendem especialistas. Geralmente o 1º turno das eleições ocorrem no 1º domingo de outubro, caso a tese de que a mudança de data garantiria elegibilidade vigorasse, um candidato que foi cassado e punido por 8 anos e a eleição em que houve a punição ocorreu num 3 de outubro, caso 8 anos depois a eleição ocorresse em 4 ou 5 de outubro , os políticos que sofreram tal punição por crimes eleitorais graves estariam elegíveis e na prática, até hoje o entendimento é que mesmo que a data da eleição ocorra 1, 2 ou mais dias do prazo de 8 anos de inelegibilidade, o político ainda não poderia se candidatar. A própria lei foi pensada e elaborada para uma punição de 2 eleições àquela em que aconteceu o crime eleitoral. O adiamento de cerca de 45 dias da eleição por si só não garante que haja uma mudança de entendimento e jurisprudência na Justiça Eleitoral. A situação não é muito diferente da eleição suplementar de 2014. Quando ela insistiu em registrar candidatura, arriscando disputar sub judice, acreditando em casos de prefeitos que haviam sido cassados e foram eleitos posteriormente em pleito suplementar. Todavia, esta possibilidade já havia sido rechaçada no TSE e essas candidaturas sem quitação eleitoral no momento do registro já estavam sendo rejeitadas e só criou incertezas e instabilidades políticas nos municípios em que tiveram esta experiência. O resultado do pleito suplementar foi a eleição de Silveira Júnior, naquela ocasião a justiça eleitoral não havia contabilizado também os votos de Larissa Rosado que possuía pendência eleitoral que posteriormente foi revertida no TSE, possibilitando a PSDBista ser candidata a deputada estadual sem problemas já no pleito estadual de outubro de 2014. Agora em 2020 a própria Cláudia garante que pode quando ainda nem a Justiça Eleitoral se pronunciou sobre inúmeros políticos que estão na mesma situação. Esta “garantia” da DEMIsta faz lembrar alguns episódios desde a sua cassação em que ela alardeou nos meios políticos da cidade de que o TSE a recolocaria no cargo algumas vezes, até mesmo depois da eleição suplementar que elegeu Francisco José Júnior para substituí-la. Esta volta de Claudia ao mandato muitas vezes alardeada por ela mesma e seus seguidores mais próximos terminou nunca acontecendo. Aparentemente, o mais provável é que a ex-prefeita reúna plenas condições de elegibilidade apenas em 2022 é uma candidatura a Deputada Estadual seria o projeto que a mesma já está trabalhando há alguns anos, uma vez que continuou ativa politicamente nas redes e na defesa do partido Democratas e não voltou à iniciativa privada ou a advogar neste período.
Taxa de transmissão da covid-19 no Brasil cai para 1,01, diz estudo
A taxa de transmissão de casos de covid-19 no Brasil chegou a 1,01 em 9 de agosto, segundo estudo divulgado nesta semana pela universidade Imperial College, do Reino Unido. O dado está em queda em relação à semana anterior, mas ainda indica que a doença está em expansão. Uma taxa de 1,01 significa que cada 100 pessoas infectadas pelo novo coronavírus transmitem a doença para outras 101 pessoas, e que, portanto, o número de novos doentes continua crescendo. Na semana passada, o indicador do país era de 1,08 – uma transmissão de 108 novos casos a cada 100. O relatório do Imperial College trouxe nesta semana dados sobre 69 países em que a transmissão da doença é considerada ativa. Na semana passada, havia 65 países nesse grupo. Para ser considerado na pesquisa, é preciso ter ao menos 100 mortes reportadas desde o início da pandemia e pelo menos 10 em cada uma das duas últimas semanas. adSenseBoxX As maiores taxas de transmissão foram estimadas para a Palestina, com 1,69, e para Porto Rico e Japão, ambos com 1,55. Já as menores taxas estão na Espanha (0,42), Suécia (0,51) e Egito (0,51). Dos 69 países pesquisados, 34 ainda apresentam uma taxa de transmissão maior do que um, e 35 chegaram ao patamar em que 100 casos geram menos que 100 novas infecções. A taxa de 1,01 inclui o Brasil na lista dos países com pandemia classificada como “estável ou crescendo lentamente”. Na América do Sul, a maioria dos países se encontra neste mesmo grupo, com exceção do Equador, onde há declínio (0,82), e da Argentina, onde a taxa está em crescimento (1,22). Com a taxa de transmissão estimada para o Brasil, o estudo prevê que o país pode ter cerca de 7,4 mil mortes por covid-19 nos sete dias seguintes da pesquisa, divulgada ontem. O número é o maior entre os 69 países pesquisados, lista que não inclui os Estados Unidos. adSenseBoxX Dados regionais A queda na taxa de transmissão a nível nacional também vem sendo observada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que mantém um painel de dados com informações a nível estadual e municipal. A doutora em matemática e pesquisadora da Fiocruz Bahia, Juliane Oliveira, destaca que quaisquer avaliações sobre o controle da pandemia no Brasil devem priorizar os dados mais locais que estiverem disponíveis. “O Brasil é um país bem heterogêneo”, define. “O ideal é olhar a menor região possível, pela questão das heterogeneidades. Olhar a nível de estadual é muito melhor do que olhar o país como um todo”, afirma Juliane Oliveira, pós-doutoranda no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz) e uma das responsáveis pela modelagem matemática da Rede CoVida, que exibe os dados. Enquanto o Brasil tem taxa de transmissão 1,01, é possível observar no painel da Fiocruz que há estados acima desse patamar. No Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul e em Tocantins, por exemplo, a taxa está em 1,2 – cada 100 casos gerando 120 novas infecções. Já no Amazonas e no Pará, a taxa está em 0,9, indicando queda no ritmo da pandemia, com 100 casos gerando novos 90. A pesquisadora explica que a série histórica da taxa de transmissão demonstra que as medidas de isolamento social produziram uma queda na taxa de transmissão no início de abril. Em São Paulo, por exemplo, a taxa caiu de 2,1 em 5 de abril para 0,8 em 8 de abril. Após uma nova subida, a transmissão chegou a 1,3 em 14 de abril, patamar que foi mantido até o início de junho. Na semana passada, São Paulo tinha uma taxa de transmissão de 1,1, segundo o painel da Rede CoVida. No Rio de Janeiro, a taxa fechou março em 2,4, com 100 casos gerando 240 novas infecções. Já nos primeiros dias de abril, ela se estabilizou em 1,4, e, desde o início de julho, está em 1,0. “Com as medidas que foram implementadas em março, você vê uma queda na taxa de transmissão, mas que ainda não foi o suficiente para estar abaixo de um”, avalia Juliane Oliveira. A pesquisadora analisa que as medidas de isolamento chegaram antes da explosão de casos em alguns estados, como na Região Sul e em Minas Gerais, o que fez com que a pandemia crescesse de forma mais lenta que nos primeiros estados atingidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. Na visão dela, porém, perdeu-se uma oportunidade de adotar medidas de rastreio que cortassem a transmissão e impedissem que esses estados tivessem o crescimento da pandemia que foi observado mais recentemente, a partir da flexibilização. “Faltou a questão do rastreio de casos. Não adianta fazer as medidas de distanciamento sem ter o rastreio e o isolamento de casos. Quando você rastreia e isola, você corta a transmissão”, afirma. “Quando abriram, começou a subir de novo, porque ainda não se tinha o controle dos casos”.
Rio Grande do Norte ultrapassa 2 mil mortes por covid-19
O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 2 mil mortes por Covid-19. São exatamente 2.013 vítimas da doença no estado segundo o último boletim divulgado ontem (11). No total, são 57.931 casos confirmados desde o início da pandemia do novo coronavírus. Os óbitos sob investigação subiram de 194 para 313. adSenseBoxX O estado tem ainda 20.117 casos suspeitos e 91.937 descartados. O números de confirmados recuperados segue em 28.243, e os casos inconclusivos passaram a 51.258.
Bolsonaro defende privatizações e responsabilidade fiscal do estado
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais. A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou. adSenseBoxX Bolsonaro afirmou ainda que privatizar uma empresa “está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais 'levá-la para casa'”. “Para agravar o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas 'mães' devem passar pelo crivo do Congresso”, escreveu. Demissões Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o secretário especial de Desestatização, Salim Matar, e o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão dos cargos. O motivo seria a insatisfação de Mattar com o ritmo das privatizações de estatais. No caso de Uebel, o ministro disse que a motivação seria a falta de andamento da reforma administrativa. Para Bolsonaro, todos os que deixam o governo voluntariamente “vão para uma outra atividade muito melhor”. “Em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda suas justas ambições pessoais”, escreveu.
Defensorias recomendam que leitos abertos em Mossoró durante a pandemia se tornem permanentes
As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação para que sejam mantidos os 147 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e enfermaria abertos em Mossoró, durante a pandemia, para atendimento de pacientes com a covid-19. As informações são do G1. O documento destaca que Mossoró teve o estado de calamidade reconhecido pela União em razão da pandemia e que os leitos à disposição no serviço de saúde pública do Município não atendiam a demanda. Antes da pandemia, Mossoró não dispunha de leitos de UCI, o que contribuía para o aumento da fila de espera por leitos UTI. adSenseBoxX As unidades de saúde pública de Mossoró atendem também pacientes das regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Assu. A DPU e a DPE levaram em consideração que os 58 leitos de UTI, 5 de UCI e 84 de enfermaria, que a princípio foram implantados em caráter temporário, conseguiram reduzir significativamente a fila de pacientes à espera de leitos. Segundo a recomendação direcionada ao Ministério da Saúde, ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró, os leitos devem ser permanentes a partir de agora. E em caso de desativação de algum deles, é preciso informar às defensorias, com pelos menos 30 dias de antecedência da data marcada para a suspensão do funcionamento. O documento determina um prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento, para que as partes se manifestem sobre a recomendação. Em nota, a prefeitura de Mossoró informou que não irá se manifestar sobre o assunto antes de analisar junto com todos os setores envolvidos. A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou o recebimento da recomendação e informou que responderá às defensorias no prazo estabelecido.
Apresentadores pré-candidatos devem se afastar da função em rádio e TV
Pré-candidatos das eleições municipais deste ano que sejam apresentadores de rádio ou de TV devem se afastar dos seus programas. Esse afastamento está previsto na Lei das Eleições, que acabou sofrendo algumas alterações de cronograma, por conta da pandemia do novo coronavírus. A proibição vale desde ontem (11). A Lei das Eleições também proíbe qualquer tipo de divulgação ou transmissão de programa de rádio ou televisão que faça referências ao candidato, ou que seja apresentado por ele. adSenseBoxX No caso de um programa preexistente com o nome do candidato, se a emissora mantiver a atração no ar poderá ser multada e o o registro da candidatura cancelado. Essas normas não significam que os candidatos estão proibidos de aparecer na mídia. Eles podem, por exemplo, ser entrevistados e participar de lives na internet. Mas pedir voto mesmo, somente a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. Até lá, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador, pode criar perfis nas redes sociais para apresentar propostas e até mesmo arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.
Guedes diz que não apoia eventual tentativa de furar teto de gastos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (11) que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no país. “Não haverá nenhum apoio do ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse. O ministro também afirmou que o país foi obrigado a gastar mais recursos com saúde neste ano devido à pandemia da covid-19, mas que o padrão de gastos não pode ser mantido em 2021. “Se nós tentamos ano seguinte seguindo com o padrão de gastos, nós vamos para o caos. Os conselheiros do presidente [Bolsonaro] que estão aconselhando a pular a cerca e furar-teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, zona de impeachment, zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso. O presidente tem nos apoiado”, afirmou. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu o equilíbrio fiscal e disse que os investimentos devem vir do corte de despesas públicas. “Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, disse Maia.