Rádio aliada de Allyson tenta censurar Mossoró Notícias e sofre derrota na justiça
Mais uma tentativa frustrada do grupo do prefeito para intimidar e calar a imprensa mossoroense. A Rádio Difusora, emissora beneficiada com uma boa fatia da publicidade da Prefeitura de Mossoró, entrou na justiça contra o Portal Mossoró Notícias. Eles pediam uma indenização de R$ 10.000,00 e a retirada da publicação sobre a planilha com supostos gastos do município com propaganda, em que constava o pagamento mensal para militantes virtuais por meio de uma rádio. A decisão proferida a favor do Portal MN pelo juízo da 3ª Vara Civil de Mossoró cita o direito à liberdade de manifestação e de imprensa e diz que o pedido da Rádio Difusora seria considerado censura. “Qualquer ordem judicial que importe na remoção dessa matéria representará inegável censura, por esta se reportar a irregularidades havidas na destinação de verba pública, de inegável interesse público”, disse o magistrado. O fato curioso é que, na matéria publicada pelo Mossoró Notícias sobre o suposto pagamento a militantes com verba pública, não foi citado o nome de nenhuma rádio (veja aqui). Mesmo assim, a Rádio Difusora decidiu processar o Portal. O juiz também comenta sobre isso em sua decisão. “Se a própria autora admite ter sido o único meio de comunicação a receber subsídio público, há de se curvar a imperativos diversos de ordem pública, inclusive o de prestar incessantes esclarecimentos a insinuações, indagações, dúvidas, etc, sempre que a isto for instado, porque a percepção por si de verba pública demanda contínua prestação de contas à sociedade.” O juízo da 3ª Vara Civil também afirma que a retirada da matéria seria um desserviço à sociedade. “O contrário, qual seja, a retirada da matéria jornalística é que não se admitiria, sob pena de se ter um desserviço à coletividade”, disse. A PREFEITURA ATÉ HOJE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE PLANILHA Mesmo com toda a polêmica em torno do vazamento dos supostos gastos com propaganda, blogs e militantes virtuais, a gestão municipal até hoje não se pronunciou. Nem confirmando, nem desmentindo. Em apenas 7 meses de gestão, segundo dados oficiais do Portal da Transparência, a Prefeitura já gastou com propaganda o total de R$ 1.602.418,20.
Dez vans são apreendidas com artigos de confecções sem nota fiscal em Mossoró
Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprenderam, na madrugada desta quinta-feira (12), o equivalente a mais de meio milhão de reais em mercadorias transportadas sem documentação fiscal. Além de outros transportes de cargas, dez vans lotadas com artigos de confecções foram interceptadas na BR-304, em Mossoró, já na divisa com o Ceará. Pelo menos 450 fardos de roupas adquiridos em Fortaleza (CE) entrariam no estado sem o pagamento de impostos, o que é considerado crime contra ordem tributária. adSenseBoxX A ação de fiscalização teve início ainda no final da noite de ontem com a inspeção de ônibus e veículos de carga em várias rodovias da região, que integram uma rota importante para o comércio de roupas e confecções pela proximidade com o polo têxtil do Ceará. Durante a ação, dez vans foram abordadas na BR-304, perto da divisa de Mossoró com o estado vizinho. Os veículos interceptados pelos auditores e agentes policiais estavam carregados de artigos de confecção com situação fiscal irregular. Todo o material, avaliado em cerca de R$ 300 mil, foi retido e só será liberado após o pagamento de multa e imposto devido. Os artigos de confecção lideram a lista de produtos apreendidos pelo Fisco Estadual. Dos mais de R$ 20 milhões em mercadorias retidas neste ano, a maior parte é referente à apreensão de cargas de roupas, que já totaliza algo em torno de R$ 4 milhões. Com essa operação, a SET-RN impediu que mais de R$ 167 mil em tributos fossem sonegados dos cofres estaduais.
Ator Tarcísio Meira morre aos 85 anos em São Paulo
O ator Tarcísio Meira morreu de Covid-19 em São Paulo, aos 85 anos, na manhã desta quinta-feira (12). Ele estava internado no hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, em tratamento contra a doença. Ele e sua esposa, a atriz Glória Menezes, de 86 anos, deram entrada no hospital na última sexta-feira (6) no hospital. O artista chegou a ser intubado na UTI e fazer hemodiálise contínua. De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, a atriz está se recuperando bem e recebe auxílio de oxigênio via nasal. Ela está internada em um apartamento. Ambos receberam a 2ª dose da vacina contra Covid em março deste ano, na cidade de Porto Feliz, no interior de São Paulo. G1
Vânia Furtado anuncia pré-candidatura à presidência da OAB Mossoró
A advogada e professora Vânia Furtado anunciou nesta quarta-feira (11), sua pré-candidatura à presidência da OAB Mossoró (Ordem dos Advogados do Brasil). Vânia é advogada há 19 anos, professora e ex-procuradora do Município de Mossoró. Ela atualmente é membro da Comissão de Educação e da Comissão da Mulher Advogada na OAB Mossoró. A pré-candidata tem o apoio do ex-presidente da instituição, Canindé Maia e do conselheiro federal Olavo Hamilton, entre outros advogados.
Ex-presidente Lula confirma visita ao Rio Grande do Norte
O ex-presidente Lula cumprirá agenda no Rio Grande do Norte no dia 24 de agosto. Essa será a primeira visita de Lula ao RN após os 580 dias de prisão em Curitiba. A vinda de Lula ao RN, faz parte de um tour pelo Nordeste para reforçar sua pré-campanha à Presidência da República no próximo ano. adSenseBoxX Em nota, Lula confirmou que visitará seis estados do Nordeste a partir do próximo domingo (15). Os estados são: Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. “Por causa das restrições da pandemia, não haverá ato público de massa em nenhum dos estados”, disse a nota.
Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional. Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. adSenseBoxX Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares. A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h. adSenseBoxX Votação de PEC Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos. Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.