Dia: 7 de dezembro de 2021

Desorganização: prefeitura informa que acenderá decoração somente na penúltima semana do Natal

A Prefeitura de Mossoró informou nesta terça-feira (7), que a decoração natalina do município será acesa na próxima sexta-feira (10). Com um gasto de mais de R$ 1 milhão, a decoração deve permanecer acesa por menos de 30 dias, haja vista que será ligada na penúltima semana que antecede o Natal. Mesmo reutilizando a decoração do ano passado, a prefeitura informou que gastará R$ 1.007.000,00 com montagem e desmontagem. adSenseBoxX Até o momento, a tradicional Árvore no Rio Mossoró, que foi resgatada pela gestão anterior, não foi instalada. E a estátua luminosa de Santa Luzia foi desmontada, em plena abertura da festa da padroeira da cidade. Essas atitudes da gestão do prefeito Allyson passam uma sensação de desorganização e estão gerando muitas críticas nas redes sociais.

MP recomenda cumprimento de orçamento para acolhimento de crianças vulneráveis em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Prefeitura de Mossoró tome providências quanto à previsão insuficiente de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para a implementação do programa de Famílias Acolhedoras. A medida é uma recomendação que objetiva o cumprimento do montante previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para a implementação e manutenção do serviço voltado para crianças e adolescentes afastados do núcleo familiar por medida judicial protetiva. O plano aprovou a destinação de R$ 200 mil para o Família Acolhedora. No entanto, na LOA o valor caiu para R$ 45 mil. Logo, a recomendação ministerial indica ao Município a necessidade de correção da proposta da LOA de 2022, de forma que, nas dotações orçamentárias previstas para a “Manutenção e Ampliação dos Programas de Acolhimento em Família”, seja respeitado o montante previsto no PPA. adSenseBoxX O montante de R$ 200 mil foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Mossoró para o programa de família acolhedora, em outubro. Se esse valor for diminuído, orienta o MPRN, será preciso que a Prefeitura justifique o motivo, uma vez que para gastos não prioritários como para a “Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais” as verbas foram dobradas de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões (o que foi feito, inclusive, sem o lastro orçamentário do PPA 2022-2025). A recomendação foi direcionada ao prefeito e aos secretários municipais de Planejamento e de Assistência Social e Cidadania. Mas, também foi encaminhada para os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mossoró e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró e ao Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Comissões da Criança e do Adolescente da OAB de Mossoró, Comissão Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mossoró, Grupo Afeto de Apoio à Adoção, de Mossoró, Vara da Infância e Juventude de Mossoró e Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do MPRN. adSenseBoxX Lei que nunca saiu do papel A iniciativa do MPRN busca assegurar o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade e da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e ao princípio orçamentário da sinceridade ou exatidão. A importância do plano plurianual na implementação de serviços de duração continuada como o acolhimento familiar é apontada pela Constituição Federal. Além disso, Mossoró já possui uma lei municipal sobre essa modalidade de acolhimento (nº 3.271/15). O dispositivo legal aponta esse serviço como preferencial no atendimento a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. No entanto, a lei nunca saiu do papel. No início de setembro, o MPRN participou da audiência pública, que discutiu o PPA na Câmara Municipal de Mossoró (leia matéria completa aqui). Na oportunidade, o 12º promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, ressaltou a necessidade da inclusão de orçamento para ações afirmativas que promovessem a defesa da criança e do adolescente, cumprimento da legislação federal e municipal que versam sobre a modalidade de acolhimento familiar. O assunto, inclusive, foi tema de uma das manifestações ministeriais enviadas ao Poder Executivo e Legislativo (um pedido de providência para a implantação do Acolhimento Familiar)

Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos comissionados em Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes que passa a proibir a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher, tipificada nas leis Maria da Penha ou feminicídio, para cargos em comissão da administração pública de Mossoró. O PL segue para análise do poder executivo. adSenseBoxX “Nosso mandato continuará lutando contra esse mal que lamentavelmente ainda atinge as mulheres em nossa sociedade, daí a importância de criarmos mecanismos para combate e resistência ao problema. Vamos todos dizer NÃO aos agressores de mulheres no serviço público”, declarou Tony.

Senar abre 160 vagas para curso técnico em Zootecnia em Mossoró e mais sete cidades

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-RN) abriu inscrições para o curso técnico de Nível Médio em Zootecnia. São 160 vagas para 8 municípios do estado. O curso é gratuito e será realizado de forma híbrida. As inscrições seguem até o dia 24 de janeiro. De acordo com o edital, as vagas serão distribuídas entre os polos de Afonso Bezerra, Jucurutu, Lajes, Mossoró, Pau dos Ferros, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. adSenseBoxX A seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar ou documento oficial equivalente e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário. O curso tem 1.300 horas (dois anos e meio) com aulas disponibilizadas no portal Rede e-Tec no Rio Grande do Norte e de aulas presenciais no polo de escolha do aluno e em visitas técnicas em propriedades rurais. As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas até às 23h59min do dia 24 de janeiro de 2022 através do site senar.org.br.

Famílias comem lagartos e restos de carne para enganar fome no RN

“A última vez que comi carne já tem mais de um mês. Foi quando ajudei a tirar o couro de uma vaca”. Em Senador Elói de Souza, município do Rio Grande do Norte em estado de calamidade pública pela seca , Adailton Oliveira lembra, emocionado, que o animal agonizava de fraqueza, faminto, e foi abatido pelo dono. Os pedaços foram repartidos onde caíram. Adailton, 52, conta que ficou com “a mão”, uma das patas dianteiras. Com a mulher, Sebastiana, fez o pedaço render por 20 dias no fogão à lenha improvisado. Alimentos ali estão contados. Os R $ 170 do Bolsa Família “não dão para nada”, afirma, e o auxílio emergencial da pandemia é passado. adSenseBoxX “Ao incidir de deixar a vaca para urubu e cachorro, a gente tem que comer”, diz o agricultor. “É isso porque não tem outro jeito. Sem chuva não se planta o que comer e se acabam os animais. Também não mais existe passarinho para desfrutar, ea gente não tem condição de pedir no mercado 'bota 1 kg de carne com osso'. A gente tem que pegar os bichinhos para fazer a mistura. “ Os relatos sobre a fome na região potiguar se somam aos outros brasileiros pelo país. Neste ano, ganharam notoriedade de imagens de ossos de boi serem disputados por moradores no Rio de Janeiro Janeiro e vendidos como um produto a mais em açougue em Santa Catarina. Em Fortaleza, os ossos da carne de primeira e de segunda também foram incluídos na lista de itens de alguns açougues , quando antes eram doados. Duas casas adiante, Deojem Emanuel Gomes da Silva, 57, conta não ter nada na geladeira. O alimento disponível na cozinha é meio quilo de feijão espalhado numa caixa. A renda “é menor que o gás”. O botijão custa R $ 110. “Tudo subiu com a pandemia”, diz com tom de lamento. Sem almoço, comeu o feijão puro. Ele conta que não é possível recorrer nem aos pequenos répteis, animais que por décadas fazem parte da dieta dos mais pobres afligidos pela seca no Nordeste. “A mistura, às vezes, é ovo. Às vezes, não tem. Nem calango, nem lagarto tijuaçu tem mais aqui. Eles migram atrás de água.” Há quem diga que os que ficam “são pequenos como lagartixas”. adSenseBoxX No assentamento onde vive, parte das famílias está “no extremo do extremo”, diz a presidente da associação de moradores, Áurea da Silva, 60. “Não têm nem o Bolsa Família e a renda é a agricultura, porém esse ano não teve nada, não teve chuva “. Cestas básicas da igreja são o que ajuda a salvar. O desemprego acentuado com a pandemia e a queda no poder de compra em 2021 agravaram a insegurança alimentar e a fome. Mais da metade (52%) dos municípios potiguares estão em “seca grave”. A área com esse diagnóstico aumentou, segundo a Ana (Agência Nacional de Águas), e o estado é, no Nordeste, o mais afetado pela estiagem. O governo publicação em outubro um plano estadual de convivência com o semiárido. Paralelo a isso, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social calcula que 370 mil famílias na extrema pobreza, o maior patamar em uma década. O número de famílias em situação de pobreza também subiu e, frisa a secretaria, aumentou o número de pessoas que fornecem com a fome. São mais de 1 milhão de pessoas, quase 38% da população, na pobreza e na extrema pobreza. “Evidentemente a seca agrava o quadro”, diz um titular da pasta, Iris Oliveira. “Mas tem vários fatores, como uma fila de espera no Bolsa Família —várias famílias, desde 2019, 2020, aguardam para entrar no programa e isso é difícil o direito à renda”. A eliminação de postos de trabalho na pandemia e o encarecimento da cesta básica pioram o cenário. “Vários municípios e comunidades tradicionais [quilombolas, indígenas] do estado estão com o mesmo problema da fome. O cenário é de privação de um direito humano essencial para as áreas: o Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz a professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pesquisadora na área de segurança alimentar e integrante do Conselho de Segurança Alimentar do estado, Nila Pequeno. “Essa aquisição de alimentos, da quantidade à qualidade nutricional inadequada, é socialmente inaceitável e rompe padrões de alimentação natural originada”, afirma a professora, se referindo à busca de alternativas como “pássaros, lagartos e pebas, incomuns para a maior parte da população brasileira, mas há muito retratados nos episódios de seca e fome no sertão nordestino “. O Brasil, observa, saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014, mas regride. “O cenário piora desde 2016 com o esvaziamento e desmonte de políticas públicas.” Em um supermercado local, a crise é retratada pelo aumento na venda de salsicha, mortadela e ovos, mais original que a carne, e também crescente busca por carcaça de frango. Um funcionário, que pediu para não ser identificado, contou que muitos até brigam pelo “ossinho de sopa”, que custa R $ 6 o quilo. adSenseBoxX A procura por xaxado ou pelanca, a gordura da carne de primeira, também subiu. A loja oferece de graça. A maioria pede alegando ser para o cachorro, mas fica claro que são as pessoas que vão comer essas partes, diz o funcionário. José Vicente, 46, é um dos clientes que busca alternativas. Safra para subsistência da família, ele conta, está zerada e depende de sacolões doados. Desempregado, elementos apontam o botijão de gás vazio. Fogo, só à lenha. Francisco Horácio, 60, lamenta ainda a perda de seus animais. “Peço a Deus que melhore porque, se não melhorar, ninguém resiste”, diz ele, se referindo à esperança de chuva, em meio à vegetação seca, onde 3 das 11 cabeças de gado que perderam estão estendidas. O cheiro de uma delas, morta poucos dias antes, se espalha pelo ar, e a decomposição do bicho faz da carne um prato apenas para insetos, e outros animais. A família espera conseguir comprador para cinco

Previsões iniciais apontam para inverno precoce em Mossoró

As previsões iniciais indicam um período chuvoso precoce em Mossoró. A chuva de pouco mais de 15 milímetros ocorrida na tarde da última sexta-feira (3) surpreendeu o mossoroense por uma precipitação tão cedo. De acordo com o professor formado na área de Ciências Exatas e Naturais, Alciomar Lopes, essa precipitação é um prenúncio de um bom período chuvoso na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. O professor, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), explicou que passou a verificar nos últimos meses o fenômeno conhecido com La Niña. “A gente já vinha fazendo o estudo desde setembro, início da primavera, e acompanhando a climatologia passamos a verificar que estava para acontecer o fenômeno chamado La Niña. Chegamos à conclusão agora no último estudo que estamos com um La Niña moderado com 50% de possibilidade e isso é muito bom para a nossa região que já está começando a provocar as precipitações”, disse o professor. adSenseBoxX Alciomar Lopes destaca que chegou a essa previsão de inverno precoce no município por conta da temperatura do oceano Pacífico equatorial que começou a esfriar. “Quando começa a esfriar no Pacífico é um bom sinal para a nossa região, pois a temperatura do nosso oceano Atlântico é quente”, disse. O professor salienta ainda que a massa de ar vinda do oceano Pacífico está descendo para a região. A medida provoca um aumento de umidade relativa de ar. “Ela se transforma em nuvens e isso vem acontecendo desde outubro, novembro. Verificamos neste período o aumento de nuvens”, frisou. Alciomar Lopes também destaca que nos próximos dias devem ocorrer chuvas no município e que este fenômeno deve somente se encerrar em fevereiro do próximo ano e que logo em seguida outro virá, no início do outono. adSenseBoxX “Temos outras previsões para os próximos dias. Devem acontecer algumas chuvas isoladas e as previsões que temos, a princípio, é um inverno precoce que esse fenômeno vai se estender até o mês de fevereiro. Mas, já tem outro estudo preliminar indicando que o La Niña poderá se intensificar em março, quando começa o outono. Estamos muito otimistas”, disse. “Até mesmo já conversei com o pessoal do Semear aqui da Secretaria de Agricultura, que é o do corte de terra, para que o agricultor mossoroense comece logo a agir para que a gente não perca esse período chuvoso que acredito ser muito bom”, concluiu.

Associação LGBT pede ao STF a retirada dos campos 'pai' e 'mãe' dos registros de filiação no Brasil

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entrou com ação no STF para discutir a dificuldade que casais têm na hora do registro filiação. Reclamam que os formulários disponíveis na maioria dos órgãos públicos brasileiros apresentam na área de filiação as indicações de “pai” e “mãe”, gerando grande desconforto para casais homoafetivos e dificultando o registro correto das crianças. adSenseBoxX “A ação parte de premissas já definida pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses objetivos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias “, explicou o advogado Daniel Sarmento. Há o pedido inicial de liminar para que as indicações de “pai” e “mãe” nos formulários públicos sejam excluídas, passando a valer as indicações de “Filiação 1” e “Filiação 2”. A Associação busca abrir o debate quanto à questão, com as participações da União, de todos os Estados, da AGU e da PGR sobre o tema. Além de Sarmento, os autores da ação também são representados por Ivanilda Figueiredo, Wallace Corbo e pela Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ. O relator do caso é o ministro Kássio Nunes. O Globo