Caminhoneiros já podem fazer autodeclaração para receber benefício
Começou hoje (15) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro. As informações são da Agência Brasil. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022. adSenseBoxX Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT. No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto. Indeferimentos A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, órgão gestor do benefício. Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios. Outra etapa no processo de análise considerou critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício. adSenseBoxX De acordo com o ministério, a grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido. A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benefício. “Em alguns casos, mesmo aqueles em situação ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC, para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista”, explicou, em nota. As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Varíola dos Macacos: RN tem dez casos confirmados e 45 suspeitos
O Rio Grande do Norte tem 10 casos confirmados e 45 suspeitos de 'monkeypox', a varíola dos macacos. Os dados são do boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), nesta segunda-feira (15). Entre as confirmações, um caso corresponde a um indivíduo entre 21 e 30 anos; 4 são de pessoas entre 31 e 40 anos; outros 4 de pessoas entre 41 e 50 anos; e 1 caso de um indivíduo de 51 a 60 anos. adSenseBoxX Dos 10 casos confirmados, seis são em Natal, três em Parnamirim e um em Mossoró. A capital potiguar possui, ainda, um caso provável para a doença. Até agora, 15 casos que eram considerados suspeitos foram descartados.
Homem morre após bater carro na traseira de ônibus escolar
Um homem de 35 anos morreu após bater o carro que dirigia na traseira de um ônibus escolar na manhã desta segunda-feira (15). O caso aconteceu na RN-016, em Serra do Mel, município distante aproximadamente 36,3 km de Mossoró. A vítima foi identificada como Belidson Dias Bezerra Neto, que trabalhava como engenheiro eletricista no interior do estado. adSenseBoxX De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), a vítima dirigia um carro modelo picape Strada quando bateu contra o transporte escolar. Ele morreu antes da chegada do socorro médico. O CPRE informou que os passageiros do ônibus não se feriram. A causa do acidente está sendo investigada.
Petrobras anuncia nova redução no preço da gasolina
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (15) uma redução de R$ 0,18 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (16), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 3,71 para R$ 3,53. No dia 28 de julho, a Petrobras havia reduzido o preço do combustível em R$ 0,15. adSenseBoxX “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a estatal em nota. De acordo com a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,70, em média, para R$ 2,57, a cada litro vendido na bomba.
Fiéis participam de procissão marítima na Festa de Nossa Senhora dos Navegantes
Na manhã desta segunda-feira (15), foi realizada a procissão marítima da festa de Nossa Senhora dos Navegantes de Areia Branca, no Oeste do RN. O evento faz parte da homenagem à padroeira dos marítimos, festejo realizado no município há 112 anos. Reunindo cerca de 500 pessoas em 10 embarcações de médio porte, o cortejo seguiu pelo Rio Apodi-Mossoró. A navegação contou com apoio da Marinha do Brasil. adSenseBoxX A procissão teve início às 7h, saindo do Cais de Areia Branca até o encontro do rio com o mar. Após isso, seguiu até o cais de Grossos, de onde retornou ao ponto de partida. O encerramento dos festejos está previsto para às 17h, com procissão terrestre pelas ruas do município durante esta segunda-feira (15), feriado municipal em Areia Branca.
Beto comemora construção das Academias de Saúde da Maísa e Nova Mossoró
Autor da emenda para construção de três Academias de Saúde em Mossoró, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) comemorou a conclusão das obras na Maísa e no Conjunto Nova Mossoró. “Fico feliz que, finalmente, estão prontas as academias da Maísa e da Nova Mossoró! Falta agora entregar a academia do Assentamento Favela! É importante ressaltar que o povo é quem sofre com a falta de agilidade dessas obras”, disse Beto. adSenseBoxX Para a construção dessas academias de saúde, o mandato do deputado federal Beto destinou R$ 516 mil ao município de Mossoró. Os equipamentos foram conquistados pelos moradores por meio do projeto “Participa Mossoró”.
Auxílio de R$ 600 é distribuído a 2 milhões de famílias nesta segunda-feira
A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Cerca de 2 milhões de famílias serão beneficiadas nesta segunda-feira. Os pagamentos vão até 22 de agosto. adSenseBoxX A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Presidente do Banco Central diz que cartão de crédito deixará de existir
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o cartão de crédito deixará de existir em breve. Ele afirmou que o “open finance”, modalidade pela qual os clientes disponibilizam seus dados a diferentes instituições, deve acelerar o processo. Com isso, não haverá mais a necessidade de diversos aplicativos de bancos. A informação foi divulgada pela Jovem Pan. Ele prevê que até 2024 já esteja disponível uma moeda digital em que cada pessoa terá um aplicativo integrador que cuidará da vida financeira virtual e física no mesmo lugar. Além disso, ele ressaltou que o Pix já faz muitas questões relacionadas a pagamentos e soluciona problemas, inclusive oferecendo aos usuários compras através da modalidade de crédito. adSenseBoxX Campos Neto também falou sobre uma possível regulação das criptomoedas no Brasil, para que haja mais transparência na maneira como são transacionadas, criadas e negociadas. “A gente tem que ter certeza de que as pessoas sabem o que estão comprando. A tarefa do regulador é essa da transparência. Ele não deveria entrar no campo de ‘eu acho que esse produto é bom para você ou não’, acho um pensamento anti-inovação. As pessoas, diante da informação, é que tem que tomar a decisão se é bom ou não”, disse Campos Neto.
Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação
Faltam 49 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação. As informações são da Agência Brasil. Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, antes de se dirigir ao local, o eleitor deve ter certeza de que leva consigo o título de eleitor – na versão digital pelo aplicativo e-Título ou em papel – e um documento oficial com foto – RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou, inclusive, carteiras emitidas por órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) etc. adSenseBoxX No dia da votação, o eleitor ou eleitora pode manifestar sua convicção política e ideológica, desde que isso seja feito de forma individual e silenciosa. Isso quer dizer que está liberado ir votar com broche, bandeira, adesivo ou camiseta do seu candidato ou partido. Não é permitido, contudo, a aglomeração de pessoas uniformizadas nem portando algum identificador de candidato ou partido. Também é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, alerta a Justiça Eleitoral. Tais atitudes podem configurar o crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral e cuja pena pode ser de seis meses a um ano de detenção. Outro alerta feito pela Justiça Eleitoral é para que a eleitora ou eleitor não leve celular nem câmera para a cabine de votação. Tirar fotos da urna e de votos não é permitido, pois é visto como uma maneira de quebrar o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral. De acordo com o TSE, quem for flagrado na cabine com qualquer aparelho de telecomunicação – incluindo celular, walkie talkie ou radiotransmissor – ou de registro como câmera fotográfica e filmadora, pode ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção a quem violar ou tentar violar o sigilo do voto. No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a pessoa pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha para votar, mesmo que isso não tenha sido solicitado antes do dia da votação. De acordo com o TSE, a eleitora ou eleitor cego pode receber orientações dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral. Neste ano, há urnas que possuem legenda em libras, para auxiliar o voto de quem possui deficiência auditiva.