Beto comemora aprovação do rol exemplificativo da ANS
O deputado federal Beto Rosado (PP) comemorou a decisão do Senado em aprovar, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 2.033/22 que acaba com rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Progressista é um dos principais defensores pelo rol exemplificativo e já vinha articulando a tramitação da matéria. Em março deste ano, Beto deu entrada no PL nº 592/2022, que estabelece a evidência exemplificativa dos procedimentos da ANS. O texto agora segue para sanção da Presidência da República e, quando em vigor, permite a ampliação da cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais para além da lista estabelecida pela ANS. A polêmica em torno do rol taxativo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido pela natureza restritiva, ou seja, desobrigava os planos e empresas de saúde a cobrir o que estivesse fora da lista da ANS. adSenseBoxX Beto sempre defendeu que o Congresso debatesse a matéria para encerrar a polêmica. “É muito importante deixar explícito que as operadoras devem, sim, custear as prescrições que sejam consideradas mais adequadas pelo médico para o tratamento dos pacientes, e não apenas ficar restrito a uma lista que nem sempre está atualizada com os avanços da ciência e tecnologias da saúde”, argumenta Beto. Inicialmente, o impasse deixava os usuários de planos de saúde em situação vulnerável, o que acarretava inúmeras ações judiciais. Depois, com a decisão do STF, a aprovação da matéria se tornou ainda mais urgente, uma vez que impunha aos usuários um rol extremamente limitado. Com a aprovação no Congresso, o impasse fica sanado em favor da população. “Trata-se de um projeto que beneficia, por exemplo, autista, pois dar a garantia de que os planos de saúde sejam obrigados a continuar com as terapias especializadas, assim como as doenças raras que necessitam de atendimento multidisciplinar”.
Jovem de 23 anos é morto com tiros de pistola em Mossoró
Um homem, de 23 anos, foi morto na tarde desta terça-feira (30), no bairro Sumaré, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 13:50, na Rua João Nepomuceno de Moura. A Polícia Militar disse que o homem foi encontrado caído em via pública, com várias perfurações no corpo, provenientes de disparos de arma de fogo. A vítima foi identificada como Nicolas Yure Fernandes. No local, foram localizadas pelos policiais diversas cápsulas aparentando ser de uma pistola. adSenseBoxX Ainda de acordo com a polícia, moradores das proximidades não deram nenhuma informação sobre o caso. A autoria e motivação do homicídio são desconhecidas. O caso será investigado. Esta foi a 114ª morte registrada em Mossoró este ano.
Próximo debate entre candidatos ao Governo do RN será em Mossoró
O próximo debate entre os candidatos ao Governo do Estado ocorrerá na TCM, em Mossoró, no dia 15 de setembro, às 20:30. A mediação será do jornalista Moisés Albuquerque. A expectativa é que estejam presentes os principais candidatos: Fátima Bezerra (PT), Styvenson Valentim (Podemos), Fábio Dantas (Solidariedade), Danniel Morais (Psol) e Clorisa Linhares (PMB). O primeiro debate entre os candidatos aconteceu no dia 7 de julho, na TV Band RN, em Natal.
FGTS: saque extraordinário pode ser solicitado até 15 de dezembro
Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês. Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário. “A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou. Saque aniversário Outra modalidade recém-criada é o saque aniversário, que possibilita ao trabalhador ter acesso anualmente a parte dos recursos que estão depositados em sua conta vinculada do FGTS, seja ativa ou inativa. Anualmente, no mês do aniversário, ele tem acesso à parte desses recursos sem ter que apresentar uma razão específica para saque. “O trabalhador deve optar, se assim desejar, pelo saque aniversário e, a partir daí, anualmente, vai ter acesso aos recursos no mês do seu aniversário”, explicou Carrogi. A opção de saque, segundo ele, também deve ser feita pelo aplicativo FGTS. “É um canal oficial da Caixa, fácil de acessar. O trabalhador faz o download, instala no celular, faz o cadastro apenas uma vez e, a partir dali, tem acesso a uma série de informações”. Saque calamidade A legislação brasileira também autoriza o saque de parte dos recursos da conta vinculada FGTS – até R$ 6.220 por conta vinculada – caso o trabalhador tenha sido vítima de desastres naturais. Para isso, é preciso que o município decrete estado de calamidade pública e que haja reconhecimento por meio do governo federal. A partir daí, o município informa a Caixa sobre as regiões atingidas e o saque é autorizado. “Também é feito por meio do app FGTS, de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento físico do trabalhador, que já foi vítima de um estado de calamidade pública. Por meio do app, pode fazer o saque tranquilamente e receber os valores na sua conta, em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo, ou fazer o saque presencial em qualquer unidade da caixa ou unidade lotérica do país”. Agência Brasil
Ibama monitora chegada de óleo nas praias do RN
Fragmentos de óleo encontrados em praias de nove cidades de Pernambuco geraram um alerta, dado os riscos ambientais que esse tipo de material representa ao ecossistema marinho e à população. As informações são da Tribuna do Norte. Os primeiros registros ocorreram na última sexta-feira (26) na orla de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, e o material foi recolhido pela Agência Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) e Capitania dos Portos para análise. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do Rio Grande do Norte, já estão sendo realizados monitoramentos geoespaciais no estado face a possibilidade de chegada dos fragmentos no estado pelas correntes marinhas. adSenseBoxX No sábado (27), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) de Pernambuco deu início ao monitoramento local e, no domingo (28), verificou a chegada de fragmentos do material ao litoral da Paraíba. O Ibama-RN informou que o monitoramento realizado pelo órgão na região potiguar ainda é precoce, mas já foram recolhidas amostras do fragmento de óleo que apareceram nos dois estados atingidos. No momento, elas estão em análise e o resultado deve ser concluído em relatório até o fim desta semana. De acordo com o Ibama-RN, o importante no momento é compreender do que se trata a substância recolhida, a fim de verificar se ela pode ou não significar uma emergência ambiental. A investigação do material está sendo realizada pela equipe do Instituto. Já no litoral de Pernambuco, a Semas local conta com o auxílio do Ibama e da Marinha do Brasil. No boletim de domingo (28), foram encontrados fragmentos nos municípios de Serinhaém, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Itamaracá e Goiana.
Fraudes no Auxílio Emergencial são o alvo da Operação conjunta da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Maquineta com foco em fraudes no Auxílio Emergencial. A ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, tem o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra falsificações e investigar o envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando quantidade significativa de benefícios. “No presente caso foi possível verificar que o grupo criminoso falsificou pelo menos 84 benefícios do Auxílio Emergencial, por meio de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 10 dias, de 2/6/2020 a 12/6/2020 (dez dias)”, informou a PF em nota. adSenseBoxX Segundo a investigação, 16 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Luís (MA), além de medidas de sequestro de bens e valores. As autorizações foram dadas pela 1ª Vara Federal. Os criminosos são investigados por furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, em caso de condenação, as penas máximas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa. A operação foi batizada Maquineta em uma referência à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do Auxílio Emergencial subtraídos das contas das vítimas. Agência Brasil
Censo 2022 já passou por mais de 20 milhões de domicílios
O Censo Demográfico 2022, iniciado no dia 1º de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já passou por 20.290.359 domicílios no país, contando até o momento 58.291.842 pessoas. O primeiro balanço do levantamento nacional foi divulgado hoje (30) pelo IBGE e considera os dados lançados pelos recenseadores até ontem (29). O estado mais adiantado em termos percentuais é o Rio Grande do Norte, com 53% dos setores censitários trabalhados, seguido por Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%). O estado de Mato Grosso tem a menor proporção, com 21,81%, seguido de Roraima (25,75%) e São Paulo (29,63%). As informações são da Agência Brasil. adSenseBoxX O IBGE divide o país em 452.246 setores censitários urbanos e rurais, dos quais 38,4% já estão sendo visitados pelos 144.634 recenseadores. Até o momento, 88,2% dos domicílios (17.697.415) responderam ao questionário básico e 11,8% (2.365.208) ao ampliado. O tempo médio tem sido de 6 minutos para o questionário básico e de 18 minutos para o ampliado.
Reservas hídricas do RN finalizam agosto com 52% da sua capacidade total
O Instituto de Gestão das Ãguas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado segunda-feira (29), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.317.049.230 m³, percentualmente, 52,94 da sua sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.478.455.016 m³, correspondentes a 62,3% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de agosto, o manancial estava com 1.500.126.181 m³, percentualmente, 63,21% da sua capacidade total. Segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 255.451.845 m³, equivalentes a 42,6% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório anterior, o reservatório estava com 258.824.725 m³, equivalentes a 43,16% da sua capacidade total. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 199.686.425 m³, percentualmente, 68,2% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Em meados de agosto, o reservatório estava com 202.436.700 m³, percentualmente, 69,13% da sua capacidade total. adSenseBoxX O açude Tabatinga, localizado em Macaíba, acumula 29.303.746 m³, correspondentes a 32,62% da sua capacidade total, que é de 89.835.678 m³. No relatório anterior o volume represado pelo manancial era o mesmo. Entre os reservatórios monitorados pelo Igarn, 7 permanecem com volumes superiores a 90%, são eles: Flechas, localizado em José da Penha, com 99,47%; o açude público de Encanto, com 99,12%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 97,33%; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 95,67%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 94,33%; o açude público de Marcelino Vieira, com 94,03%; e Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 92,34%. Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico. Situação das Lagoas A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 9.454.187 m³, correspondentes a 85,79% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³. Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 44.275.235 m³, percentualmente, 52,54% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.442.878 m³, equivalentes a 94,29% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.
Governo prorroga concessão de visto para refugiados ucranianos
O governo federal prorrogou a concessão de visto temporário e autorização de residência aos ucranianos que deixaram o país europeu por causa da guerra. A portaria interministerial, assinada pelos ministros da Justiça, Anderson Torres, e das Relações Exteriores, Carlos França, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. A portaria anterior, que autorizou a acolhida humanitária dos ucranianos, é de março deste ano e perderia a validade amanhã (31). Com a nova medida, os pedidos de visto e residência podem ser feitos até 3 de março de 2023. O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia em fevereiro. De acordo com a portaria, essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas. O visto terá validade de 180 dias. Com ele, os ucranianos que chegam ao Brasil fugidos da guerra podem solicitar uma autorização de residência que vale por dois anos. Caso um cidadão ucraniano já esteja no Brasil, independente da guerra que se desenrola em sua terra natal, e queira pedir autorização de residência, também poderá fazê-lo. O prazo previsto também é de dois anos. adSenseBoxX Após sua chegada ao Brasil, o refugiado tem 90 dias para iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia. A solicitação do visto depende da apresentação de documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro e atestado de antecedentes criminais. Esse último deverá ser expedido na Ucrânia. Caso não seja possível, deve ser feita uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país. Já o pedido de autorização de residência deve ser feito à Polícia Federal, também em um prazo de até 90 dias após o ingresso do refugiado no Brasil. Para isso devem ser apresentados o documento de viagem, ainda que a data de validade esteja expirada, a certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular e a declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência. Antes do fim do prazo de dois anos de residência temporária, o imigrante poderá requerer à Polícia Federal autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Nesse caso, ele deve renunciar à condição de refugiado. Também é requisito que não tenha se ausentado do Brasil por período superior a 90 dias a cada ano migratório, que tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro, que não apresente registros criminais no Brasil e no exterior e que comprove meios de subsistência. O governo brasileiro garante aos refugiados o livre acesso ao trabalho no Brasil. Agência Brasil
Senado aprova projeto que obriga plano a cobrir tratamento fora do rol da ANS
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. A matéria segue para sanção presidencial. Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde: – Tenha eficácia comprovada cientificamente; – Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e – Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional. adSenseBoxX Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. Após a decisão, diversos partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos. Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injusta” e “a pior possível”. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde”, justificou. *Com informações da Agência Brasil