Governo já devolveu R$ 330 milhões a aposentados lesados por fraude no INSS
O governo federal já devolveu cerca de R$ 330 milhões a mais de 500 mil aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, segundo informou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Os pagamentos começaram na última quinta-feira, 24, e estão sendo feitos em lotes diários. O ressarcimento segue a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A medida faz parte de um plano para reparar as vítimas de uma fraude que envolveu descontos irregulares em benefícios do INSS. Podem receber os valores de volta os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis. A adesão ao plano de ressarcimento é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, segundo o governo. Os beneficiários interessados devem aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. O acordo vale para quem teve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e permite o ressarcimento sem que seja necessário recorrer à Justiça. Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma Medida Provisória que abre um crédito extraordinário de cerca de R$ 3,3 bilhões. A liberação desse recurso foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com isso, os valores podem ser pagos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal e da meta fiscal, já que se tratam de despesas emergenciais.
Servidores do Detran-RN entram em greve por tempo indeterminado
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) iniciaram nesta segunda-feira (28), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi definida durante assembleia virtual realizada na última quarta-feira (23), promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN). O movimento teve início com um ato público em frente à Governadoria, em Natal, às 8h. A categoria cobra do Governo do Estado o atendimento de pautas que, segundo os trabalhadores, vêm sendo discutidas há meses sem qualquer avanço significativo. Entre as reivindicações estão o aumento no valor do auxílio-alimentação, autonomia administrativa e financeira para o Detran, fim das terceirizações, criação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ), definição de pisos salariais e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com reenquadramento e reconhecimento de atribuições. De acordo com o SINAI-RN, as propostas apresentadas são financeiramente viáveis. O sindicato afirma que a folha de pagamento atual corresponde a apenas 18% da receita do órgão, o que representa 0,41% da folha de pagamento estadual. O sindicato também alega que, ainda no início de 2024, foi firmado um acordo com o Governo do Estado prevendo o início das discussões sobre o reajuste do auxílio-alimentação a partir de janeiro. No entanto, a categoria afirma que sucessivos adiamentos por parte do governo levaram à deflagração da greve. Até o momento, o Governo do Estado não se pronunciou oficialmente sobre a paralisação dos servidores do Detran.