Proposta do Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%. O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
PGR é contra a presença de agentes da PF dentro da casa de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permaneçam 24 horas por dia no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar no Condomínio Solar de Brasília. Apesar disso, Gonet se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber um ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A solicitação da corporação foi feita diante da determinação para que a Polícia Penal do Distrito Federal realize o monitoramento de Bolsonaro, que utiliza tornozeleira eletrônica. No documento, a PF alertou para o risco de falhas no sinal do equipamento, o que poderia dar ao ex-presidente “tempo hábil para empreender uma fuga”. Por isso, Rodrigues defendeu a necessidade de uma equipe de agentes dentro da casa para garantir a segurança e evitar qualquer tentativa de descumprimento da prisão domiciliar. Na manifestação enviada ao STF, Gonet discordou da proposta da PF e afirmou que não vê necessidade de medidas mais rigorosas neste momento. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, disse. O procurador, no entanto, reconheceu que as preocupações da PF são legítimas. Ele citou que foi encontrado um pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro e lembrou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos “incentivando medidas contra o Brasil. Mesmo assim, Gonet avaliou que as restrições atuais, a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica, são suficientes para prevenir uma eventual fuga. “As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, afirmou o procurador-geral. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido da Polícia Federal ou se seguirá o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
Justiça dá 15 dias para Governo do RN apresentar plano contra desabastecimento hospitalar
A Justiça Estadual determinou que o Governo do Rio Grande do Norte apresente, no prazo de 15 dias, um plano detalhado para solucionar o desabastecimento na rede hospitalar do estado. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em caso de descumprimento, haverá suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e aplicação de multa pessoal a autoridades estaduais. O cumprimento da sentença é resultado de uma ação civil pública movida em 2012, que já havia condenado o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Segundo o MPRN, o problema se agravou nos últimos anos, com cortes orçamentários e falta de itens básicos em diversas unidades de saúde. De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público, houve uma redução de 26,63% nos empenhos, gerando um déficit de R$ 395,4 milhões, e uma queda de 67,90% nas despesas liquidadas, acumulando um déficit de R$ 943,6 milhões. Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde, cenário considerado crítico pelo órgão. A decisão judicial determina que o Governo do RN detalhe um organograma de decisões para questões emergenciais de abastecimento, um relatório sobre o cumprimento de medidas judiciais anteriores, um cronograma para a regularização dos problemas, o percentual de abastecimento de cada hospital, a relação de medicamentos e insumos em falta, o valor necessário para a regularização imediata dos estoques e as medidas concretas que serão implementadas nos próximos 90 dias. A magistrada destacou que o Estado tem se mantido omisso em relação às determinações judiciais, deixando de apresentar informações sobre as providências adotadas para resolver o problema. Ela ainda ressaltou que uma audiência de conciliação só será marcada caso o Governo apresente todos os dados solicitados e demonstre real interesse em solucionar a crise.
Lula diz que “não tem pressa” para aplicar reciprocidade contra os EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (29), que “não tem pressa” para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que o processo precisa andar, inclusive, para tentar acelerar as negociações com o país norte-americano sobre o tarifaço de 50% aplicado aos produtos do Brasil. Lula autorizou a aplicação da nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas. “Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA. “Se você for tentar andar na forma que todas as leis exigem, o comportamento da Organização Mundial do Comércio [OMC], das regras, você vai demorar um ano. Então, nós temos que começar, nós já entramos com o processo na Organização Mundial do Comércio. Nós temos que dizer para os Estados Unidos que nós temos coisas para fazer contra os Estados Unidos. Mas eu não tenho pressa, porque eu quero negociar”, afirmou. O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. De tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%. Lula reafirmou a soberania do país e disse que se as autoridades norte-americanas quiserem “negociar sério com o Brasil” sobre as questões comerciais, “nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia”. Todavia, ele argumentou que as autoridades brasileiras estão com pouco espaço de negociação nos Estados Unidos. Ele lembrou que o vice-presidente Geraldo Alckmin lidera a missão de buscar novos acordos, junto com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “Até agora nós não conseguimos falar com ninguém […]. Então eles não estão dispostos a negociar. Se o Trump quiser negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”, disse Lula, afirmando que não vai telefonar para o presidente dos Estados Unidos. “Não tentei ligar. Eu não tenho nenhum problema de falar com quem quer que seja, ele tem que dar um sinal de que quer negociar. Porque as pessoas falam para ligar para o Trump, mas se o secretário de Tesouro não falou com Haddad, se o Alckmin não conseguiu falar com o cidadão do comércio, porque as pessoas acham que o telefonema meu para o Trump iria resolver?”, argumentou Lula.
Mossoró recebe show de Henrique e Juliano nesta sexta-feira
Mossoró recebe, nesta sexta-feira (29), um dos eventos mais esperados do ano. A dupla Henrique e Juliano, uma das maiores do sertanejo nacional, se apresenta pela primeira vez na cidade, em um show histórico na Arena Partage. A festa contará ainda com apresentações de Felipe Amorim, Henry Freitas e Raynel, prometendo uma noite de muita música e grandes emoções. Os portões abrem às 20h. A programação começa com o show de Raynel, seguido por Henry Freitas. Em seguida, Henrique e Juliano sobem ao palco como a atração principal da noite, e o encerramento fica por conta de Felipe Amorim. Os ingressos estão disponíveis pelo site guicheweb.com.br e nos pontos de venda presenciais: Hotel Terra do Sal, Debyman e DLT Partage Shopping.
“Câmara Popular” recebe prêmio nacional em Brasília
O programa Câmara Popular, desenvolvido na gestão do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves (União), foi reconhecido nacionalmente nesta quinta-feira (28), em Brasília (DF). A iniciativa recebeu a Medalha Top Legislativo, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), principal entidade representativa do legislativo municipal no país. O prêmio homenageia personalidades, instituições e projetos que se destacam na defesa e valorização do Poder Legislativo Municipal e do fortalecimento do municipalismo. Criado com o objetivo de aproximar a Câmara da sociedade, o Câmara Popular atua em quatro eixos: empreendedorismo, cidadania, esporte e cultura. Lançado oficialmente na última sexta-feira, 22 de agosto, o programa vai levar serviços, atividades e ações diretamente às comunidades, ampliando a presença do Legislativo no dia a dia da população. Para o vereador Genilson Alves, a honraria simboliza o reconhecimento nacional ao trabalho da Câmara em oferecer resultados reais para a sociedade mossoroense. ”Receber esse prêmio é a certeza de que estamos no caminho certo. É o reconhecimento nacional de que o nosso parlamento tem trabalhado com seriedade, inovação e compromisso, levando ações que impactam e mudam a vida da população de Mossoró”, destacou.
Delegado aponta indícios de que disparo que matou mulher em Mossoró não foi acidental
A Polícia Civil investiga a morte de Maria Cláudia de Medeiros Conforte, de 29 anos, baleada na manhã desta sexta-feira (29) dentro de um condomínio no bairro Sumaré, em Mossoró. O principal suspeito é o marido, Rafael Gonçalves Barbosa, de 42 anos, policial penal federal, que alegou que o tiro teria sido acidental. De acordo com o delegado Roberto Moura, da Delegacia de Plantão, a perícia encontrou indícios que podem contradizer a versão apresentada pelo suspeito. “É muito cedo para afirmar, mas há indícios de que o disparo não foi acidental. A perícia vai analisar todos os elementos encontrados no local. Tivemos acesso a uma quantidade significativa de droga, medicamentos psicotrópicos e o armamento utilizado. Todo esse material será encaminhado para a 16ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ficará responsável pela investigação”, explicou o delegado. Além da arma, foram apreendidas porções de cocaína, maconha e diversos medicamentos controlados na casa do casal. O delegado também confirmou que o suspeito tentou socorrer a vítima, que chegou a ser colocada dentro de um carro, mas não resistiu ao ferimento no peito.
Policial penal que matou esposa com “tiro acidental” tinha drogas em casa, diz polícia
A Polícia Civil encontrou porções de cocaína e maconha, além de diversos medicamentos controlados, na casa do policial penal federal Rafael Gonçalves Barbosa, de 42 anos, preso em flagrante após matar a esposa Maria Cláudia de Medeiros Conforte, de 29 anos, com um tiro no abdômen. O crime aconteceu no início da manhã desta sexta-feira (29), dentro de um condomínio fechado no bairro Sumaré, em Mossoró. Ele alegou que a droga era para consumo. De acordo com o delegado Roberto Moura, da Delegacia de Plantão, a Polícia Civil foi acionada para atender a uma ocorrência inicialmente tratada como possível feminicídio. Ao chegar ao local, a equipe encontrou a vítima já sem vida, com um único disparo de arma de fogo na região abdominal. Segundo o delegado, Rafael alegou em um primeiro momento que o tiro teria sido acidental, mas a versão é vista com desconfiança. “É muito cedo para afirmar, mas há indícios de que o disparo não foi acidental. A perícia vai analisar todos os elementos encontrados no local. Tivemos acesso a uma quantidade significativa de droga, medicamentos psicotrópicos e o armamento utilizado. Todo esse material será encaminhado para a 16ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ficará responsável pela investigação”, disse o delegado. Rafael tentou socorrer a vítima, chegando a colocá-la dentro do carro, mas o Samu foi acionado e constatou o óbito no local.
Mulher é morta com tiro no peito dentro de condomínio em Mossoró; marido, policial penal, é preso
Uma mulher de 29 anos foi morta com um tiro no peito na manhã desta sexta-feira (29), dentro de um condomínio no bairro Sumaré, em Mossoró. O crime aconteceu por volta das 5h. A vítima foi identificada como Maria Claudia de Medeiros Conforte, natural de Brasília. De acordo com as informações iniciais, o disparo foi efetuado pelo marido dela, Rafael Gonçalves Barbosa, de 42 anos, que é policial penal federal. Rafael alegou que o tiro teria sido acidental, mas foi preso em flagrante pela Polícia Militar e encaminhado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, onde prestou depoimento. O caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do disparo. O corpo de Maria Claudia foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizará os exames necessários. A Polícia Civil deve ouvir testemunhas e aguardar laudos periciais para determinar se o disparo foi, de fato, acidental ou se houve intenção criminosa.