É preciso condenar quando há certeza e absolver quando há dúvida, diz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que um juiz deve ter “firmeza para condenar quando houver certeza” e “humildade para absolver quando houver dúvida” sobre as acusações. A declaração foi feita durante seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Fux é o terceiro a votar no processo, que julga se Bolsonaro e seus aliados atuaram em uma organização criminosa armada para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino. Em sua manifestação, Fux iniciou explicando as competências do Supremo antes de analisar as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal. O ministro também sinalizou que pode divergir parcialmente do relator em pontos específicos do processo. Além de Bolsonaro, também são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento prossegue ainda nesta quarta com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A condenação ou absolvição será definida com a maioria simples de três votos. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Inscrições seguem abertas para atividades esportivas nas areninhas de Mossoró
As areninhas de Mossoró, localizadas nos bairros Belo Horizonte e Santo Antônio, seguem com inscrições abertas para crianças, jovens e adultos nas escolinhas de futebol e aulas de funcional. Atualmente, os dois equipamentos somam 212 alunos matriculados, mas ainda restam 58 vagas disponíveis. As areninhas oferecem aulas de futebol de campo para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, além de treinos funcionais para adultos. Algumas turmas, no entanto, já estão completas, como o funcional adulto, que conta com 60 inscritos no bairro Belo Horizonte e 30 no Santo Antônio, e a escolinha de futebol para crianças de 7 a 9 anos na Areninha Santo Antônio. Na Areninha Belo Horizonte, coordenada pelo professor Lenilton Filho, ainda restam 41 vagas abertas. As aulas acontecem às terças e sextas-feiras, nos turnos da manhã e da tarde, atendendo diversas faixas etárias. Já na Areninha Santo Antônio, sob a coordenação do professor Itamar Silva, ainda há vagas em algumas categorias, exceto para o funcional adulto e para a escolinha de 7 a 9 anos, que estão com inscrições encerradas. As aulas acontecem às terças e quintas-feiras. As inscrições são realizadas diretamente nas areninhas, durante os horários das atividades.
Fux vê “incompetência absoluta” do STF e pede anulação do processo contra Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Fux defendeu ainda a anulação de todo o processo penal contra os acusados. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro. Fux criticou a ampliação das hipóteses de foro privilegiado e disse que a mudança no regimento do Supremo, feita após os atos de 8 de janeiro, resultou na “banalização” da competência da Corte. A alteração permitiu que Bolsonaro fosse julgado pelo STF, mesmo não ocupando mais cargo público, já que os supostos crimes ocorreram durante o mandato. O julgamento deve continuar até sexta-feira (12). Além de Fux, ainda votam nesta quarta os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vão se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus. Bolsonaro e seus aliados respondem por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que responde apenas aos três primeiros crimes após a Câmara dos Deputados suspender a ação penal sobre os outros dois.
Brasil fecha Eliminatórias com derrota e registra pior campanha da história
O Brasil encerrou sua participação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 com derrota por 1 a 0 para a Bolívia, nesta terça-feira (9), em El Alto. O resultado selou a pior campanha da Seleção Brasileira desde a adoção do atual formato da competição, criado para o Mundial de 1998. Com apenas 28 pontos conquistados, o Brasil terminou em 5º lugar, sua pior colocação na história das Eliminatórias. Foram apenas oito vitórias, quatro empates e seis derrotas, resultando em um aproveitamento de 51,9%, o mais baixo em seis participações. Das cinco edições anteriores, a Seleção só não terminou na liderança uma vez, para a Copa de 2002, quando ficou na 3ª posição com 30 pontos — dois a mais do que na atual campanha. Naquele ano, apesar do desempenho irregular, o Brasil acabou conquistando seu último título mundial. O desempenho ruim desta vez só não levou a Seleção à repescagem porque a América do Sul ganhou uma vaga extra para a Copa de 2026, devido à ampliação do torneio para 48 seleções. No formato anterior, a 5ª colocação teria colocado o Brasil em risco de ficar fora do Mundial. A campanha também refletiu a instabilidade na comissão técnica após a eliminação na Copa de 2022. Foram três treinadores durante as Eliminatórias: Fernando Diniz (2 vitórias, 1 empate e 3 derrotas), Dorival Júnior (4 vitórias, 2 empates e 2 derrotas) e Carlo Ancelotti (2 vitórias, 1 empate e 1 derrota). Pontuação do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americanas
STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados; Fux será o terceiro a votar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de participação em uma suposta trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão será aberta com o voto do ministro Luiz Fux, que será o terceiro a se manifestar no julgamento. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Após Fux, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também apresentarão seus votos. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a acusação é restrita aos três primeiros crimes. A maioria necessária para condenação ou absolvição será alcançada com três dos cinco votos do colegiado. As penas, no entanto, só serão definidas após a conclusão da votação. Caso haja condenação, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado. Também foram marcadas sessões para quinta-feira (11) e sexta-feira (12), quando o julgamento deve ser concluído. A eventual prisão dos condenados não será automática. A medida só poderá ocorrer após a análise de eventuais recursos. Se houver pelo menos um voto pela absolvição, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos do acórdão, mas dificilmente alteram o resultado. Caso dois ministros votem pela absolvição, os réus poderão apresentar embargos infringentes, que podem levar o caso para julgamento no plenário do STF.