O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível
“interferência política ilegal” nas atividades de fiscalizações de
motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).
governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam
apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo,
ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito
Brasileiro.
Ainda segundo a publicação, essa atitude poderia ferir o princípio do respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos, presente na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”.
O vice-governador do Estado, terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o programa “Moto Legal”. Já o comandante do CPRE foi notificado a comparecer na promotoria em até cinco dias úteis, para falar sobre as possíveis interferências políticas relacionadas com a fiscalização de automóveis e condutores em todo o estado.
