A partir deste sábado (5), mais de 4,6 mil famílias em Mossoró passam a ter direito à gratuidade total na conta de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A medida integra as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e faz parte do programa “Luz para Todos”, do Governo Federal.
A gratuidade foi confirmada pela Neoenergia Cosern, concessionária responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Norte. A iniciativa está prevista na Medida Provisória 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia os benefícios para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, 27.912 famílias em Mossoró já são contempladas com algum tipo de desconto por meio da Tarifa Social. Desse total, 4.607 famílias se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova medida e terão isenção total da conta de luz, o que representa uma renúncia fiscal aproximada de R$ 260 mil por mês em ICMS para o Governo do Estado.
Ainda segundo a Neoenergia Cosern, outras 28.096 famílias em Mossoró estão aptas a receber o benefício, mas ainda não efetuaram o cadastro. Para ter acesso, é necessário procurar os canais de atendimento da concessionária, como o WhatsApp (84) 3215-6001, o telefone 116 ou comparecer pessoalmente a uma loja de atendimento.
A empresa alerta que o benefício cobre apenas o consumo de até 80 kWh por mês. Caso esse limite seja excedido, o valor adicional será cobrado normalmente, assim como a taxa de iluminação pública e demais tributos.
