O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “medida arbitrária e completamente sem fundamento” a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada no país para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na última sexta-feira (18), por meio de publicação nas redes sociais.
Em nota divulgada neste sábado (19), Lula prestou solidariedade aos magistrados e condenou a atitude como uma interferência inaceitável em assuntos internos do Brasil.
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, declarou o presidente. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.”
Lula acrescentou ainda que não aceitará intimidações e que as instituições brasileiras seguirão firmes na defesa do Estado Democrático de Direito. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A reação do presidente ocorre um dia após o secretário Marco Rubio anunciar a revogação imediata dos vistos do ministro Alexandre de Moraes e de “seus aliados” no STF, além de seus familiares. Segundo Rubio, a decisão se baseia em declarações do ex-presidente Donald Trump, que defende sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em “censura à expressão protegida” nos Estados Unidos.
“A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos”, escreveu o secretário de Estado.
A medida gerou reação imediata também do advogado-geral da União, Jorge Messias. Em publicação, ele afirmou que o Judiciário brasileiro não será intimidado.
“Repudiamos veementemente essa medida hostil e absurda. Nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, declarou Messias.
