O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. O julgamento foi realizado em plenário virtual e se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (21).
Apesar do voto contrário de Fux, a maioria da Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já havia se formado, resultando em placar final de 4 a 1 pela manutenção das restrições.
Em sua manifestação, Luiz Fux argumentou que, no momento, as medidas aplicadas a Bolsonaro não se mostram necessárias nem proporcionais. Para ele, as restrições impõem limitações excessivas aos direitos fundamentais do ex-presidente, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão, sem a devida justificativa legal.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais […] sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux no voto.
Ele também destacou que, mesmo quando não se trata de prisão, é necessário justificar de forma clara a necessidade de qualquer medida cautelar penal, respeitando a legalidade e os fins da investigação.
As medidas contra Bolsonaro foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (18), após o ex-presidente ser alvo de operação da Polícia Federal no inquérito que apura suposto atentado à soberania nacional e tentativa de golpe. Além do uso de tornozeleira, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, e frequentar embaixadas e consulados.
