O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar alega que o magistrado teria ultrapassado os limites constitucionais ao impor medidas cautelares que, segundo ele, silenciam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas citadas, está a proibição de Bolsonaro de se manifestar, direta ou indiretamente, nas redes sociais, incluindo a participação em entrevistas, declarações públicas e postagens em perfis de terceiros, sob pena de prisão. Para Flávio, essas restrições violam a liberdade de expressão do ex-presidente e também o direito da população de ter acesso às suas ideias e posicionamentos.
“O ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento da própria Corte”, disse o senador no documento.
Flávio também afirma que Moraes estaria exercendo um “protagonismo político incompatível com o cargo”, acusando o magistrado de antecipar juízo de culpabilidade, censurar comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, e tratar reuniões diplomáticas como atos suspeitos.
O senador comparou o caso de Bolsonaro a episódios envolvendo figuras políticas da esquerda, como Dilma Rousseff e o atual ministro do STF, Cristiano Zanin. Ele cita que, em 2016, Dilma discursou na ONU denunciando um suposto golpe, sem sofrer sanções da Justiça, e que Zanin, enquanto advogado de Lula, viajou à Europa para denunciar perseguição judicial sem ser investigado.
“O contraste é gritante: se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões, por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questiona Flávio.
Para o senador, há uma clara seletividade ideológica no tratamento dado pelo STF. Ele conclui o pedido afirmando que manifestações de cunho político, quando partem da esquerda, são tratadas como legítimas, enquanto as da direita são alvo de censura e medidas judiciais.
Até o momento, o STF e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram sobre o pedido de impeachment.
