A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. Com isso, ficam mantidas todas as condenações impostas ao grupo identificado como núcleo 1 da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A decisão foi tomada no julgamento virtual que se encerrou às 23h59 de sexta-feira (14). Por quatro votos a zero, os ministros negaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reduzir penas ou evitar o cumprimento inicial em regime fechado.
Pelas regras do STF, embargos infringentes, outro tipo de recurso, só poderiam ser analisados se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso algum réu apresente esse recurso mesmo assim, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerar a medida protelatória e seguir para a fase final do processo.
Com a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida, deverá ser decretada a prisão dos condenados e estabelecido o local de cumprimento das penas.
Situação de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão de investigações relacionadas ao inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na sede da Polícia Federal.
A defesa poderá solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em casa sob tornozeleira eletrônica.
