O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou
inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa
cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma
gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em
praça pública – inclusive para menores.
A gincana, que foi promovida pela prefeitura, terminou com
quatro pessoas hospitalizadas por excesso de consumo de álcool. O inquérito do
Ministério Público também investiga a realização de uma corrida de motos com
menores de 18 anos e adultos não habilitados.
A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na
edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento,
a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do hospital
regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de atendimentos
dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19 passado com suspeita de
ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica provenientes de evento
realizado em Rafael Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual estado de
saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o procedimento
adotado.
A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael
Fernandes que informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos
alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF). Caso a
resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os recursos
estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos recursos
(função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), e
esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à cultura.
Além disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação
relativa às regras objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e
Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a
realização do evento, juntando a documentação comprobatória”.
O prefeito será notificado para comparecer em audiência na
Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados.
O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de
Assistência Social do Município.
