Deferidos os primeiros registros de candidatura no TRE-RN Foto: Cedida Eleições 2010 - Em sessão realizada na tarde de hoje (22) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou o primeiro pedido de registro de candidaturas da Coligação “Força da União”, formada pelos partidos PSL, PTN, PSC, DEM, PMN e PSDB. O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários – DRAP da “Força da União” havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, que entendeu que a coligação não respeitou o disposto no §3º, art.10, da Lei 9.504, quando não observou a proporção relacionada às candidaturas de cada sexo. Segundo a nova redação dada ao artigo pela Lei 12.034/09, a coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, o que não foi atendido pela coligação. Em seu voto, o relator do processo, juiz Marco Bruno Clementino, entendeu que deveria ser dada uma interpretação constitucional para a matéria, apenas para garantir a reserva de vagas por gêneros, e não obrigatoriamente preenchê-las, não violando assim preceitos constitucionais como o da liberdade. Assim, votou pela improcedência da impugnação, o que foi seguido à unanimidade pelos seus pares. Foram julgados, ainda na ocasião, treze pedidos de registro de candidatura individuais, todos vinculados à coligação “Força da União”, que foram deferidos também à unanimidade. São eles: 1. Antônio Carlos Dantas Silva – Toinho do Frutilândia – Deputado Estadual 2. Raimundo Nonato Pessoa Fernandes – Raimundo Fernandes – Deputado Estadual 3. Ricardo José Meirelles da Motta – Ricardo Motta – Deputado Estadual 4. José Mascena de Lima – Mascena - Deputado Estadual 5. José Adécio da Costa – José Adécio - Deputado Estadual 6. Gesane Borges Marinho Dantas – Gesane Marinho - Deputado Estadual 7. Emanuel de França Ferreira – Emanuel Ferreira - Deputado Estadual 8. Fábio Salustino Mesquita de Faria – Fábio Faria - Deputado Federal 9. Francisco José Lima Silveira – Chico José - Deputado Estadual 10. Antônio Jacome de Lima Junior – Antônio Jacome - Deputado Estadual 11. Augusto Cesar Lemos Costa – Augusto Cesar - Deputado Estadual 12. Dibson Antonio Bezerra Nasser – Dibson Nasser - Deputado Estadual 13. Francisco Heronildes Ferreira de Farias – Irmão Francisco - Deputado Estadual

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