Moraes diz que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem bloqueios a mando dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas caso cumpram ordens de bloqueio de ativos determinadas pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi dada em entrevista à Reuters. Segundo Moraes, bancos que operam no Brasil não podem aplicar internamente ordens de bloqueio baseadas na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê sanções financeiras contra pessoas acusadas de violar direitos humanos. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro. Sanções contra Moraes No mês passado, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Entre as restrições previstas, estão: Bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras em território norte-americano; Proibição de transações com empresas norte-americanas que atuam no Brasil; Impedimento de entrada nos Estados Unidos. Apesar das medidas, o impacto foi limitado, já que Moraes não possui bens, contas ou investimentos no país e também não costuma viajar para os EUA. Críticas à Lei Magnitsky Na entrevista, Moraes classificou como “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele e destacou que a decisão gera insegurança para o sistema financeiro brasileiro e norte-americano. “Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas também seus parceiros norte-americanos, empresas dos Estados Unidos que atuam no Brasil e têm investimentos em bancos brasileiros”, disse. Expectativa de reversão com Trump O ministro ainda demonstrou otimismo sobre a possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverter as sanções. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e, até agora, não encontrei nenhum professor ou advogado, brasileiro ou norte-americano, que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, declarou. Decisão recente do STF Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. Embora a decisão tenha origem em um processo sobre o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, o entendimento impacta diretamente as medidas anunciadas pelos EUA contra Moraes e outros integrantes da Corte.
Prefeitura entrega nova UBS na comunidade Mulunguzinho e amplia acesso à saúde
Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Mossoró entrega à população da comunidade de Mulunguzinho, na zona rural do município, uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A obra, executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem como objetivo ampliar o acesso a serviços gratuitos e essenciais de saúde para os moradores da região. As UBS desempenham um papel fundamental no atendimento integral da população, oferecendo cuidados preventivos e acompanhamento contínuo. No novo espaço, os moradores terão à disposição consultas médicas, atendimento de enfermagem e odontologia, além de vacinação, curativos, inalações, injeções, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico e fornecimento de medicamentos. A estrutura da unidade foi planejada para oferecer um ambiente moderno, acessível e confortável. O prédio conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de procedimentos, que abrange curativos, imunização e esterilização, consultório de enfermagem para triagem, além de dois banheiros adaptados para pessoas com deficiência e dependências de apoio. O investimento total na obra foi de R$ 349.277,73, e a UBS foi construída em uma área de 99,17 m², proporcionando um espaço adequado para atender às necessidades da comunidade.
Oposição assume comando de CPMI que vai investigar descontos ilegais no INSS
Dois parlamentares da oposição foram eleitos para os principais cargos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) será o presidente, enquanto o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) assumirá a relatoria. A escolha surpreendeu. Viana venceu o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por 17 votos a 14. Aziz era considerado favorito para comandar os trabalhos. Após a vitória, Viana prometeu atuar com “responsabilidade e independência” e indicou Gaspar para relatar o caso, garantindo à oposição os dois principais postos da comissão. Fraude atinge 3,2 milhões de beneficiários A CPMI vai apurar um esquema que, segundo a Polícia Federal, realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. As investigações apontam que entidades criadas como empresas de fachada foram utilizadas para aplicar as fraudes por meio de laranjas. Até o momento, oito pessoas foram presas. O INSS está devolvendo os valores descontados indevidamente, por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis no prazo de 15 dias úteis. A adesão pode ser feita até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, 1,8 milhão de pessoas, cerca de 75% dos aptos, já formalizaram a participação. A expectativa é que 99% dos beneficiários recebam os valores até a próxima segunda-feira (18). Mais de 600 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo sobre descontos no INSS.
Bairro Paredões recebe ações de limpeza, poda e melhorias na iluminação
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), segue intensificando as ações de manutenção em diversos pontos da cidade. As atividades incluem limpeza, poda de árvores e retirada de resíduos, realizadas de forma simultânea em diferentes bairros. Nesta semana, a rua Marechal Floriano, localizada no bairro Paredões, recebeu a equipe da Semsur. O cronograma de serviços contempla limpeza, poda de árvores e adequações na iluminação pública, com o objetivo de melhorar a funcionalidade da via e garantir mais segurança e comodidade para moradores, pedestres e motoristas. Segundo a gestão municipal, essas intervenções fazem parte de um trabalho contínuo para assegurar padrões de limpeza, iluminação e organização dos espaços públicos.
Papa Leão convoca dia de jejum e oração pela paz mundial nesta sexta-feira
O papa Leão convocou os católicos e todos os fiéis religiosos a participarem de um dia de jejum e oração pela paz mundial na próxima sexta-feira (22). O pedido inclui intenções pela paz no Oriente Médio, na Ucrânia e em outras regiões do mundo devastadas por conflitos armados. “Como nossa Terra continua a ser ferida por guerras na Terra Santa, na Ucrânia e em muitas outras regiões, convido todos os fiéis a viverem o dia 22 de agosto em jejum e oração”, declarou o pontífice durante audiência semanal no Vaticano nesta quarta-feira. O papa pediu que os fiéis rezem a Deus para “conceder paz e justiça e enxugar as lágrimas daqueles que sofrem por causa dos conflitos armados em andamento”. Primeiro papa dos Estados Unidos, Leão foi eleito pelos cardeais católicos em 8 de maio, sucedendo o papa Francisco. Desde o início de seu pontificado, ele tem reforçado apelos pela paz, especialmente no leste europeu. Logo no início de seu papado, manteve uma ligação direta com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e se encontrou pessoalmente com o líder ucraniano em julho. O jejum e a oração são práticas tradicionais na Igreja Católica, especialmente em momentos de grande importância espiritual ou diante de crises mundiais. Em outubro do ano passado, o papa Francisco também havia convocado um dia especial de jejum e oração, no aniversário de um ano da guerra entre Israel e Hamas. Com o novo apelo, o papa Leão reforça o papel da Igreja na busca pela reconciliação entre os povos e pela defesa da paz.
Homem em situação de rua é baleado em frente à rodoviária de Mossoró
Um homem em situação de rua foi vítima de uma tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira (20), no estacionamento localizado em frente ao terminal rodoviário de Mossoró. A vítima, identificada como Francisco das Chagas Gomes, estava dormindo em uma rede quando foi surpreendida pelos disparos. Segundo informações iniciais, ele foi atingido por pelo menos quatro tiros. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu Francisco para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O estado de saúde dele é considerado grave. Testemunhas relataram que o atirador chegou ao local em uma motocicleta, efetuou os disparos e fugiu em seguida. A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado pela Polícia Civil de Mossoró.
Allyson convoca mais 26 aprovados em concursos da saúde, assistência social, fazenda e procuradoria
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, convocou mais 26 aprovados em concurso público da Saúde, Assistência Social, Fazenda e Procuradoria Geral do Município. Os nomes constam no Diário Oficial de Mossoró (DOM) da segunda-feira (18). Foram convocados Técnico de enfermagem, Agente administrativo, Cuidador social, Educador social, Psicólogo, Auditor fiscal e outros. Os convocados devem apresentar documentação na Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. “Seguimos cumprindo o compromisso com uma gestão mais eficiente, convocando e nomeando mais servidores aprovados nos concursos que realizamos”, pontuou Allyson Bezerra.
Avião branco do governo dos EUA pousa no Brasil com “missão desconhecida” e gera especulações
Um avião branco do governo dos Estados Unidos, sem qualquer identificação, pousou no Brasil nesta terça-feira (19) e chamou atenção devido ao mistério que envolve sua presença. A missão da aeronave, um Boeing 757 conhecido por participar de operações especiais e frequentemente associado a ações da CIA, ainda não foi revelada. Segundo informações do FlightRadar, o avião decolou do Aeroporto Fernando Luis Ribas Dominicci, em Porto Rico, e seguiu até o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), sem rota detalhada registrada. O pouso ocorreu por volta das 17h12 e foi flagrado por câmeras do terminal. Por volta das 20h, a aeronave levantou voo novamente, desta vez em direção ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde pousou por volta das 21h45. Até o momento, não há informações oficiais sobre quem estava a bordo ou qual é o objetivo da missão. A Força Aérea Brasileira (FAB) ainda não se pronunciou sobre a situação, que ocorre em um momento de tensões diplomáticas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. A presença do avião gerou especulações nas redes sociais, com usuários levantando hipóteses sobre operações de inteligência e negociações sigilosas. No entanto, nenhum detalhe foi confirmado por autoridades brasileiras ou americanas.
Polícia Civil prende empresário por revenda ilegal de gás de cozinha em Mossoró
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (19), um empresário idoso, proprietário de uma revenda ilegal de gás de cozinha localizada no bairro Aeroporto, em Mossoró. A ação foi realizada por equipes da 44ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau e Grossos. Durante diligências investigativas relacionadas a ocorrências nas cidades de Tibau e Grossos, os agentes identificaram um estabelecimento que comercializava água mineral e, no interior do local, diversos botijões de gás estavam armazenados de forma irregular para revenda. De acordo com a Polícia Civil, o armazenamento irregular de botijões de gás é considerado crime contra a ordem econômica, previsto em lei, com pena de detenção e multa. Além da ilegalidade, a prática representa riscos graves à segurança pública, já que o armazenamento inadequado pode causar vazamentos de gás, incêndios e até explosões. A Polícia Civil reforçou o pedido para que a população continue denunciando casos de comércio clandestino de gás de cozinha. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. O empresário detido foi conduzido à delegacia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (19) a regulação das redes sociais que operam no Brasil. Durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, Barroso defendeu a liberdade de expressão nas redes, mas ponderou que algum grau de regulação se tornou imprescindível diante da disseminação massiva de discursos de ódio e desinformação deliberada. “O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e prejudica a participação esclarecida dentro do processo democrático”, afirmou. Barroso também relembrou casos de censura contra a imprensa durante o regime militar e disse que o Brasil ainda tem uma “cultura censória”. “A Constituição fala em liberdade de pensamento, fala em liberdade de expressão, depois tem um capítulo para comunicação social. Ela foi bem obsessiva em matéria de liberdade de expressão. Mesmo assim, a cultura do país ainda continua a ser uma cultura relativamente censória”, completou. Em junho deste ano, o Supremo decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Nas últimas semanas, o assunto voltou à tona após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.