Prefeitura de Santana do Seridó repudia agressões contra médicas dentro de hospital
A Prefeitura de Santana do Seridó divulgou nesta segunda-feira (18) uma nota oficial repudiando os atos de violência registrados no Hospital Municipal no último sábado (16). De acordo com a gestão, médicas de plantão foram alvo de agressões verbais e intimidações enquanto trabalhavam. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, o caso teve início pela manhã, quando um menor, acompanhado da mãe e do tio, recebeu atendimento clínico e passou por exames de imagem dentro dos protocolos de segurança. No entanto, à noite, os familiares retornaram à unidade e, em tom de ameaça, passaram a exigir a aplicação de medicações. A postura agressiva levou a equipe a acionar a Polícia Militar, que compareceu ao hospital, conteve a situação e impediu que o episódio evoluísse para agressão física ou depredação do patrimônio público. Na nota, a Prefeitura classificou a ocorrência como “inadmissível” e afirmou que qualquer forma de violência contra profissionais de saúde fere a dignidade das servidoras e compromete o direito da população a um atendimento ético e humanizado. A administração também informou que colocará à disposição das autoridades competentes as imagens de segurança e demais registros do hospital, para assegurar a apuração completa dos fatos. Por fim, o município reforçou o compromisso com a defesa dos trabalhadores da saúde e destacou a importância de garantir condições dignas e seguras de trabalho para todos os servidores.
Jovem baleado no bairro Nova Mossoró morre no HRTM; crime é o 50º homicídio de 2025
Um jovem de 23 anos morreu nesta segunda-feira (18) no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, após ser baleado na madrugada do último domingo (17), no bairro Nova Mossoró. A vítima foi identificada como José Luiz Vieira dos Santos. De acordo com a polícia, ele foi alvejado com cerca de quatro disparos de arma de fogo dentro de uma residência localizada na rua Mitsubishi. Socorrido em estado grave pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), José Luiz não resistiu aos ferimentos e veio a óbito nesta segunda-feira. Ainda não há informações sobre a motivação do crime, que será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró. Com a confirmação da morte, a cidade chega a 50 homicídios em 2025.
Vereador pede cassação de colega do PT por usar verba pública em festa contra Bolsonaro no RN
O vereador de Natal, Matheus Faustino, protocolou nesta segunda-feira (18) um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A denúncia aponta que Brisa destinou R$ 18 mil em emenda impositiva para financiar o evento “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto na Casa Vermelha, espaço ligado a militantes petistas. Segundo Faustino, os documentos obtidos no Portal da Transparência mostram que os recursos públicos custearam shows de artistas locais, incluindo R$ 15 mil para a cantora Khrystal. Em vídeos divulgados pela própria Brisa e pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o evento teria sido uma comemoração pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O vereador sustenta que houve violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição, além de possível ato de improbidade. Ele solicitou que o caso seja analisado pela Comissão de Ética da Câmara e comunicado ao Ministério Público para apuração de crime de peculato-desvio. Para Faustino, a colega utilizou dinheiro público para “autopromoção e fins partidários”, o que, segundo ele, “atenta contra a dignidade do mandato parlamentar”.
Fátima determina afastamento de policiais após agressão em hospital do RN
Dois policiais militares foram afastados de suas atividades após agredirem um homem dentro de um hospital em Santana do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, no último sábado (16). As imagens da ação circularam nas redes sociais e geraram repercussão. De acordo com familiares, o homem estava no hospital acompanhando a irmã e o sobrinho, que aguardavam a aplicação de uma injeção para tratar pneumonia. Diante da demora no atendimento, ele se exaltou e quebrou objetos da unidade. Funcionários acionaram a Polícia Militar. O vídeo mostra o momento em que um dos policiais empurra o paciente contra uma cadeira, enquanto a mãe dele pede para que a agressão seja interrompida. Após o ocorrido, o homem foi levado à delegacia e autuado por dano ao patrimônio público. Diante da repercussão, a governadora Fátima Bezerra (PT) se manifestou nas redes sociais neste domingo (17) e informou que determinou providências imediatas ao comando da Polícia Militar. Segundo ela, os policiais envolvidos foram afastados do serviço operacional e será instaurado procedimento para apuração do caso. “Inadmissível a conduta de um policial militar durante uma ação dentro de uma unidade de saúde contra um cidadão acompanhado da mãe idosa. Nada, absolutamente nada, justifica uma atitude como essa. Solicitei imediatamente ao nosso secretário de Segurança, coronel Araújo, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, que adotassem as providências cabíveis, e as providências foram tomadas”, afirmou a governadora. A Polícia Militar reforçou que a apuração do caso segue em curso.
Flávio Dino decide que leis e decisões estrangeiras não têm efeito automático no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que leis, ordens executivas e decisões judiciais estrangeiras não podem ter efeitos automáticos no Brasil sem a análise prévia de autoridades nacionais competentes. Segundo o magistrado, permitir a aplicação direta de normas externas viola a soberania do país. A decisão foi dada em uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava municípios brasileiros que recorreram diretamente à Justiça do Reino Unido em processos contra mineradoras britânicas. Dino reforçou que qualquer lei ou sentença estrangeira só pode valer no Brasil após homologação de órgão judicial brasileiro. “Qualquer violação constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, escreveu o ministro. Contexto internacional A liminar foi concedida em meio ao agravamento das tensões diplomáticas com os Estados Unidos. O presidente Donald Trump anunciou novas tarifas contra o Brasil e sanções direcionadas a ministros do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes. A Casa Branca enquadrou Moraes na chamada Lei Magnitsky, legislação que prevê punições econômicas contra supostos violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de restringir a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos. Sem citar diretamente a lei norte-americana, Dino afirmou que há um “fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, o que na prática tem violado “postulados essenciais do Direito Internacional”. “Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, acrescentou. Impacto prático Na decisão, Dino notificou o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg). Ele determinou que quaisquer transações, bloqueios de ativos, cancelamentos de contratos ou transferências financeiras impostas por Estados estrangeiros só poderão ocorrer com autorização do STF. O ministro também abriu a possibilidade de que qualquer cidadão brasileiro prejudicado por imposições internacionais possa recorrer diretamente ao Supremo em busca de proteção. Uma audiência pública sobre o tema será convocada, com data ainda a ser definida.
Major explica intervenção em hospital após paciente tentar agredir equipe de saúde no RN
O comandante da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Parelhas, Major Micael, se pronunciou neste domingo (17) sobre o episódio registrado em vídeo que circula nas redes sociais, no qual um policial aparece agredindo um paciente dentro do hospital de Santana do Seridó, no RN. Segundo o oficial, a ocorrência aconteceu no sábado (16), por volta das 18h, quando a equipe policial foi acionada para conter um homem que estaria desrespeitando e ameaçando a equipe de saúde de plantão. Ainda conforme o relato, o paciente usava palavras de baixo calão, apresentava comportamento agressivo e chegou a quebrar uma cadeira do hospital. “Felizmente a polícia chegou rápido, evitando que acontecesse um mal maior, porque aquela equipe do hospital era composta apenas de mulheres, indefesas”, destacou o Major. Ele acrescentou que, antes da chegada da guarnição, o homem tentou agredir as profissionais de saúde, que precisaram se trancar em uma sala para se proteger. O comandante confirmou que foi necessário o uso da força para conter o paciente, mas garantiu que será instaurada sindicância para apurar se houve excesso na atuação policial. “A Polícia Militar reafirma o seu compromisso com a segurança. Se houve excesso ou não, será analisado em sindicância e, caso seja constatado, o responsável será julgado”, explicou. Durante a fala, o Major Micael também fez um apelo pelo respeito às mulheres e aos servidores públicos que atuam em serviço. “Sugiro aos homens que sejam mais educados com as mulheres. Temos que respeitar a autoridade do funcionário público ali na sua função”, disse. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias)
Moraes diz que não recuará em processos contra Bolsonaro e rebate sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, publicada nesta segunda-feira (18), que não há possibilidade de recuar em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Moraes também comentou a pressão dos Estados Unidos, que o sancionaram com base na Lei Magnitsky. “Não há a menor chance de recuar um milímetro sequer. Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido”, declarou. Relator da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro destacou que o Brasil enfrentou reiteradas ameaças à democracia no último século, o que exige firmeza das instituições. “Quando você é repetidamente atacado por uma doença, você desenvolve anticorpos e busca uma vacina preventiva. É isso que estamos fazendo”, afirmou. A Procuradoria-Geral da República denunciou 34 pessoas pelo caso, das quais 31 se tornaram rés no STF – entre elas Bolsonaro. O julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia está marcado para setembro. Moraes também defendeu a legalidade do processo e lembrou que 179 testemunhas já foram ouvidas. Questionado sobre se concentraria poder excessivo na Corte, o ministro afirmou que mais de 700 decisões suas foram revisadas pelos colegas, sem que houvesse reversão. Sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos, Moraes disse que “falsas narrativas envenenaram a relação Brasil-EUA”, apontando para a atuação de aliados de Bolsonaro, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “É prazeroso passar por isso? Claro que não. Mas enfrentamos forças que queriam eliminar a democracia, e cabia a nós interrompê-las. Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”, concluiu o ministro.
Adolescente de 16 anos baleado no Santo Antônio morre no HRTM
O adolescente de 16 anos baleado na noite deste domingo (16), no bairro Santo Antônio, em Mossoró, não resistiu à gravidade do ferimento e morreu no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). A vítima foi identificada como Jonatas Marinhos. Ele foi atingido por um disparo de arma de fogo na rua Castelo Branco. O jovem chegou a receber atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda no local e, em seguida, foi encaminhado em estado grave ao hospital, mas acabou morrendo. Ainda não há informações sobre a motivação do crime, que será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró. Este é o 49º assassinato registrado na cidade em 2025.
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue. “A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião. A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”. A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente. Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento. “Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.
Adolescente é baleado em tentativa de homicídio no bairro Santo Antônio
Um adolescente de 16 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite deste domingo (17), no bairro Santo Antônio, em Mossoró. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime ocorreu na rua Castelo Branco. Após ser atingido, o jovem ainda conseguiu correr e buscar ajuda em uma residência próxima. A vítima foi alvejada com um tiro nas nádegas e perdeu bastante sangue. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros socorros e o encaminhou em estado grave para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Ainda não há informações sobre a motivação da tentativa de homicídio. O caso será investigado pela Polícia Civil.