EUA condenam decisão de Moraes: “Deixem Bolsonaro falar”
O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma publicação nas redes sociais, o órgão norte-americano classificou a medida como uma ameaça à democracia brasileira e afirmou que o ministro do STF, recentemente sancionado pelos EUA por violação de direitos humanos, estaria utilizando o sistema de Justiça para perseguir opositores políticos. “O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, declarou o Departamento de Estado. Na nota, os EUA ainda defenderam a liberdade de expressão do ex-presidente: “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta.” A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda e é baseada, segundo o ministro, em um “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente. Entre as violações apontadas, está a participação indireta de Bolsonaro em uma manifestação no Rio de Janeiro no último domingo (3), quando seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o exibiu por chamada de vídeo ao público. Além da prisão domiciliar, a decisão proíbe Bolsonaro de receber visitas, com exceção de advogados, de usar redes sociais e de ter contato com embaixadores ou representantes estrangeiros. Ele também não pode utilizar celular, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Nikolas Ferreira critica prisão de Bolsonaro e afirma: “Lei Magnitsky é pouco para Alexandre de Moraes”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais nesta segunda-feira (4) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um vídeo, o parlamentar classificou a decisão como absurda e politicamente motivada, alegando que Bolsonaro não cometeu crime algum para justificar a medida. “Prisão domiciliar decretada para Jair Bolsonaro por Alexandre de Moraes. E qual foi o motivo? Corrupção? Não. Rachadinha? Também não. Lavagem de dinheiro? Tampouco. Ele está preso porque, segundo Moraes, teria utilizado redes sociais de outras pessoas para impulsionar manifestações”, afirmou Nikolas. O deputado também se disse alvo na decisão. Segundo ele, sua fala no ato do dia 3 de agosto foi interpretada como uma tentativa de burlar as restrições impostas a Bolsonaro. “Eu falei o seguinte: ‘Ele não pode falar na nossa democracia, mas ele pode ver’. E aí ele vê. E olha só que ditadura confusa. Ele não pode dar entrevista, mas se outra pessoa filma ele e posta nas redes, essa pessoa é responsabilizada. E ele também?”, questionou. Nikolas ressaltou que Bolsonaro está preso em casa usando tornozeleira eletrônica, algo que, segundo ele, “nem corruptos condenados mais usam no Brasil”. “Um ex-presidente da República está preso porque outra pessoa postou um vídeo dele. Preso por nem falar. Essa é a realidade do nosso país”, criticou. O parlamentar também fez menção à divulgação, nesta segunda, da chamada “Vaza Toga”, série de denúncias sobre supostos abusos cometidos no gabinete de Moraes no STF. “Coincidentemente, no mesmo dia em que são divulgadas mensagens comprometedoras sobre como prenderam pessoas do 8 de janeiro, Moraes decreta a prisão de Bolsonaro. Uma cortina de fumaça autoritária”, afirmou. Ao fim do vídeo, Nikolas atacou diretamente o ministro do STF: “Posso falar? Lei Magnitsky é pouco para Alexandre de Moraes. O que resta pra ele mesmo é uma boa cadeia”. VEJA O VÍDEO AQUI.
Prisão domiciliar de Bolsonaro gera comemoração entre deputados do PT no RN
Parlamentares do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) usaram as redes sociais para comemorar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4). A deputada Divaneide Basílio (PT) publicou um vídeo com a manchete da prisão e escreveu “Grande dia”, em tom de celebração. O deputado Francisco do PT também ironizou a situação. Ele compartilhou o famoso “plantão” da Rede Globo, conhecido por anunciar notícias urgentes, com a legenda: “Pra quem perdeu o Plantão da Globo”, se referindo à cobertura da prisão domiciliar de Bolsonaro. Já a deputada Isolda Dantas (PT) destacou que a decisão representa um avanço no processo de responsabilização do ex-presidente. “Hoje a justiça deu mais um passo pra Bolsonaro preso. Desta vez em casa. Depois de tantos ataques à democracia, às instituições e ao povo brasileiro, é chegada a hora de prestar contas. Falta só mais um plantão”, escreveu.
Rogério Marinho reage à prisão domiciliar de Bolsonaro e pede impeachment de Moraes
O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, publicou nota nesta segunda-feira (4) criticando com veemência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o parlamentar, a medida é uma forma de “abafar” denúncias reveladas no mesmo dia contra o ministro por meio da chamada “Vaza Toga”. “No mesmo dia em que a Vaza Toga revela novos abusos de Alexandre de Moraes, o ministro volta a se exceder e decreta a prisão de Jair Bolsonaro, o maior líder político da história do Brasil. Coincidência? Evidente que não. Trata-se de uma cortina de fumaça para abafar as denúncias trazidas pelas reportagens investigativas”, afirmou Marinho. Segundo o senador, o Brasil vive sob uma “jurisprudência de exceções”, com o que ele classifica como “relativização de garantias fundamentais”, como o juízo natural, o devido processo legal, o contraditório e os direitos da advocacia. Marinho também classificou a prisão de Bolsonaro como resultado de um processo “baseado em uma única delação premiada” e afirmou que o ex-presidente está sendo punido por “crime de opinião”. “Não aceitaremos mais esse Estado de exceção. Conclamamos todos os senadores da República a honrarem seus mandatos. Basta de arbítrio. Fora, Alexandre de Moraes. Impeachment já!”, declarou. Na nota, o senador ainda usou termos como “vingança não é justiça”, “abuso de poder” e “Brasil refém” para reforçar a gravidade do que considera um ataque ao Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro reage à prisão do pai e chama Moraes de “psicopata descontrolado”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota nesta segunda-feira (4) com duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decretação da prisão domiciliar do pai. Eduardo, que está fora do Brasil, classificou a decisão como parte de uma “cortina de fumaça autoritária” e acusou Moraes de ser um “psicopata descontrolado”. “Recebi com tristeza, como filho, mas sem surpresa, a notícia da prisão domiciliar do meu pai. Desde que traçamos nossos planos para a restauração das liberdades no Brasil, sempre tivemos uma certeza: Alexandre de Moraes é um psicopata descontrolado que jamais hesitaria em dobrar a aposta”, escreveu o parlamentar. A declaração ocorre no mesmo dia em que foi revelado que Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. A decisão também proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo, incluindo os próprios filhos, que precisarão de autorização da Corte para encontrá-lo. Eduardo Bolsonaro também fez referência à recente sanção internacional aplicada contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que classifica o ministro como um violador de direitos humanos. “Alexandre de Moraes é agora um violador de direitos humanos oficialmente sancionado, e nós permaneceremos inabaláveis”, afirmou. O deputado relacionou a decisão de Moraes às manifestações do domingo (3), quando apoiadores do ex-presidente tomaram as ruas em diversas cidades do país. Ele também mencionou as reportagens da “Vaza Toga”, que denunciaram supostos abusos do ministro. “No dia seguinte a uma multidão tomar as ruas do Brasil contra ele e no mesmo dia em que novas denúncias da Vaza-Toga expuseram a podridão do seu gabinete, ele reagiu da única forma que conhece: dobrando a aposta.” Eduardo finalizou a nota com um tom de alerta. “As fichas do outro lado estão acabando, e as oportunidades de frear esta loucura estão se esgotando. Que o sistema entenda isso antes que seja tarde demais. Deus abençoe o Brasil. E Deus abençoe a América.”
Filhos de Bolsonaro estão proibidos de vê-lo sem aval do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também restringe o acesso de seus próprios filhos à residência. A medida só permite visitas previamente autorizadas pela Corte, incluindo os filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro, que não moram com o ex-presidente. A única exceção clara é a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que vive com o marido e, portanto, não se enquadra na proibição. Fora ela e os advogados de defesa, qualquer pessoa que deseje visitar Bolsonaro deverá obter autorização formal do STF. De acordo com Moraes, a medida foi motivada pelo “reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte de Bolsonaro. O ministro argumenta que o ex-presidente violou as restrições ao manter comunicação com outros investigados e utilizar sua influência política para pressionar e coagir o Supremo Tribunal Federal por meio de falas e publicações nas redes sociais, inclusive com apoio de seus filhos. “Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, podendo apenas ter contato com pessoas autorizadas previamente por esta Corte”, escreveu Moraes na decisão.
Moraes afirma que Bolsonaro tentou coagir STF com material pré-fabricado para redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagir a Corte ao preparar material pré-fabricado para ser amplamente divulgado nas redes sociais por aliados e filhos. A declaração consta na decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, assinada neste domingo (4). Segundo Moraes, o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente ao manter condutas ilícitas, utilizando-se de sua imagem e influência para instigar manifestações e ataques ao STF. “A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, escreveu o ministro. Moraes também apontou que os apoiadores e filhos do ex-presidente se aproveitaram das falas de Bolsonaro, mesmo que feitas por telefone ou redes sociais, para impulsionar atos de pressão contra a Suprema Corte. “Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais – do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema”, acrescentou. A decisão de Moraes afirma ainda que não há dúvidas sobre o descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados. Além da prisão domiciliar, Bolsonaro teve o celular apreendido nesta segunda-feira, durante operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em sua residência.
Flávio critica Moraes e diz que prisão de Bolsonaro é “vingança pessoal”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo. Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (4), Flávio classificou a medida como “mais um capítulo triste na história do Brasil” e afirmou que o país vive “oficialmente uma ditadura”. “É óbvio que eu recebo essa notícia com muita indignação. É mais um capítulo triste na história do Brasil em que nós agora estamos oficialmente numa ditadura, onde uma única pessoa sozinha decreta a prisão de um ex-presidente da República, uma pessoa honesta, uma pessoa correta”, declarou o senador. Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de atuar com motivação política e pessoal contra Jair Bolsonaro. Segundo ele, a prisão tem caráter de “vingança” por parte do ministro, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. “Era tudo que Alexandre de Moraes queria: se vingar do presidente Bolsonaro. Não bastou apenas ele desequilibrar o processo eleitoral atuando como presidente do TSE, agora está concretizando mais um desejo pessoal. É uma clara demonstração de vingança pelas sanções que ele sofreu pela Lei Magnitsky”, afirmou, em referência às sanções impostas ao ministro nos Estados Unidos, defendidas por aliados de Bolsonaro. O senador também sugeriu que a decisão de Moraes teria sido uma reação às manifestações pró-Bolsonaro realizadas no domingo (3), que reuniram apoiadores em várias cidades do país. “A resposta de carinho, de confiança no Bolsonaro, dada por mais de um milhão de pessoas nas ruas, incomodou Alexandre de Moraes”, disse. Durante a entrevista, Flávio também questionou a imparcialidade de Moraes para julgar os processos envolvendo o ex-presidente e seu entorno. “Como é que uma pessoa como Alexandre de Moraes não se declara suspeita para julgar um processo como esse? Ele acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de buscar sanções contra ele e, mesmo assim, está sentado conduzindo o processo. Isso fere diretamente a Lei do Impeachment”, afirmou. Ao longo da declaração, o senador acusou o ministro de “superpoderes” e de atuar de forma autoritária, sem a devida provocação do Ministério Público, ao instaurar procedimentos por iniciativa própria. Ele também sugeriu que o caso seja levado a instâncias internacionais, como já fez o deputado Eduardo Bolsonaro. Por fim, Flávio defendeu o pai, afirmando que o ex-presidente nunca se negou a cumprir decisões judiciais e que tem comparecido a todos os processos. “É uma covardia o que ele faz com um ex-presidente da República. Bolsonaro jamais poderia estar sendo julgado por Moraes, que é claramente um inimigo público dele”, concluiu. VEJA O VÍDEO AQUI.
Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente por intermédio de terceiros. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada de vídeo de Bolsonaro na manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. Moraes ainda reafirma a decisão que manteve as cautelares em proibir o ex-presidente de ter contato com embaixadores e se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Além manter a proibição do uso das redes sociais. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro.
Homem que espancou namorada com mais de 60 socos é indiciado por tentativa de feminicídio
O ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral foi indiciado por tentativa de feminicídio após agredir brutalmente a namorada dentro de um elevador em um condomínio de Natal. O crime aconteceu no último dia 26 de julho e foi registrado por câmeras de segurança do prédio. A vítima sofreu mais de 60 socos, resultando em múltiplas fraturas no rosto e maxilar. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público pela Polícia Civil, que também reforçou, no relatório final, a necessidade da manutenção da prisão preventiva de Igor, já decretada anteriormente pela Justiça. Segundo a corporação, a medida é essencial diante da “gravidade dos fatos, da periculosidade do indiciado e da necessidade de proteção à integridade física e psicológica da vítima”. Igor está preso na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Na última sexta-feira (1º), ele denunciou ter sido agredido na unidade prisional. Em depoimento, afirmou que foi colocado nu e algemado em uma cela isolada, onde teria sido agredido com murros, chutes, cotoveladas e spray de pimenta por policiais penais. A Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap) informou que está apurando a denúncia e que adotou providências imediatas após tomar conhecimento das possíveis agressões. Também na sexta (1º), a vítima da violência passou por uma cirurgia no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) para reconstrução dos ossos do rosto. De acordo com a unidade, a operação teve como objetivo restaurar a forma e a função da face da paciente, que permanece sob cuidados médicos. Por meio do advogado de defesa, Igor divulgou uma nota nesta segunda-feira (4) em que pede perdão e afirma que sua atitude foi “influenciada por um contexto de uso de substâncias e instabilidade emocional”.