Supersalários de juízes sobem 49% e custam R$ 10,5 bilhões ao Brasil em 2024
O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados. O dado consta em um estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, com recortes divulgados nesta terça-feira (1º). O resultado aponta para um crescimento robusto da remuneração de juízes e desembargadores, impulsionado por indenizações, auxílios e benefícios diversos, pagos à margem do teto salarial. Atualmente, o teto do funcionalismo público, que serve de limite teórico para o salário de juízes, é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, desde a aprovação da Emenda Constitucional 47 de 2005, pagamentos considerados de “natureza indenizatória” ficaram de fora desse limite. Na prática, isso abriu espaço para o pagamento de auxílios como alimentação, transporte, diárias e ajuda de custo com mudança, além de outras gratificações que, muitas vezes, extrapolam o caráter de simples compensação de gastos. Segundo o estudo, os adicionais representam 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados, que hoje recebem, em média, mais de R$ 60 mil líquidos por mês. Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil tenta estabelecer mecanismos para conter os altos salários no setor público, especialmente no Judiciário. “Ao longo desses quase 40 anos, foram realizadas quatro tentativas por meio de leis, porém sem sucesso”, afirmou Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. Ela destaca que o problema dos supersalários é estrutural e precisa ser enfrentado com urgência. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio”, completou. Os chamados “penduricalhos” salariais vêm crescendo de forma acelerada desde 2020, aumentando a pressão sobre as contas públicas e gerando debates sobre o equilíbrio e a transparência na remuneração dos servidores, principalmente das carreiras jurídicas e do Ministério Público.
STF condena acusado de furtar bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes atribuídos ao réu está o furto de uma bola autografada pelo atacante Neymar Jr., que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados. Nelson Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado. A pena foi fixada em 15 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de multa, que totalizam aproximadamente R$ 66 mil. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas sugeriu uma redução da pena para 15 anos. Já o ministro Luiz Fux divergiu quanto ao enquadramento do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Furto da bola autografada O episódio envolvendo a bola assinada por Neymar ganhou repercussão à época. Em janeiro de 2023, o próprio Nelson procurou a Polícia Militar e admitiu ter se apossado do objeto durante a invasão ao Congresso Nacional. Segundo ele, a bola estava caída no chão da Câmara dos Deputados e ele a pegou sob a justificativa de “protegê-la” e devolvê-la depois. Já em Sorocaba, no interior de São Paulo, quatro dias após o crime, Nelson entregou a bola à PM, que a encaminhou à Polícia Federal. O item foi devolvido à Câmara em fevereiro de 2023. No mês seguinte, Nelson Ribeiro Fonseca Júnior se tornou réu e teve a prisão preventiva decretada por participação nos atos antidemocráticos. Essa é mais uma das condenações determinadas pelo STF relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
TCU suspende licitação de R$ 50 milhões do Governo Fátima para aluguel de Chromebooks
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 50 milhões realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). O processo, financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), previa o aluguel de 21 mil Chromebooks para as escolas da rede estadual. A informação foi divulgada pela revista Veja neste domingo (29). Segundo a publicação, o TCU identificou indícios de sobrepreço no valor de R$ 4,6 milhões e possíveis irregularidades na fase de habilitação das empresas participantes. “Foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”, destacou a decisão do tribunal. Em nota, a SEEC afirmou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU e atribuiu a suspensão a uma representação feita por uma empresa participante que não foi vencedora do certame. De acordo com a secretaria, a empresa Altbit, responsável pela proposta mais barata, foi desclassificada por não apresentar, dentro do prazo, a documentação necessária para comprovação da capacidade técnica. Já a empresa Repremig, vencedora da licitação, teria atendido a todas as exigências do edital, oferecendo equipamentos com desempenho superior e suporte técnico nacional. A SEEC também informou que, no momento em que a medida cautelar foi adotada, o contrato estava sendo executado de forma regular. Segundo o órgão, 1.707 equipamentos já haviam sido entregues e estavam em uso em mais de 50 escolas da rede estadual.
IFRN prorroga inscrições para cursos técnicos; são 916 vagas em todo o RN
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou até o dia 6 de julho o prazo de inscrições para 916 vagas em cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, ou seja, voltados para quem já concluiu o ensino médio. Inicialmente, as inscrições seriam encerradas no último domingo (23). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Portal do Candidato do IFRN, mediante pagamento de uma taxa de R$ 25. Para realizar o cadastro, é necessário possuir conta de e-mail ativa, número do CPF e documento de identidade. Para quem não tem acesso à internet, o IFRN disponibiliza atendimento presencial nos campi, em horários definidos no edital do processo seletivo. Clique aqui para acessar o edital. O ingresso dos aprovados está previsto para o segundo semestre letivo de 2025. Cursos e vagas As vagas estão distribuídas entre diversos cursos e campi do IFRN em todo o estado. Confira as opções:
MCJ 2025 reúne mais de 1,5 milhão de pessoas em todos os polos e bate recorde de público
O Mossoró Cidade Junina reuniu, em todos os dias de festa, 1.551.099 milhão de pessoas na edição de 2025, que se encerrou no sábado (28), com o Boca da Noite. O dado foi contabilizado pelas equipes da Prefeitura de Mossoró e se refere a todos os polos da festa. Os números são recorde em comparação ao ano passado. Conforme o levantamento, o dia 18 de junho, dia em que se apresentou Wesley Safadão e demais artistas na Estação das Artes, foi o que mais lotou, com 105.862 pessoas. No total, a Estação das Artes recebeu público de 826.752 em 12 dias de festa. O Arraiá do Povo Poeta Zé Lima contou com a participação de 95.095 pessoas em 5 dias de festa; a Cidadela teve circulação de 127.878 pessoas em seus 18 dias de funcionamento; o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró contou com público de 55.130 pessoas em 14 dias de apresentações. Já o Polo Poeta Antônio Francisco recebeu 21.648 pessoas em 17 dias de shows. O Polo Igreja São João contou com a presença de 24.934 pessoas em seus 11 dias de festividades. O Festival de Quadrilhas recebeu 18.330 pessoas em 11 dias de apresentações. O Raiá do Dia, que estreou nesta edição, teve público de 1.320 em 5 dias. O Pingo da Meia Dia, que abre os festejos juninos em Mossoró, bateu recorde de público com 250.536 pessoas. E o Boca da Noite, que encerrou o MCJ em grande estilo com Bell Marques, teve público de 129.476.
Motociclista é preso por dirigir alcoolizado na BR-405 em Mossoró
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu neste domingo (29), um homem de 56 anos por dirigir sob efeito de álcool na BR-405, em Mossoró, no Oeste Potiguar. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de rotina. De acordo com a PRF, o condutor pilotava uma motocicleta Honda/CBX 250 Twister quando foi abordado pelos agentes. Durante a fiscalização, os policiais constataram sinais visíveis de embriaguez e submeteram o homem ao teste do etilômetro. O resultado apontou 1,21 mg/L de álcool no ar alveolar, índice considerado extremamente elevado e que configura crime de trânsito, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motociclista recebeu voz de prisão e, junto com o veículo, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Mossoró para os procedimentos cabíveis. A embriaguez ao volante segue como uma das principais causas de acidentes graves e mortes nas rodovias brasileiras. Além das sanções administrativas, como multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o condutor flagrado com índice superior a 0,33 mg/L pode responder criminalmente, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da habilitação.
Câmara de Mossoró acompanha capacitação de auxiliares de salas do Projeto Incluir
Aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o Projeto Incluir entrou nesta semana na fase de capacitação dos auxiliares de sala. A primeira formação continuada ocorre de 30 de junho a 4 de julho. Nesta segunda-feira (30), a Câmara esteve presente acompanhando o início da capacitação. O Projeto Incluir tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino. Instituído por lei, o projeto foi votado e aprovado pelos vereadores em 2 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O vereador Thiago Marques (Solidariedade), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o vereador Petras Vinícius (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, acompanharam de perto o primeiro dia de formação. As atividades foram realizadas no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e na Escola Municipal Maurício de Oliveira. “Ver essa formação começando é muito significante para mim. A gente sabe o quanto as famílias lutam diariamente por inclusão e por apoio para seus filhos. O Projeto Incluir representa atenção e acolhimento. E é nosso dever, como Câmara, garantir que ele aconteça com todo o cuidado que nossas crianças merecem”, declarou Petras Vinicius. “Essa capacitação é essencial para que os auxiliares estejam preparados para lidar com as necessidades de cada aluno. Tenho acompanhado todas as fases do Projeto Incluir. Nosso gabinete está sempre de portas abertas para ouvir os pais e toda a comunidade escolar”, frisou Thiago Marques.
Mossoró abre inscrições para vagas remanescentes do Programa Jovem Promessa da Ginástica
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte), abre nesta terça (1º) e quarta-feira (2) o período de inscrições para as vagas remanescentes do Programa Jovem Promessa da Ginástica, iniciativa voltada à formação esportiva de crianças. As inscrições serão feitas apenas de forma presencial, no Ginásio Pedro Ciarlini, das 9h às 12h. Ao todo, serão disponibilizadas 47 vagas, destinadas exclusivamente a crianças com idade entre 6 e 9 anos, nascidas entre 2016 e 2019. As vagas estão divididas por faixa etária, sexo e turno, com prioridade para o atendimento de alunos da rede pública. Das 47 vagas abertas, 40 são para o sexo feminino, sendo distribuídas da seguinte forma: Além disso, serão ofertadas 7 vagas para meninos, com idade entre 6 e 9 anos, na turma da manhã, sem distinção de tipo de escola (pública ou privada). O Projeto Jovem Promessa da Ginástica acontece em parceria com a Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Federação Norte-rio-grandense de Ginástica (FNG) e patrocínio das Loterias Caixa, da Caixa Econômica Federal (CEF). As aulas são realizadas no Ginásio Flávio Leandro, da Escola Municipal Raimundo Fernandes, no bairro Santo Antônio, próximo ao SENAI. O secretário municipal de Esporte e Lazer, Vivaldo Dantas, reforçou a importância do programa como política pública de inclusão. “O Jovem Promessa é um dos nossos principais projetos sociais, e esse processo de seleção busca garantir que mais crianças tenham acesso à prática esportiva regular. O esporte transforma vidas, e nossa gestão tem trabalhado para ampliar esse alcance”, afirmou. Para a inscrição, os pais ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos da criança: – 1 foto 3×4; – Identidade e CPF da criança; – Declaração de vínculo escolar; – Xerox do comprovante de residência; – Laudo em caso de diagnóstico médico; – Cópia da identidade dos pais. Mais informações estão disponíveis na sede da Sesporte ou pelo telefone (84) 2140-6083.
Conta de luz continua mais cara em julho com bandeira vermelha, anuncia ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 para o mês de julho de 2025. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o mesmo valor cobrado em junho. Segundo a ANEEL, o acionamento da bandeira ocorre devido à continuidade do cenário de afluências — volume de chuvas e água nos reservatórios — abaixo da média em todo o país. Essa situação reduz a capacidade de geração de energia por hidrelétricas, forçando o uso de usinas termelétricas, que possuem um custo mais elevado de produção. Entenda o sistema de bandeiras tarifárias O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para tornar mais transparente o custo da geração de energia elétrica no Brasil. Ele funciona como um sinal de alerta ao consumidor, indicando quando há necessidade de economizar para evitar uma conta de luz ainda mais cara. As bandeiras são divididas em: Verde: condições favoráveis de geração, sem custo adicional; Amarela: custo de geração moderadamente mais caro; Vermelha patamar 1: custo elevado, com acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh; Vermelha patamar 2: custo ainda maior, com acréscimo de R$ 9,49 a cada 100 kWh.
Mossoró Cidade Junina ganha destaque em especial da Globo e se consolida entre os maiores do Brasil
O Mossoró Cidade Junina foi destaque nacional no programa “Destino: São João”, especial junino exibido na noite deste domingo (29), logo após o Fantástico, na Rede Globo. Pela primeira vez, a tradicional festa mossoroense figurou entre as maiores celebrações de São João do Brasil, evidenciando o trabalho de fortalecimento e profissionalização do evento realizado nos últimos anos pela gestão do prefeito Allyson Bezerra. Além dos grandes shows, o programa destacou as riquezas culturais de Mossoró. Com a profissionalização e a ampliação da estrutura nos últimos anos, o Mossoró Cidade Junina hoje é reconhecido como o terceiro maior São João do país, ao lado de Campina Grande (PB) e Caruaru (PE). O programa, apresentado por Gil do Vigor, percorreu pontos turísticos e culturais da cidade, como a Catedral de Santa Luzia, o Palácio da Resistência, além de mostrar o tradicional Mercado do Alto da Conceição, onde a famosa panelada foi destaque. A cultura popular também foi representada pelo poeta Antônio Francisco, ícone da poesia nordestina. Outro grande momento exibido foi o Pingo da Mei Dia, que este ano arrastou mais de 250 mil pessoas pelas ruas da cidade, consolidando-se como o maior bloco junino do Brasil e abrindo oficialmente o Mossoró Cidade Junina 2025. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mossoró Notícias (@portalmossoronoticias) Vídeo: TV Globo