A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) oficializou, por meio da Portaria nº 217/2025, a criação de uma bolsa mensal de R$ 500 para adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas de privação ou restrição de liberdade. O benefício, válido por seis meses e prorrogável pelo mesmo período, pode chegar a R$ 6 mil por egresso.
A iniciativa é apresentada pelo Estado como uma política de apoio à reintegração social, oferecendo recursos diretos a quem deixou as unidades socioeducativas. Para receber o auxílio, o jovem precisa ter concluído a medida, aderir ao programa Horizontes Potiguares, apresentar um projeto de vida e estar matriculado na rede regular de ensino. A portaria fundamenta o programa em diretrizes do ECA, do Sinase e do CNJ.
Apesar disso, a medida reacendeu críticas dentro e fora da Fundase. Enquanto o governo cria um benefício financeiro para jovens que cometeram atos infracionais, as próprias unidades da instituição seguem em situação precária: prédios deteriorados, falta de manutenção, carência de materiais básicos e servidores trabalhando sob denúncias constantes de assédio moral e condições insalubres.
O contraste tem causado indignação entre funcionários e parte da sociedade. Para muitos, soa incoerente garantir até R$ 6 mil a egressos enquanto problemas estruturais graves permanecem sem solução, afetando diretamente o atendimento e a segurança tanto dos profissionais quanto dos adolescentes que ainda cumprem medida.
