O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quarta-feira (2), um acordo com associações que representam praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para um novo modelo de promoções nas carreiras militares do estado.
A medida busca resolver o impasse jurídico provocado após trechos da Lei Complementar nº 515/2014 — que regulamentava as promoções — terem sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Desde então, as promoções de soldados estavam suspensas.
O governo informou que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a reestruturação da carreira militar, nos moldes do Ceará. A estrutura terá dois cargos principais: Soldados e Graduados (que englobam Cabos, Sargentos e Subtenentes).
A proposta prevê que todos os praças possam alcançar a patente de subtenente, desde que cumpram o tempo mínimo de 24 anos de serviço. As promoções ocorrerão por critérios de antiguidade e merecimento, e o projeto também prevê a atualização de promoções atrasadas, incluindo aquelas anteriores a 2014.
A expectativa do governo é que sejam concedidas cerca de 12 mil promoções até 2030, corrigindo distorções históricas na carreira dos praças. “Muitos profissionais passaram décadas estagnados, sem qualquer possibilidade real de progressão”, destacou o secretário de Administração, Pedro Lopes.
