O governo federal já devolveu cerca de R$ 330 milhões a mais de 500 mil aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, segundo informou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Os pagamentos começaram na última quinta-feira, 24, e estão sendo feitos em lotes diários.
O ressarcimento segue a ordem de adesão ao acordo. Ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A medida faz parte de um plano para reparar as vítimas de uma fraude que envolveu descontos irregulares em benefícios do INSS.
Podem receber os valores de volta os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis. A adesão ao plano de ressarcimento é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, segundo o governo.
Os beneficiários interessados devem aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais.
O acordo vale para quem teve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e permite o ressarcimento sem que seja necessário recorrer à Justiça.
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma Medida Provisória que abre um crédito extraordinário de cerca de R$ 3,3 bilhões. A liberação desse recurso foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com isso, os valores podem ser pagos fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal e da meta fiscal, já que se tratam de despesas emergenciais.
