A juíza Kátia Cristina Guedes
Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou nesta terça-feira
(23), o retorno imediato dos 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN),
exonerados na última semana.
A decisão da juíza não reverte
a demissão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), apenas orienta como
o processo de demissão seja realizado, através de procedimento administrativo. Na decisão, a juíza afirmou
que os servidores foram exonerados sem instaurar o devido processo
administrativo individual e que tal atitude viola os princípios
constitucionais.
