Mais de 100 agentes de endemias poderão perder seus empregos na Prefeitura de Mossoró. Entre as pessoas envolvidas, estão profissionais com mais de 20 anos de serviço público. É o que decorre da decisão judicial assinada pelo juiz de direito Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, publicada no último dia (23)
A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Mossoró, tem como o objeto a exoneração de agentes de endemias que foram admitidos “de forma precária”, ou seja, no regime jurídico de empregados públicos.
O fundamento jurídico utilizado para a demissão dos 119 agentes de endemias foi a não-observância do art. 9º da Lei nº 11350/2006, que determina a realização de concurso público para a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no âmbito municipal. Estes 119 agentes estão enquanto “empregados públicos”, todavia, alguns já chegam a possuir 20 anos de efetivo serviço público.
Serão desorganizadas as ações de saúde preventiva e descobertas ainda mais as áreas dos bairros no que diz respeito à prevenção de doenças endêmicas. Neste sentido, o direito constitucional à saúde e ao trabalho também pesam a favor das trabalhadoras e trabalhadores que sofrem ameaça de exoneração.
Sindsaúde Mossoró
Nós do Sindsaúde Mossoró nos comprometemos a defender, nos meios judiciais e também politicamente, os(as) agentes de endemias ameaçados(as) de demissão. Informamos, neste sentido, que prestamos o serviço de assessoria jurídica gratuita a sócias e sócios do Sindsaúde Mossoró, todas as sextas-feiras, pela manhã, na sede do sindicato.
Consideramos esta decisão insensível com o povo de Mossoró, com a realização do direito social à saúde pública e o direito ao trabalho destes profissionais. Estaremos denunciando tal decisão judicial, que em verdade, não realiza a Justiça, mas aprofunda a injustiça em uma decisão que ataca a classe trabalhadora e a saúde pública municipal.
