A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei conhecido como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows e artistas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais em eventos abertos ao público infantojuvenil.
A medida, de autoria parlamentar, tem como objetivo restringir o uso de recursos públicos em apresentações consideradas incompatíveis com a proteção de crianças e adolescentes. A proposta segue uma tendência nacional, após discussões semelhantes em outros estados e municípios.
De acordo com o texto aprovado, órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas estaduais ficam proibidos de patrocinar, apoiar ou contratar eventos e artistas que promovam mensagens de apologia à criminalidade ou à exploração sexual.
O projeto agora segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
