Motoristas da Uber fazem protesto em Mossoró contra PL que regulamenta atividade

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos
Cotidiano

Motoristas do aplicativos de transporte de passageiros, Uber, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (30), em Mossoró, contra o (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago.

Os motoristas se reuniram por volta das 9h no Posto Santa Luzia (PSL) e seguiram em carreata até a Estação das Artes, no centro da cidade, onde encerram o protesto.

O projeto

O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.

Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.

“Alguns senadores estão fazendo isso sem pensar em como essa lei do retrocesso vai prejudicar a vida de cada uma das 17 milhões de pessoas que, como você, usam o aplicativo da Uber. Também não estão considerando o impacto sobre a vida dos nossos mais de 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver. Somos a favor da regulamentação. Mas não de proibições. Junte-se a nós e diga não à lei do retrocesso. Diga não ao PLC 28/2017 nas redes sociais”, disse a Uber.

Abaixo alguns itens do projeto de lei:

  1. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis
  2. Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem
  3. Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida
  4. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros
  5. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas

No dia 24 de setembro, o Senado aprovou um requerimento de urgência para voltar a analisar o projeto. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da casa e vai ser votado nesta terça-feira (31).

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