CCJ aprova projeto que garante proteção policial aos conselheiros tutelares

CCJ aprova projeto que garante proteção policial aos conselheiros tutelares

política

POR Caio Vale

07/06/2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2394/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que delega às secretarias estaduais de segurança a proteção ao trabalho dos conselheiros tutelares. O relatório do deputado Patrus Ananinas (PT/BA) pela constitucionalidade da matéria, foi aprovado por unanimidade.  A proposta é conclusiva nas comissões, portanto, segue agora para o Senado Federal.

“Esta é uma conquista muito importante para os conselheiros tutelares de todo o Brasil, que diariamente sofrem com a insegurança no ato de suas atribuições. Agradeço ao relator do projeto e a todos os parlamentares que contribuíram para a  aprovação. Ganham não só os Conselheiros Tutelares, mas as crianças e adolescentes também”, agradeceu Beto.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por combater a violação dos direitos da criança e do adolescente, em todos os municípios. Entre as dificuldades enfrentadas por eles, como a falta de condições de trabalho e infraestrutura, a mais preocupante é a insegurança a que estão submetidos. Nesse contexto, muitos ficam sujeitos à intimidação realizada pelas mesmas pessoas que abusam das crianças e dos adolescentes.

De acordo com a legislação atual, a polícia militar não pode fazer a segurança porque o Conselho Tutelar está inserido na estrutura das prefeituras. Com este Projeto de Lei, os Conselheiros terão a segurança policial garantida.

Comentários

Thermas nl2
Biofit nl2
modus nl2