Com o objetivo de combater a proliferação de lixões e o descarte irregular de entulhos e restos de construção civil, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), iniciou um estudo técnico para lançar licitação voltada à aquisição de uma plataforma de monitoramento eletrônico de caçambas.
A tecnologia, já utilizada em diversas cidades brasileiras, permitirá o rastreamento dos equipamentos por meio da instalação de chips. Com isso, a Prefeitura poderá fiscalizar o destino correto dos resíduos, orientando para que o descarte ocorra exclusivamente em locais apropriados, como aterros regularizados — sejam eles públicos ou privados.
“A Prefeitura está estudando fazer licitação de uma plataforma que já existe em várias cidades do Brasil, que controla as caçambas. Toda caçamba passará a ser monitorada por essa plataforma. Teremos condição de saber onde o cidadão vai jogar o resto de construção e se ele está colocando nos aterros, quer seja particular ou público”, explicou o secretário de Serviços Urbanos, Miguel Rogério.
O sistema vai permitir ainda uma organização mais eficaz das operações de coleta de resíduos como restos de construção, podas de árvores, entulhos e materiais diversos. A medida busca ampliar o controle urbano e reduzir os impactos ambientais causados por descartes clandestinos.
A ação tem respaldo na Lei Municipal nº 3.890, de 20 de setembro de 2021, que proíbe o descarte de lixo e entulho em vias públicas ou locais inadequados. A legislação foi regulamentada pelo decreto nº 6.788, publicado em abril de 2023 no Diário Oficial do Município.
