Mais uma tentativa frustrada do grupo do prefeito para intimidar e calar a imprensa mossoroense. A Rádio Difusora, emissora beneficiada com uma boa fatia da publicidade da Prefeitura de Mossoró, entrou na justiça contra o Portal Mossoró Notícias. Eles pediam uma indenização de R$ 10.000,00 e a retirada da publicação sobre a planilha com supostos gastos do município com propaganda, em que constava o pagamento mensal para militantes virtuais por meio de uma rádio.
A decisão proferida a favor do Portal MN pelo juízo da 3ª Vara Civil de Mossoró cita o direito à liberdade de manifestação e de imprensa e diz que o pedido da Rádio Difusora seria considerado censura. “Qualquer ordem judicial que importe na remoção dessa matéria representará inegável censura, por esta se reportar a irregularidades havidas na destinação de verba pública, de inegável interesse público”, disse o magistrado.
O fato curioso é que, na matéria publicada pelo Mossoró Notícias sobre o suposto pagamento a militantes com verba pública, não foi citado o nome de nenhuma rádio (veja aqui). Mesmo assim, a Rádio Difusora decidiu processar o Portal. O juiz também comenta sobre isso em sua decisão.
“Se a própria autora admite ter sido o único meio de comunicação a receber subsídio público, há de se curvar a imperativos diversos de ordem pública, inclusive o de prestar incessantes esclarecimentos a insinuações, indagações, dúvidas, etc, sempre que a isto for instado, porque a percepção por si de verba pública demanda contínua prestação de contas à sociedade.”
O juízo da 3ª Vara Civil também afirma que a retirada da matéria seria um desserviço à sociedade. “O contrário, qual seja, a retirada da matéria jornalística é que não se admitiria, sob pena de se ter um desserviço à coletividade”, disse.
A PREFEITURA ATÉ HOJE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE PLANILHA
Mesmo com toda a polêmica em torno do vazamento dos supostos gastos com propaganda, blogs e militantes virtuais, a gestão municipal até hoje não se pronunciou. Nem confirmando, nem desmentindo.
Em apenas 7 meses de gestão, segundo dados oficiais do Portal da Transparência, a Prefeitura já gastou com propaganda o total de R$ 1.602.418,20.
