O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (20) maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos previstos em lei, como em casos de estupro, risco à gestante e fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso havia sido proferida na sexta-feira (17), seu último dia no cargo antes da aposentadoria antecipada. A votação, realizada no plenário virtual, está prevista para terminar na sexta-feira (24).
A maioria dos ministros seguiu o voto de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência no tema para justificar uma liminar. “A questão possui inegável relevância jurídica, mas não estão preenchidos os requisitos para uma decisão cautelar”, afirmou o ministro.
O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas Barroso votou pela manutenção da medida.
A liminar havia sido concedida após entidades apontarem dificuldades no acesso ao aborto legal na rede pública. Barroso entendeu que profissionais de enfermagem poderiam atuar em casos de aborto medicamentoso, compatíveis com sua formação.
Antes de deixar o STF, o ex-ministro também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, julgamento que segue suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes.
