TJRN determina que 70% dos servidores da saúde devem trabalhar durante greve

Cotidiano

O desembargador Amaury Moura Sobrinho do Tribunal de Justiça do RN, determinou que o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deve manter 70% dos servidores trabalhando durante a greve iniciada na última segunda-feira (13).

A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista. Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.

Em caso de descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir “a continuidade da prestação desse serviço público essencial”.

De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve na última segunda-feira (13).

No entanto, a direção do Sindsaúde informou que a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares. Ficaram suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.

A pauta dos servidores é a regularização do pagamento dos salários, que estão sendo depositados com vários dias de atrasos, há cerca de 20 meses. Somente no início de novembro, por exemplo, o Estado concluiu a folha do mês de setembro deste ano.

“As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um último ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra opção”, afirmou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da Saúde, durante a deflagração da greve. Ele também reclamou da priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.

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