Os agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A norma servirá para melhorar a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência.
As medidas são determinações judiciais que visam garantir a segurança das vítimas diante dos agressores. A lei n° 10.331 servirá especificamente para fiscalizar as medidas de afastamento, quando os agressores ficam proibidos pela Justiça de se aproximar das mulheres agredidas.
A lei estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de ontem, quinta-feira, 11 de janeiro.
