Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12. A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos. A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características. Benefícios O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram. Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.” Expansão Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%. De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões. Reclamações O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos. Agência Brasil
Corpo de mulher é encontrado na zona rural de Mossoró
O corpo de uma mulher foi encontrado por volta das 14h50 desta segunda-feira (25) na zona rural de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações, o corpo foi encontrado por populares que acionaram a polícia. O local foi isolado pela PM até a chegada da equipe do ITEP, que realizou a remoção do corpo para a sede do órgão. Ainda de acordo com informações, a mulher, que não foi identificada, foi morta por arma branca. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
FNF divulga tabela detalhada do 1º turno do Campeonato Potiguar 2018
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) divulgou a tabela detalhada do primeiro turno do Campeonato Potiguar 2018. Com a divulgação, ficou aprazado que a partida de abertura entre Santa Cruz x ABC acontecerá no dia 13 de janeiro, um sábado, às 16h, na Arena das Dunas. Ainda no sábado, mas às 17h, Globo x Baraúnas duelam no Estádio Barrettão. No domingo, dois jogos completam a rodada de estreia: Força e Luz x América medem forças às 16h, na Arena das Dunas e às 17h é a vez de Potiguar x ASSU no Estádio Nogueirão. Os clássicos regionais que envolvem ABC, América, Potiguar e Baraúnas ficaram para a quarta rodada com América x ABC a no dia 27 de janeiro, às 16h, na Arena das Dunas e Potiguar x Baraúnas jogando no domingo, 28, às 17h, no Estádio Nogueirão. A tabela poderá sofrer modificações com fundamento no Estatuto Torcedor e/ou Regulamento da Competição e o detalhamento do segundo turno será feito no decorrer da competição. Confira a tabela completa: 1ª rodada: 13/01 – Santa Cruz x ABC – Arena das Dunas, 16h 13/01 – Globo x Baraúnas – Barrettão, 17h 14/01 – Força e Luz x América – Arena das Dunas, 16h 14/01 – Potiguar x ASSU – Nogueirão, 17h 2ª rodada: 20/01 – Baraúnas x América – Nogueirão, 16h 21/01 – ABC x Potiguar – Frasqueirão, 17h 21/01 – ASSU x Santa Cruz – Edgarzão, 17h 22/01 – Força e Luz x Globo – Arena das Dunas, 15h 3ª rodada: 24/01 – América x Potiguar – Arena das Dunas, 20h 24/01 – Baraúnas x ABC – Nogueirão, 20h 25/01 – Globo x Santa Cruz – Barrettão, 20h 25/01 – ASSU x Força e Luz – Edgarzão, 20h 4ª rodada: 27/01 – América x ABC – Arena das Dunas, 16h 28/01 – Globo x ASSU – Barrettão, 17h 28/01 – Potiguar x Baraúnas – Nogueirão, 17h 29/01 – Santa Cruz x Força e Luz – Arena das Dunas, 15h 5ª rodada: 03/02 – ABC x Globo – Frasqueirão, 16h 04/02 – ASSU x América – Edgarzão, 17h 04/02 – Potiguar x Força e Luz – Nogueirão, 17h 05/02 – Santa Cruz x Baraúnas – Arena das Dunas, 15h 6ª rodada: 09/02 – Santa Cruz x América – Arena das Dunas, 20h30 10/02 – Força e Luz x ABC – Arena das Dunas, 16h 10/02 – Baraúnas x ASSU – Nogueirão, 17h 10/02 – Globo x Potiguar – Barrettão, 17h 7ª rodada: 17/02 – ABC x ASSU – Frasqueirão, 16h 17/02 – Potiguar x Santa Cruz – Nogueirão, 16h 17/02 – América x Globo – Arena das Dunas, 16h 17/02 – Força e Luz x Baraúnas – A definir, 16h
Desembargadora considera ilegal paralisação de policiais e determina retorno imediato
A desembargadora Judite Nunes, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal a paralisação das polícias Civil e Militar no Rio Grande do Norte. Judite determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil. Desde da última terça-feira (19), que PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. As associações e sindicatos ainda não se pronunciaram sobre a decisão da desembargadora. Com informações G1 RN
Remédio que previne contaminação pelo vírus HIV será oferecido pelo SUS este mês
Um medicamento que impede a propagação do vírus HIV na corrente sanguínea, já indicado como terapia antiretroviral nos Estados Unidos e em países da Europa, estará disponível ainda este mês para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) 12 estados. O comprimido, fabricado por um grupo norte americano, já era indicado para o tratamento de soropositivos como parte do coquetel de aids. A novidade é que o fármaco poderá ser utilizado agora por quem nunca entrou em contato com o vírus, mas pode estar exposto a ele durante a relação sexual. É o caso, por exemplo, de profissionais do sexo. Mas é bom lembrar que não protege o usuário contra outras infecções transmitidas sexualmente. Segundo o médico Juan Carlos Raxach, coordenador da área de Promoção da Saúde e Prevenção da Associação Brasileira Interdiscilpinar de Aids, embora o Truvada, nome comercial do medicamento, tenha demonstrado 99% de eficácia nos testes clínicos, para impedir a replicação do vírus HIV, não veio para substituir a camisinha. “Está se falando muito que a profilaxia pré-exposição vem para acabar com o uso da camisinha. Chegou para ampliar as possibilidades de se prevenir da infecção do HIV. Então, ele não vai substituir a camisinha mas, com certeza, ampliará a possibilidade de prevenção e dará oportunidade àquelas pessoas que não gostam de usar a camisinha, de ter outro método para não se infectar com o vírus.” A distribuição do remédio pelo SUS vai priorizar 7 mil pessoas com mais de 18 anos, consideradas grupos de risco de contaminação, incluindo profissionais de saúde, homens que se relacionam com homens, transexuais e casais sorodiscordantes – quando um dos parceiros é portador do HIV e o outro não. Antes do início da terapia, no entanto, é necessário fazer exames, uma vez que o remédio é contraindicado para pessoas com doenças renais e desgaste nos ossos. Ente as primeiras capitais a receber o medicamento estão Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo.