MPF diz que municípios do RN terão que regularizar portais da transparência
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto e de forma simples – aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras. Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas. As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando – desde 2015 – o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais. A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público). Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, nesse mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil. Felipe Guerra – Em relação a esse município, “não foi possível acessar a integralidade dos editais de licitações, bem como contratos firmados pela Prefeitura, a prestação de contas do ano de 2017, entre outras informações ausentesâ€. Felipe Guerra alegou possuir dois sites, porém a Justiça observou que, neste caso, as informações deveriam constar integralmente em ambos. Serra do Mel – Apenas parte da obrigação de regularizar seu portal da transparência foi atendida pelo Município. Persistiam irregularidades como a ausência dos editais licitatórios, dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal dos últimos seis meses, entre outras falhas. Upanema – O site não apresentava, quando da sentença, íntegra ou valores dos editais de licitação em andamento; íntegra dos contratos; bem como prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior; assim como Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; ou mesmo datas, destinos e motivos das viagens que resultaram em diárias. Mossoró – O portal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não atendia, quando da sentença, a algumas das exigências legais. Um ofício da própria Controladoria Geral do Município reconhecia falhas quanto à disponibilidade de informações sobre procedimentos licitatórios, incluindo detalhes como datas, valores, números e objeto dos editais. Também não era possível gerar relatórios estatísticos sobre os pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos. Areia Branca – A Prefeitura chegou a alegar dificuldades financeiras e inexistência de recursos para implantação do portal, sendo que já fazia uso de um site, restando tão somente complementar os itens faltantes. Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o não atendimento a diversos itens. As ações tramitam na Justiça Federal sob os números 0802054-82.2016.4.05.8401 (Upanema), 0802060-89.2016.4.05.8401 (Felipe Guerra), 0802056-52.2016.4.05.8401 (Serra do Mel), 0802058-22.2016.4.05.8401 (Areia Branca) e 0802063-44.2016.4.05.8401 (Mossoró).
Prefeitura volta a se reunir com o Sindiserpum e amplia atendimento de pauta
A Prefeitura de Mossoró participou de nova reunião com o Sindiserpum na tarde de hoje. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Administração e apresentou avanços nas negociações. Participaram da reunião os secretários municipais Aldo Fernandes (Planejamento), Anselmo Carvalho (Consultor) e Magali Delfino (Educação, Esporte e Lazer), além do Procurador-geral Adjunto, Júlio César; e os representantes do Sindiserpum, Marleide Cunha (Presidente), Jerônimo Emiliano (Secretário), Eliete Vieira (Diretora Financeira) e Celina Gondim (Diretora de Formação). Magali Delfino ressaltou que praticamente toda a pauta do sindicato voltada para a educação foi atendida pelo Município. “Por orientação da prefeita Rosalba, foi feito levantamento e autorizado o pagamento das mudanças de nível agora em abril. O piso também já foi pago, inclusive o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro”, exaltou a secretária. Rosalba autorizou também levantamento para poder definir ampliação da ajuda de custo dos professores que atuam na zona rural. “É um entendimento da prefeita e da secretaria valorizar os professores e todos os servidores”, reforça Magali Delfino. Uma nova reunião será agendada para discutir outras demandas dos servidores públicos municipais.
MPRN divulga data e locais de provas de processo seletivo para estagiários
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a data, o horário e os locais de aplicação das provas do 11º processo seletivo para credenciamento de estagiários da área administrativa. O exame acontece no dia 15 deste mês, nas cidades de Natal e Mossoró. Ao todo, há 527 inscritos no processo seletivo. O edital que traz data e locais de provas foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE). As provas serão aplicadas no dia 15, no horário das 9h às 11h. Em Natal, o exame será realizado no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova. Já em Mossoró, as provas serão aplicadas no Colégio Sagrado Coração de Maria, que fica na avenida Augusto Severo, no Centro. Os portões desses locais serão abertos às 8h e fechados às 8h50. Para Natal, são ofertadas vagas para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Gestão Hospitalar, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Em Mossoró, há vagas para os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Informática, Engenharia Ambiental, Psicologia e Serviço Social. Foto: Reprodução
Homem que espancou ex-noiva na frente da filha é condenado a 8 meses de prisão
O homem que agrediu a ex-noiva foi julgado nesta terça-feira (3), e condenado a cumprir pena de prisão por oito meses em regime aberto, além de pagar R$ 500 à vítima. Uma das filhas da vítima, que tem apenas quatro anos, presenciou tudo. José Augusto Ferreira foi flagrado por câmeras de vigilância e a filmagem passou a circular nas redes sociais. Ele justificou a agressão dizendo que foi enganado. “Eu fui traído por ela. Mas sou evangélico e estou arrependido. Peço perdãoâ€, disse no dia 7 de fevereiro, quando foi preso durante uma ação da Polícia Civil. O juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal, responsável pela sentença, levou em consideração na decisão que as lesões não foram graves, e que José Augusto é réu primário, e tem bons antecedentes. Mas o magistrado disse que também observou que o crime aconteceu no meio da rua e na frente de uma criança de 4 anos, “que lembrará disso pra sempreâ€. Veja vídeo: Foto: Reprodução
Segurança do RN recebe 50 novas viaturas para patrulhamento
O governador Robinson Faria participou na manhã desta terça-feira (3), da entrega de 50 viaturas para reforçar a segurança pública do estado. Os veículos foram doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e serão distribuídos para os municípios do interior e da capital. Ao todo, são 34 veículos para a Polícia Militar, nove para a Polícia Civil, quatro para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), dois para o Corpo de Bombeiros Militar, um para o Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, sendo 25 deles equipados com celas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, ressaltou que “entendendo o momento de dificuldade e crise econômica que atinge todos os estados do país, a casa legislativa economizou e investiu cerca de R$ 5 milhões nesses veículos. Esperamos que as viaturas colaborem com o trabalho desenvolvido pelas polícias do Rio Grande do Norte”. A secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas, acrescentou que as viaturas “ajudarão no patrulhamento diário das polícias, além de beneficiar também o trabalho do Corpo de Bombeiros, Itep e secretaria de Justiça”. A entrega dos veículos aconteceu na Praia do Forte, em Natal, e contou com a presença de deputados estaduais, secretários de estado, prefeitos e equipes da Segurança Pública. Foto: Magnus Nascimento
Governo anuncia datas de pagamento de salários de março e 13°
O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (7) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da Educação, Saúde e órgãos indiretos que possuem arrecadação própria já receberam os salários de março em 28 de março, dentro do mês trabalhado. De acordo com o governo, recebem no próximo dia 7 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do Gabinete Civil e da VICE-GOVERNADORIA (ativos, inativos e pensionistas, PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve. O décimo-terceiro salário será pago em 30 de abril aos servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O benefício dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29 de março e o décimo dos servidores da Educação e de órgãos indiretos com arrecadação própria já foi pago no final do ano passado. Em 30 de abril, o Governo do Estado terá pago o décimo a 58% dos servidores.
Protesto a favor da prisão de Lula acontece nesta terça-feira em Mossoró
O Movimento de Direita de Mossoró realiza nesta terça-feira (03), um ato em defesa da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia antes da Corte analisar em plenário o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do líder petista. O ato em Mossoró está marcado para às 17h na Praça do Pax, no centro da cidade. Além de Mossoró, mais de 100 cidades realizarão protesto nesta terça. Os protestos pelo Brasil vem sendo organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Vem Pra Rua (VPR). A análise do habeas corpus marcada para amanhã (04) é decisiva para o futuro de Lula. Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula já teve seus recursos negados na segunda instância da Justiça Federal e também não teve sucesso no HC enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, a liberdade do ex-presidente é garantida por um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo. Foto: Arquivo/Mossoró Notícias
Menina de 3 anos é baleada no rosto dentro de casa em Mossoró
Uma menina de 3 anos foi baleada no rosto dentro de casa na manhã desta terça-feira (3) no bairro Santo Antônio em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, o pai da criança estava limpando uma arma de fogo, quando disparou acidentalmente e atingiu o rosto da garota. Ainda de acordo com o registro da PM, o caso ocorreu por volta das 9h, na Rua Juvenal Lamartine. A menina foi socorrida pelos familiares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), segundo a PM, e encaminhada ao Hospital Regional Tarcísio Maia. A polícia ainda informou que realizou buscas no interior da residência, mas a arma não foi encontrada. O pai da menina também não localizado na casa. Foto: Caio Vale/Mossoró Notícias
Rosalba veta projeto que prevê reserva de mercado na construção civil
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou o Projeto de Leio Ordinário do Legislativo (PLOL 22/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que previa a criação de reservas de marcado na área da construção civil. A proposta foi aprovada no dia 6 de março na Câmara Municipal de Mossoró por unanimidade. O projeto prevê que empresas do setor da construção civil fiquem obrigadas a contratar 70% da mão de obra de trabalhadores residentes no município e 15% desse percentual de trabalhadoras do sexo feminino. Várias entidades se posicionaram contra o projeto aprovado na CMM. Em nota, o Sinduscon afirmou que o Projeto de Lei é inconstitucional e que pode causar insegurança jurídica. De acordo com Sérgio Freire, o Sinduscon não foi convidado para debater o projeto e refutou os números mostrados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que apontou que 90% da mão de obra hoje é de fora. “Os números baseiam-se em suposições”. O Ministério Público do Trabalho (MPT), também se posicionou contro o projeto. Em apreciação prévia, o procurador do Trabalho, Glaydson Gadelha, justifica: “Certamento em seu desejo de ajudar os munícipes de Mossoró, a Câmara Municipal tenha elaborado esse projeto. Contudo, ele tem o potencial de trazer danos irreparáveis e outros de difícil reparação. Primeiro, aos trabalhadores de outras localidades, com o direito ao trabalho cerceado de maneira indevida, aos próprios empregadores (sofrerão limitações de contratação) e ao Município (que terá sua norma atacada de maneira recorrente e com efeitos de responsabilização pessoal e da própria fazenda municipal)”. Para entrar em vigor, a proposta precisava ainda ser sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini. O veto do projeto foi publicado no Jornal Oficial do Município desta segunda-feira (02). Segundo o jornalista Saulo Vale, a câmara pode derrubar o veto, o que já foi articulado desde a aprovação do projeto de interesse do Sindicato dos Trabalhadores. Em coluna publicada no dia 26 de março no portal Mossoró Notícias, o estudante de economia Vinicius Salgado, explicou que o projeto teria um efeito totalmente reverso do que o proposto pela vereadora Sandra Rosado. Leia a coluna (aqui).
Suspeito de matar PM catarinense morre em troca de tiros com o Bope
O principal suspeito de matar a policial militar Caroline Plescht, de 32 anos, morreu nesta segunda-feira (2) em um confronto com PMs do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na Zona Norte de Natal. A Polícia Civil confirmou a informação e divulgou que outros dois suspeitos foram presos. De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Yuri Torres Lima de Souza, de 18 anos, foi baleado e morto no confronto. O Bope encontrou o local onde estavam os suspeitos, no conjunto Gramoré, após uma denúncia. A polícia diz que quando a viatura chegou no local foi recebida a tiros. Os policiais revidaram e acertaram em um dos homens. Os dois homens presos foram identificados como: Hugo Vinícius Ângelo da Silva, de 20 anos, e Ãtalo Fernando Ângelo da Silva, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Na residência dos irmãos, a polícia fez apreensão de duas armas de fogo e munição. O crime Um casal de PMs de Santa Catarina sofreu uma tentativa de assalto no dia 26 de março, em uma pizzaria da Zona Norte de Natal, capital do Rio Grande do Norte. O casal de PM foi baleado e socorrido para o hospital, mas a mulher não resistiu. Depois de levarem o dinheiro do caixa, os criminosos abordaram os clientes. De acordo com a PM, os bandidos perceberam que o policial estava armado e começaram uma briga. Os criminosos atiraram duas vezes no sargento Marcos Paulo da Cruz, de 43 anos, e uma vez no peito da mulher dele, a soldado Caroline Pletsch, de 32. Fuga dos criminosos Em um vídeo divulgado pela Polícia Civil, mostra o momento em que dois criminosos fugiram, após tirarem no casal de policiais militares. Eles fugiram levando a arma do sargento.