Mais de 10 mil processos de feminicídio aguardavam decisão em 2017
No ano passado, mais de 10,7 mil processos sobre assassinatos de mulheres no Brasil ficaram sem solução pela Justiça. Dados reunidos em 27 tribunais estaduais mostraram que o volume de sentenças expedidas por conta desse tipo crime mais do que dobrou, mas ainda têm grande defasagem quando comparado ao número de ocorrências feminicídio. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano passado, foram emitidas 4.829 sentenças, o que representa a conclusão de 2.887 processos a mais que os solucionados em 2016. De acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016. “Enquanto a responsabilização criminal dos assassinos produziu 1.287 novos processos em 2016, o número saltou para 2.643 casos novos no ano seguinte”, destacou a assessoria do CNJ, alertando para uma subestimação dos números. Um dos fatores apontados para a imprecisão dos dados está na dificuldade da categorização do crime como feminicídio nos sistemas, inclusive policiais. O feminicídio passou a ser tipificado como hediondo recentemente. Apenas em 2015, a Lei 13.104 normatizou o feminicídio como o crime de assassinato de uma mulher cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher. Violência doméstica Além dos homicídios, o estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, ainda mostrou uma gama de outras violências que atingem as mulheres. “Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar, o equivalente a, em média, 13,8 processos a cada mil brasileiras”, destacou o CNJ. Em relação aos crimes de violência conta a mulher, dados dos tribunais revelam a solução de 540 mil processos ao longo do ano passado, contra 908 mil que ainda ficaram pendentes de decisão judicial ao final de dezembro do mesmo ano. Agência Brasil
Sejuc encontra R$ 3 mil dentro de cela em presídio no interior do RN
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) encontrou R$ 3 mil reais em dinheiro dentro de uma cela do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros. O dinheiro foi encontrado durante uma inspeção de rotina da corregedoria. O caso será apurado pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo da pasta. A entrada de dinheiro no presídio do município, que fica localizado a 154 quilômetros de Mossoró, é proibida, assim como qualquer prática de comércio. Até o momento, a Sejuc não comentou sobre os valores encontrados em uma das celas do presídio.
Saiba o que abre e o que fecha em Mossoró durante jogos do Brasil na Copa
Nos primeiros jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018, algumas instituições e estabelecimentos comerciais de Mossoró vão alterar os horários de funcionamento. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró, para o comércio de rua, o critério de fechar ou não durante os jogos é de cada lojista. Bancos Na sexta-feira (22), com a partida tendo início às 9h, os bancos funcionam das 13h às 17h. Em dias de jogos às 11h, o atendimento será das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h. Já em dias de jogos às 15h, o funcionamento será das 9h às 13h. Ponto facultativo A Prefeitura de Mossoró decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (22) e expediente das 8h às 13h na quarta-feira (27). O ponto facultativo e a suspensão foram definidos em razão da exibição dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo da Rússia. Sendo classificada a seleção brasileira para as demais fases do Mundial, será decretado ponto facultativo nos dias em que os jogos forem realizados às 11h, e expediente das 8h às 13h quando os jogos forem às 15h.
Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE
A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News. O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por exemplo. “Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas”. Punição Para evitar esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia. “Notícia, se muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou. Fux disse ter elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu. Segundo o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância. Para o representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse. Princípio do jornalismo “Antes de tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news. Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações. “As fake têm relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”, disse o senador. Ele, no entanto, alertou sobre o risco de o combate às fake news resultar em censura prévia de jornalistas. “Não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, colocar em risco a liberdade de expressão”. Agência Brasil
MP investiga desabastecimento de gás de cozinha no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o desabastecimento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como o gás de cozinha, em razão de possível redução da produção desse gás pela Petrobrás no Estado. O procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, constituiu uma comissão formada por seis promotores de Justiça para apurar a falta do produto. A portaria que constitui a comissão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20). A medida foi tomada após a instituição tomar conhecimento da situação, ao ser procurada pelo presidente do Sindicato Patronal dos Revendedores de GLP do Estado (Singás-RN), Francisco Alessandro Correia dos Santos. A informação repassada ao PGJ é de que 95% dos pontos de revendas começarão a ficar sem o produto a partir desta terça-feira (19) porque a Petrobrás teria reduzido a produção. Ainda de acordo com o Singás, muitos revendedores não estão conseguindo cumprir contratos com órgãos públicos, como escolas e hospitais, e os maiores atingidos são as pessoas mais carentes, que utilizam os chamados “botijões” de gás de cozinha. A comissão que vai investigar esse desabastecimento será formada pela procuradora-geral de Justiça adjunta (PGJA), Elaine Cardoso, e pelos promotores de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, Leonardo Cartaxo, Marcus Aurélio de Freitas Barros, Maria Danielle Simões e Sérgio Luiz de Sena.
Dupla é presa por porte ilegal de arma e munições em Mossoró
Dois homens foram presos na noite desta terça-feira (19) por porte ilegal de arma e munições, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, a ação aconteceu durante ronda no bairro Ouro Negro. A PM informou que os militares se depararam com os dois suspeitos em uma motocicleta. No momento da abordagem, um dos suspeitos tentou se desfazer da arma de fogo, mas os policiais perceberam e apreenderam o revólver calibre 32, com 3 munições. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. Foto: Divulgação/PM
Governo do RN convoca 384 professores efetivos para rede estadual
A edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do RN traz a convocação de 384 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de ensino. Essa é mais uma importante convocação realizada na atual gestão do Governador Robinson Faria, referente ao concurso do edital 001/2015, que já convocou mais de cinco mil candidatos. Só neste mês de junho, já ocorreram duas convocações para esse concurso, totalizando 451 candidatos chamados. As vagas são para diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, ciências biológicas, história, artes, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa e matemática. Para tomar posse, os candidatos devem apresentar os seguintes exames médicos: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista. Os convocados com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista. A inspeção médica admissional será feita pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal. O atendimento deve ser agendado através do telefone (84) 3232-1056, no horário de 8h às 12h. Devem ser apresentados também, conforme prevê o edital, o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial. O candidato deve apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física. Confira a lista completa com os nomes dos candidatos convocados clicando aqui.
Shows no Cidadela abrem mais uma semana do Cidade Junina nesta quarta
A programação da Cidadela começa nesta quarta-feira (20). Com programação musical diversificada, as atrações do polo iniciam às 21h, abrindo mais uma semana do Mossoró Cidade Junina 2018. Os dois palcos contarão com apresentações musicais nesta quarta. O espaço tem atraído grande público todos os dias, reunindo, além da boa música de artistas locais e regionais, restaurantes e bares da cidade. No palco 1 às 21h, Aline Rocha comanda a festa. Às 21h30 no palco 2 é a vez de Xodó Nordestino e às 23h30, Ewerton Linhares comanda a animação.
Canadá é o primeiro país a legalizar nacionalmente o uso da maconha
O Senado do Canadá aprovou na noite ontem (19) a legalização do uso recreativo da maconha em todo o território do país. O projeto foi aprovado por 52 votos favoráveis e 29 contrários. Com isso, o Canadá se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a maconha nacionalmente.O projeto de lei foi apresentado pelo próprio Executivo canadense e, antes de ser aprovado pelos senadores, passou pela Câmara dos Deputados. A legalização da maconha no país já havia sido aprovada no começo do mês, mas com a tramitação na Câmara e no Senado, foram feitas emendas e modificações, por ambas as casas. O projeto agora seguirá para sanção da governadora-geral do país, Julie Payette, representante da Coroa Britânica no Canadá. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, já havia se manifestado a favor da aprovação da proposta. Além disso, ele defende publicamente, o cultivo doméstico da maconha. Segundo a imprensa local, o processo de legalização deverá durar cerca de quatro meses.