Inscrições para concurso da PM seguem até 13 de agosto
Estão abertas as inscrições para o concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O certame oferta 1.000 vagas para o quadro de praças da PM. As inscrições estão abertas até às 23h59 do próximo dia 13 de agosto, e o pagamento dos R$ 100 relativos à taxa de inscrição deve ser feito até dia 14. O primeiro edital publicado em janeiro deste ano teve mais de 30 mil inscrições, mas acabou adiado por recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e em seguida suspenso, por não atender à Lei Complementar nº 613/2018 que passou a exigir nível superior dos candidatos. O novo edital incorpora a regra determinada pela nova legislação, e o número de vagas oferecidas permanece. Depois de aprovados, os selecionados devem passar por curso de formação com duração de 10 meses antes de assumir efetivamente o posto. As provas objetivas e redação serão realizadas no dia 23 de setembro, e o resultado final está previsto para o dia 26 de outubro. As avaliações terão questões de Língua Portuguesa, Geografia do Brasil e do RN, noções de Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Penal, Informática e legislação específica. Inscrições no site do IBADE Foto: Divulgação
Próximo governo terá de concluir reformas, diz o presidente Temer
O presidente Michel Temer afirmou hoje (7) que o próximo presidente eleito no Brasil terá de concluir as reformas que não foram finalizadas em seu governo, como a reforma da Previdência Social. “Fincamos estacas, estabelecemos pilares que nenhum governante que venha conseguirá modificar. Ao contrário, vão ter que continuar com as reformas que começamos e não pudemos concluir”, disse o presidente, em discurso durante o 28º Congresso e Expo da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), na capital paulista. Temer destacou a importância do setor para a economia, como responsável por 7,4 mil distribuidores de veículos, pela geração de 300 mil empregos diretos e por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Ele disse que os profissionais do setor atuam com dinamismo e agilidade, contribuindo para a recuperação da economia brasileira. Rota 2030 O presidente disse que o governo vem agindo lado a lado com representantes da indústria de veículos e trabalhadores do setor na elaboração do Programa Rota 2030, que impulsiona o desenvolvimento da indústria automotiva, com total atenção à expectativa dos consumidores. Segundo Temer, o programa vai incentivar a produção de mais veículos, com melhor qualidade, segurança, tecnologia e eficiência energética. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, também presente ao evento, ressaltou o lançamento do Programa Rota 2030, no início do mês passado. Marcos Jorge estima que, nos próximos 15 anos, o país terá carros mais eficientes e seguros. “Um dos grandes pilares é o estimulo à modernização do setor, fundamental para a recuperação da economia brasileira.” Agência Brasil
Em nota, Tião Couto diz que Kelps Lima manipula o Solidariedade
O empresário mossoroense Tião Couto (PR), emitiu uma nota na tarde desta terça-feira (7), após declarações do presidente estadual do Partido Solidariedade, Kelps Lima. No último domingo (5), após Tião aceitar o convite para ser vice-governador de Robinson Faria (PSD), Kelps Lima publicou um vídeo nas redes sociais [veja o vídeo abaixo], onde destacava o espanto do aceito de Tião para ser vice do governador que ele mesmo tanto criticou. Kelps destacou ainda que convidou Tião três vezes para se filiar ao Solidariedade, que segundo ele, tinha a vontade de um grupo independente, longe dos políticos tradicionais. Kelps disse ainda que chegou a convidar Tião para ser o candidato do partido ao governo do estado nas eleições deste ano. “O povo de Mossoró deu uma votação expressiva a Tião [referente as eleições de 2016, quando recebeu quase 52 mil votos] e tinha nele essa esperança. Tião sucumbiu aos grupos tradicionais sendo vice de Robinson”, disse Kelps no vídeo. Tião não gostou das declarações e disse através de uma nota, o motivo por qual não aceito o convite do Solidariedade. “Ele sabe muito bem os motivos pelos quais não aceitei me filiar ao Solidariedade, justamente porque constatei a existência de um partido comandado por um projeto pessoal, manipulado com o propósito único de dar poder a uma só pessoa”, disse. Segundo ainda Tião, o partido lhe convidou para ser um filiado com liberdade, mas quis impor vetos sobre a sua candidatura a a deputado federal. “O Solidariedade não me convidou para ser um filiado com liberdade de tomar decisões, de construir um projeto, mas quis me impor vetos sobre minha pré-candidatura a deputado federal. Ou seja, eu servia para o Solidariedade, desde que eu seguisse sem pestanejar os ditames das decisões do seu supremo chefe” destacou. “Acima das palavras de Kelps e dos seus vídeos nas redes sociais, sobrepõe-se seu currículo, aliado que sempre foi das mesmas estruturas que hoje, oportunamente do ponto de vista eleitoral, diz combater. Quanto a minha decisão de aceitar o convite para disputar o cargo de vice-governador na chapa de Robinson Faria, no momento certo, através dos espaços democráticos do debate político/eleitoral, darei todas as informações que me fizeram aceitar o convite, com respaldo integral no meu partido, o PR. Caberá, ao final, o julgamento do povo. A Kelps não devo satisfação, mas faço esse esclarecimento à população potiguar, para que não prevaleça o oportunismo eleitoral em cima da verdade dos fatos. Muito obrigado a todos.” concluiu a nota de Tião.
Fest Bossa & Jazz promove “Tributo a Gilberto Gil” em Mossoró
A organização do Fest Bossa & Jazz inicia a semana com mais uma novidade para a programação do Festival a ser realizado em Mossoró, de 13 a 15 de setembro. A primeira atração confirmada e divulgada na semana passada foi o retorno da cantora Roberta Sá ao palco do Fest com a SESI Big Band. E, a novidade desta semana é a realização de um belo Tributo a Gilberto Gil que será comandado pelo renomado multi-instrumentista potiguar, Sérgio Groove e pelo guitarrista Lu D’Sosa. Nascido em Natal, o baixista, arranjador e compositor Sérgio Groove é um músico de grande notoriedade. Iniciou sua carreira aos 12 anos e aos 14 se firmou como músico profissional. Uma de suas fortes características é a versatilidade que imprime em suas apresentações, passeando por vários ritmos. Ao longo da trajetória já integrou várias bandas e participou de diversos projetos e festivais nacionais e internacionais. Arranjou e tocou em mais de 200 álbuns. Tocou e gravou ao lado de renomados artistas potiguares e nacionais. Fez turnê em várias cidades dos Estados Unidos e lecionou durante um ano e meio na renomada escola de música de Boston, a Berklee College Of Music. Tem um total de 6 CDs e 4 DVDs, além de muitos projetos. adSenseBox O seu parceiro de palco nesse projeto é o Lu D’Sosa. Músico arranjador, produtor autodidata e possuidor de um estilo próprio que funde a genialidade do Jazz com a riqueza rítmica da música brasileira. Já participou de vários álbuns produzindo, gravando e acompanhando artistas como: Fagner, Dominguinhos, Waldonys, Amelinha, Nando Cordel, Zé Ramalho, Marinês, Geraldo Azevedo, Manassés, Isaac Cândido, entre outros. Lu navega com segurança e singularidade nos instrumentos de cordas, mostrando grande familiaridade com as riquezas musicais brasileiras e estrangeiras. Para o show Tributo, os instrumentistas contarão com participação de convidados especiais e trazem no repertório grandes sucessos do Gilberto Gil em novas “roupagens” musicais, sem deixar de lado a originalidade e a essência das canções do mestre baiano. Será um show emocionante e com muitas surpresas. Oficinas, workshops, prévias e Jam Sessions Além dos shows musicais, o Fest também atua na execução de oficinas e workshops gratuitos. Umas das ações confirmadas da programação é a “Oficina Musical Infanto-juvenil – A Bossa Nova”, com o ministrante Bruno Hermínio, nos dias 13 e 14, das 8h às 10h30 e das 14h às 16h30. A oficina é voltada para crianças de escolas públicas e visa apresentar a história da Bossa que completa 60 anos. Para os ansiosos e amantes do Jazz, serão promovidas também as animadas prévias que antecedem o clima do evento e, as Jam Sessions, realizadas ao final dos shows nos dias 14 e 15 de setembro. Em breve, a organização irá divulgar outras informações sobre oficinas e workshops, prévias e Jam. A terceira edição do festival na cidade é uma realização do Governo do Estado do RN, por meio da SETUR e EMPROTUR, com recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial e da Juçara Figueiredo Produções. Conta ainda com a parceria da Prefeitura Municipal de Mossoró e do SESI-RN. O evento fará parte da Festa da Liberdade – comemorada em setembro para recordar fatos históricos da cidade, como a libertação dos escravos cinco anos antes da Lei Ãurea, o primeiro voto feminino da América Latina, o Motim das Mulheres e a resistência de Mossoró à invasão do bando de Lampião.
Exames laboratoriais serão marcados pelas UBSs e resultado acessado pela internet
Nos próximos dias, todas as UBSs da cidade passarão a marcar exames laboratoriais, em um sistema online, permitindo que o usuário receba o resultado dos exames em qualquer lugar que esteja através da internet, na própria UBS ou no Pam do Bom Jardim. Quando o sistema estiver em funcionamento na cidade, o usuário vai se dirigir a UBS mais próxima de sua casa, passar pela consulta, e logo em seguida poderá marcar o exame laboratorial. A coleta para o exame será feita no Centro Clínico Prof. Vingt Un Rosado (PAM Bom Jardim), logo em seguida o usuário receberá um código para acompanhar, através da internet/UBS/PAM, o andamento do exame. O resultado poderá ser consultado de forma digital, na UBS ou no PAM. adSenseBox O sistema que será usado em Mossoró é regulado pela Agência Nacional de Saúde (AGN). Todos os processos dos usuários serão registrados no sistema, podendo ser consultado a qualquer momento pelo Ministério da Saúde. O diretor do laboratório do Centro Clínico do Bom Jardim, Erinaldo Olegário, destaca que essa nova possibilidade da Secretaria de Saúde vai dar muita comodidade aos usuários dos serviços de saúde do Município. “O usuário não vai precisar sair de sua casa para ir no PAM marcar os exames, para depois fazer a coleta e em seguida pegar o resultado. Isso é uma forma de descentralização das marcações dos exames para melhorar o atendimento do usuário, agilizando tanto na marcação, quanto no resultado.”, explica Erinaldo. O sistema de marcação foi apresentado para todos os gerentes das UBSs e servidores lotados na Secretaria de Saúde. Os próximos que vão receber essa explicação são os bioquímicos e técnicos do PAM. No Pam do Bom Jardim são realizados os exames: Vitamina d, Vitamina b12, Cea, Ca 125, Ca 199, Toxoplasmose Igg e Igm, Citomegalovirus Igg e Igm, Rubeola Igg e Igm, HCV, HIV 1 e 2, HBSAG, ANTI HBS, TSH, T4 LIVRE, T4 TOTAL, T3 LIVRE, T3 TOTAL, PSA TOTAL, PSA LIVRE, Prolactina entre outros pelo método eletroquimioluminescência, método última geração em tecnologia em laboratório de análises clínicas.
Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte. Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin. Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada. adSenseBox Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. Recurso No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal””, sustentou a defesa. Agência Brasil
Começa campanha de vacinação contra raiva para cães e gatos em Mossoró
A Campanha da Vacinação Antirrábica começou nesta segunda-feira (6), e segue até o dia 05 de outubro em Mossoró. O Ministério da Saúde estima que 42 mil cães e gatos serão vacinados na cidade, tendo a cobertura vacinal mínima de 80%. A Prefeitura de Mossoró disponibilizou um posto fixo de vacinação no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), além das Unidades Básicas de Saúde da zona urbana que servirão como postos de vacinação no Dia D da campanha, que ocorrerá em 29 de setembro, das 8h às 17h. A vacina contra raiva é exclusiva para cães e gatos. Os animais devem ser vacinados a partir dos 3 meses de vida. Fêmeas gestantes ou que estejam amamentando também devem ser vacinadas. A imunidade da vacina é válida por um período de um ano e os tutores dos animais devem comparecer todos os anos na Campanha Antirrábica. O cartão de vacina do animal precisa ser apresentando na hora da vacinação, para saber a condição vacinal do canino ou felino, e quem não tiver poderá emitir um no CCZ ou durante o Dia D nos postos de vacinação. adSenseBox Nesse primeiro momento, 14 agentes de endemias do CCZ começaram a visitar as localidades rurais do Município passando de casa em casa até visitar as mais de 130 localidades rurais de Mossoró. A vacinação na zona rural começou na quinta-feira (02), antes mesmo do início oficial da campanha. “Caso a população queira se antecipar ao Dia D pode comparecer ao posto fixo na secretaria de saúde. A gente orienta que as pessoas entrem pelo acesso aos fundos da secretaria, ali em frente ao INSS, e procure a sala do Centro de Zoonoses, que tem um vacinador de segunda a sexta-feira fazendo essa vacinação.”, explica Edinaidy Menezes, coordenadora do CCZ. O posto fixo de vacinação na cidade funciona no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) das 8h às 11h e 14h às 17h, até o fim da campanha, e está localizado no prédio da Secretaria de Saúde, na Rua Pedro Alves Cabral, nº 01, Aeroporto.
MP desarticula esquema de fraudes em empréstimos bancários no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes. Há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais militares. Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Juízo da vara Única da comarca de Caraúbas. Além dos ex-gestores, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e Bruno Ewerton Bezerra Leal. A operação teve o objetivo de coletar elementos de prova, como extratos bancários, contas telefônicas, fotos, agendas, material de mídia e informática e outros itens necessários ao prosseguimento das investigações. A Justiça também deferiu o pedido de sequestro de bens móveis formulado pelo MPRN do ex-prefeito, de Josberto de Souza Oliveira e de Mauri Célio Moraes. adSenseBox Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira. A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época. O nome da operação do MPRN é uma referência ao holerite, ou contracheque, que é um demonstrativo impresso de vencimentos de um trabalhador pertencente ao setor público ou privado. O holerite pode servir como comprovante de renda para o funcionário. Como as fraudes aconteceram A investigação teve início a partir de um ofício encaminhado pelo Banco Central do Brasil, solicitando apuração da responsabilidade do prefeito de Caraúbas. O MPRN reuniu uma série de elementos informativos que apontam para a existência do cometimento de delitos penais materializados no Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caraúbas e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos. Verificou-se também que o instrumento particular serviu apenas para tentar esconder a fraude e o dano ao erário. O Município de Caraúbas firmou Termo de Convênio com o Banco Gerador S.A, no dia 3 de maio de 2013, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos, cujo pagamento seria realizado mediante desconto em folha das parcelas de empréstimo pessoal ou financiamento a ser contratado pelos servidores públicos municipais. À época da negociação, o convênio foi assinado pelo então prefeito Ademar Ferreira da Silva. adSenseBox Os interessados em contrair o empréstimo ou financiamento, mediante desconto em folha de pagamento, deveriam apresentar cópias do CPF, do RG, comprovante de residência, além de cópia do contracheque, a fim de que fosse verificada a margem consignável. A documentação era analisada pelo correspondente, que colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo, indicando os valores da contratação pretendida, taxa de juros praticada, prazo para pagamento e demais cláusulas contratuais vigentes. Para o MPRN, todas as informações prestadas eram averbadas pelo respectivo secretário municipal, Edson Moraes, que confirmava que os interessados seriam servidores do Município de Caraúbas e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo. Confirmadas as informações e preenchidos os requisitos necessários, os valores eram creditados na conta dos supostos servidores municipais. O objetivo era que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários, a fim de que tais valores fossem repassados ao Banco Gerador. Durante o período de agosto a novembro de 2013, foram firmados 37 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Caraúbas, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 799 mil. De acordo com as informações prestadas pelo Banco Gerador S.A, os contratos de empréstimos foram integralmente pagos até que, em meados de agosto de 2013, não houve mais o repasse de valores à instituição financeira. Segundo apurou o MPRN, dos 37 beneficiários dos empréstimos, nenhum fazia parte do quadro de servidores públicos do Município de Caraúbas, o que comprova fortes indícios de fraude entre os envolvidos. Nas investigações da Promotoria de Justiça, o ex-prefeito de Caraúbas, assim como o ex-secretário municipal, teriam feito declarações falsas. Os beneficiários do empréstimo não eram servidores públicos, alguns servidores não tinham margem consignável e foram declaradas profissão ou cargos inexistentes, supostamente ocupados pelos beneficiários. No curso das investigações, o Ministério Público procedeu às oitivas de pessoas que constavam como servidores públicos. Ao terem ciência dos contracheques apresentados, foram unânimes em afirmar que jamais exerceram qualquer cargo na Prefeitura. adSenseBox As provas produzidas demonstraram que nenhum dos beneficiados fazia parte do quadro de servidores públicos da Prefeitura. “Os contracheques apresentados à instituição financeira foram falsificados, caracterizando verdadeira fraude na contratação de empréstimos em vultosas quantias, com o único objetivo de obter enriquecimento de forma ilícita induzindo a erro o banco credor, causando-lhe imenso prejuízo”, destaca trecho da ação cautelar ajuizada pelo MPRN. Há provas contundentes de que os valores dos empréstimos firmados foram efetivamente creditados nas respectivas contas bancárias e, posteriormente, transferidos e repassados a terceiros, dentre eles, os investigados Edson Moraes, Mauri Célio Moraes e Josberto Souza de Oliveira, conhecido como Beto. Durante as investigações, observou-se também que os investigados Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e Bruno Ewerton Bezerra Leal ainda faturaram ilicitamente através do mesmo esquema na cidade de Umarizal/RN, local em que se contabilizou um prejuízo de aproximadamente