Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula
Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível. O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente. Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22). Qualquer cidadão, porém, pode enviar uma “notícia de inelegibilidade” ao TSE, dando conta de situações irregulares que impeçam um candidato de disputar as eleições. Ao menos quatro processos desse tipo foram abertos contra Lula, sob o argumento de que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela segunda instância da Justiça Eleitoral e por isso estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia disputar as eleições. Solicitado a se manifestar também em relação a estes processos, Humberto Jacques, em nome no MPE, respondeu nesta tarde que “com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato [condenação em segunda instância] fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”. “Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, concluiu o vice-procurador-geral Eleitoral na manifestação desta segunda. Pelo menos 10 contestações contra o registro de candidatura de Lula foram protocoladas no TSE até o momento. Após encerrado o prazo para impugnações, deve começar a contar um prazo de sete dias para resposta da defesa. Caberá ao ministro Barroso ditar o ritmo do processo. Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do registro de Lula, mas há indicações de que deve levar o caso diretamente para julgamento no plenário do TSE, após a manifestação da defesa. Entenda Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter uma pena de 12 anos e um mês imposta contra si pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Em frentes paralelas, a defesa do ex-presidente tenta garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação e também conseguir uma decisão judicial que permita a Lula fazer campanha e disputar as eleições. Agência Brasil
16 devem ser indiciados pelas mortes de presos em Alcaçuz, diz delegado
16 homens que já cumprem pena na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, mais conhecida como Pavilhão 5 de Alcaçuz, serão indiciados pelas mortes de quatro presos. Os corpos foram encontrados na manhã de domingo (19), dentro da unidade. Segundo o delegado, apenas dois suspeitos negaram a participação e disseram que estavam dormindo no momento dos crimes. As vítimas eram da facção criminosa PCC, antes de se filiarem ao Sindicato do Crime. Porém, os companheiros da nova facção acreditavam que eles estavam repassando informações ao PCC. Os quatro presos foram identificados como Iuri Yorran Dantas Azevedo, de 24 anos, Rodrigo Alexandre Farias Araújo, de 26, Thiago Lucas Oliveira Silva, 24 e Ytalo Nunes de Souza, de 25 anos de idade. Em janeiro do ano passado aconteceu na Penitenciária de Alcaçuz, como é conhecido o presídio, um massacre que deixou 26 mortos, depois de 14 dias seguidos de rebelião, resultando na destruição quase completa da unidade. Após o final da rebelião, o governo dividiu a penitenciária em duas partes com um muro de concreto para separ as facções rivais.
Serviços de recuperação do Parque Municipal são iniciados
O Parque Municipal Maurício de Oliveira começou a ser reestruturado e em breve a população de Mossoró será beneficiada com as melhorias, como a retomada da construção do centro de convivência, que contará com setor administrativo do parque, sala verde, cozinha e banheiros. Além da construção dessa área de convivência serão realizadas obras na porta de entrada do parque, que ganhará árvores e também reparos em sua estrutura. O local também ganhará placas de sinalização e orientação sobre os cuidados com o parque e também seu funcionamento; troca das mesas, que ganharão cadeiras afixadas; coletores seletivos; construção de 14 caramanchões e ligação da rede de esgoto, garantindo o saneamento básico do lugar. A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, falou dos serviços que serão realizados e que o parque é mais um local que teve os serviços paralisados no passado. “Essa é mais uma obra inacabada, recebemos o parque sem estrutura, com um centro de convivência que começaram a construir e abandonaram. Agora estamos retomando a construção desse espaço, além de várias outras melhorias”, disse Kátia Pinto. Na manhã desta segunda-feira (20), a prefeita Rosalba Ciarlini acompanhada da vereadora Izabel Montenegro e a equipe da Secretaria de Infraestrutura, visitou o parque e acompanhou o início dos trabalhos que estão sendo realizados. “Estamos estruturando nosso parque, porque ele é nosso, é de Mossoró, pra que ele fique em melhores condições de servir a todos”, falou a prefeita. A prefeita também destacou que está trabalhando junto ao Ibama para aumentar a concessão do Parque Municipal. “A concessão desse parque com o Ibama é de apenas 5 anos. Então, estamos batalhando e conversando para que essa concessão seja ampliada por no mínimo 30 anos. Porque esse parque já é patrimônio da nossa gente e veio para ficar”, finalizou a prefeita. O investimento na reestruturação do Parque Municipal Maurício de Oliveira é de 784 mil reais, oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e aprovado no Conselho Municipal. A previsão de conclusão dos trabalhos é de seis meses.
Lula tem 37,3% e Bolsonaro, 18,8%, diz pesquisa CNT/MDA
Uma pesquisa divulgada na manhã desta segunda-feira (20) traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto. O levantamento foi feito pelo Instituto MDA e encomendada pela CNT (Confederação Nacional de Transportes). O candidato Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 18,8%. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre a última quarta-feira (15) e este sábado (18), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Intenção de voto estimulada para presidente: Lula (PT) – 37,3% Jair Bolsonaro (PSL) – 18,8% Marina Silva (Rede) – 5,6% Geraldo Alckmin (PSDB) – 4,9% Ciro Gomes (PDT) – 4,1% Alvaro Dias (Podemos) – 2,7% Guilherme Boulos (PSOL) – 0,9% João Amoêdo (Novo) – 0,8% Henrique Meirelles (MDB) – 0,8% Cabo Daciolo (Patriota) – 0,4% Vera (PSTU) – 0,3% João Goulart Filho (PPL) – 0,1% José Maria Eymael (DC) – 0% Branco/Nulo – 14,3% Indeciso – 8,8%
Ex-presidiário é morto a tiros por motoqueiros em Mossoró
Um ex-presidiário foi morto a tiros por uma dupla em uma motocicleta na tarde desta segunda-feira (20), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu na Rua Antônio Alcivan Alves da Silva, no Planalto Treze de Maio. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi identificada como Allyson Frank Lima dos Santos. Ele estava na calçada quando uma dupla em uma moto se aproximou e efetuou diversos disparos de arma de fogo. Um dos tiros atingiu a cabeça da vítima, que morreu no local. Após o crime, os executores fugiram com destino ignorado. A PM isola o local do crime até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para realizar a remoção do corpo para a sede do órgão. É o 169º homicídio registrado este ano em Mossoró. Foto: Passando na Hora
Ministério Público do RN oferece denúncia à Justiça contra 10 investigados
Três dias após ser deflagrada a Operação Tubérculo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra dez investigados nesta sexta-feira, 17. Além do prefeito de Caicó Robson Batata, do vereador Raimundo Inácio Filho e do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, foram denunciadas mais sete pessoas. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. O prefeito de Caicó foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa. Já o vereador Raimundo Inácio Filho, por corrupção ativa (duas vezes), e o lobista Edvaldo Pessoa de Farias por corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa. Além dos três, foram denunciados Allan Emannuel Ferreira da Rocha (corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), Felipe Gonçalves de Castro, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), João Paulo Melo Alves da Silva (corrupção ativa), Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira (lavagem de dinheiro) e Abdon Augusto Maynard Júnior (corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa). O MPRN ainda tem diligências em andamento, o que pode inclusive resultar em novas ações penais no futuro. A operação Tubérculo foi deflagrada na terça-feira (14) e cumpriu três mandados de prisão e outros seis mandados de busca e apreensão em Caicó e Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista cumpre prisão temporária. A operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó. Foto: Divulgação
Candidatos terão de detalhar declaração de bens a partir desta segunda
Os candidatos a cargos públicos nas eleições 2018 terão de detalhar, a partir desta segunda-feira, 20, a declaração de bens divulgada até o dia 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantou um sistema que permite a divulgação mais detalhada do patrimônio declarado. Todas as informações incluídas estarão disponíveis no DivulgaCandContas, sistema utilizado pelo TSE para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Os tribunais regionais intimam, ainda nesta segunda, os partidos para que forneçam esses dados. “O TSE entende que a complementação dessa informação, pelos partidos, amplia a transparência e o controle social sobre as informações prestadas”, diz a nota do Tribunal. Relembre Os candidatos à Presidência da República neste ano declararam à Justiça Eleitoral valor recorde em patrimônio: R$ 833 milhões, somados os bens dos 13 concorrentes à sucessão do presidente Michel Temer. Na última eleição presidencial, a soma dos bens informados pelos 11 candidatos era de R$ 11 milhões (em valores nominais). O valor do patrimônio dos presidenciáveis chega perto do orçamento de 2018 do Fundo Partidário (R$ 888 milhões), criado para bancar as despesas de funcionamento das siglas, mas que pode ser aplicado nas campanhas. Estadão
Homem preso por engano é solto após dez dias na cadeia
O corretor de motos Paulo Sérgio Gomes da Silva foi solto neste final de semana, após passar dez dias preso por engano. Segundo informações, ele foi preso durante uma abordagem da Polícia Militar devido a um erro de digitação no mandado de prisão expedido pela Justiça de Serra Talhada, em Pernambuco. De acordo com a polícia, o nome do homem que estava sendo procurado era “Paulo Sérgio da Silva”, no entanto, o mandado de prisão adicionou o sobrenome Gomes, ficando Paulo Sérgio Gomes da Silva, nome do corretor de motos, que mora em Natal, no Rio Grande do Norte. O homem foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Candelária, na Zona Sul de Natal. Ele ficou dez dias preso e foi solto neste final de semana, após a 12ª Vara Criminal de Natal emitir um alvará de soltura imediata. Foto: Divulgação
Empreendimentos imobiliários devem manter novo padrão de iluminação pública
A partir de agora os empreendimentos imobiliários construídos em Mossoró, dos quais se exija a instalação de sistema de iluminação pública, deverão implementar equipamentos e luminárias do tipo LED. É o que prevê o decreto de nº 5247, publicado no Jornal Oficial de Mossoró, na última sexta-feira (16). A determinação se aplica também a loteamentos e conjuntos habitacionais que sejam instalados a partir de então. “O decreto vai garantir a eficiência energética do sistema de iluminação pública municipal, que já vem sendo todo substituído pela prefeitura. Uma vez que as lâmpadas de LED proporcionam até 80% de economia”, explica a prefeita Rosalba Ciarlini. Além do consumo mais eficaz, as lâmpadas de LED ainda possuem maior durabilidade se comparadas com o modelo de vapor de sódio. Enquanto as tradicionais duram até 5 anos, o modelo LED tem duração mínima de 13 anos. Por todos esses atributos, desde abril a Prefeitura de Mossoró vem realizando a troca. Desde o lançamento do Projeto Cidade Iluminada, já foram substituídas mais de 3 mil lâmpadas e a previsão é de que até 2020 todo o sistema de iluminação pública da cidade esteja operando com esse tipo de luminária. “É importante que os novos empreendimentos se adequem, porque a manutenção do sistema de iluminação pública é realizada pela Prefeitura. E como todo o sistema está sendo substituído por equipamentos LED, o município só vai ter em estoque esse modelo”, pontuou Kátia Pinto, secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos. As especificações técnicas serão determinadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, ainda durante o pedido de licenciamento da obra. Critérios como padrão de instalação; custo de manutenção, eficiência energética e luminosa; tecnologia contemporânea; consumo de energia elétrica e adequação as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO serão observados.
Três pessoas são encontradas mortas dentro de casa em Mossoró
Três pessoas foram executadas com tiros de pistola dentro de uma residência, no bairro Alto de São Manoel, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações da Polícia Militar (PM), o crime aconteceu durante a noite de ontem, mas os corpos só foram encontrados na manhã desta segunda-feira (20). As vítimas não foram identificadas e até o momento não há pistas sobre o assassino. A PM informou que durante a noite de ontem os moradores acionaram a polícia com relatos de disparos de arma de fogo. Os policiais foram até o local denunciado, mas não encontraram nada. Na manhã de hoje, a polícia foi chamada novamente para atender uma ocorrência de uma pessoa morta dentro de uma residência, que fica na Rua Mestre Alpiniano. Quando chegaram ao local, os policiais encontraram três corpos no interior do imóvel, sendo dois homens e uma mulher. O local foi isolado pela polícia para a realização do trabalho da perícia e da investigação que será conduzida pela Delegacia de Homicídios de Mossoró. Foto: Marcelino Neto/O Câmera