Anatel determina ligações gratuitas em orelhões da Oi no RN
As ligações locais e de longa distância nacional feitas a partir de orelhões da Oi permanecerão gratuitas até 31 de março de 2019 em 11 estados do país. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária. A medida vale para oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e três da Região Norte (Pará, Amazonas e Amapá). A punição é uma extensão de pena aplicada a Oi pela Anatel em outubro do ano passado. Após fiscalização que constatou que o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, a Oi foi responsabilizada. Na ocasião, a agência liberou as ligações locais em 15 estados. Em março deste ano, após nova fiscalização, a agência manteve a punição desta vez para 12 estados, determinando que o encerramento da punição para dia 30 de setembro. Em agosto, nova aferição foi realizada e constatou que a Oi não cumpriu as metas de disponibilidade de orelhões em funcionamento nestes estados, à exceção de Roraima. Em Roraima, as ligações poderão ser cobradas, a partir de segunda-feira (1º). A Anatel disse ainda que a Oi já foi notificada da medida e que uma nova medição deverá ser feita em 28 de fevereiro de 2019 e vai indicar os estados em que as ligações poderão ser cobradas a partir de 1º de abril de 2019. Esta não é a primeira vez que a Oi é punida pela Anatel a não cobrar pelas ligações feitas a partir de seus orelhões. A operadora já chegou a ser punida em 2015 por não ter alcançado os patamares mínimos de operações exigidos pela agência reguladora. Agência Brasil
MPE realiza busca e apreensão no comitê de Fátima Bezerra
O Ministério Público Eleitoral realizou na tarde desta sexta-feira (28), busca e apreensão no comitê de campanha da senadora Fátima Bezerra (PT), no bairro de Candelária em Natal. Segundo informações do MPE, a ação foi resultado de sucessivas reclamações à Justiça sobre a utilização de material de campanha em que consta a foto de Lula como candidato a presidente. A assessoria da senadora confirmou a ação, informou se tratar apenas de material de campanha e informou que enviará nota a respeito do episódio. Foto: Redes Sociais
Lei assegura que irmãos sejam matriculados na mesma escola
Agora é lei. Irmãos tem vaga assegurada na mesma Escola de Ensino Fundamental ou Unidade de Educação Infantil da rede municipal de ensino. A Lei Nº 3.648/18, sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini, foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró, edição de número 478B, de 26 de setembro de 2018. “Essa lei é importantíssima para os filhos, pais e famílias em geral. Com essa atitude a prefeita Rosalba Ciarlini determina que irmãos permaneçam unidos também no ambiente escolar. Essa iniciativa vai trazer mais tranquilidade aos pais em saberem que um irmão está próximo do outro e eles nem vão precisar ter o trabalho de sair de casa fazendo um roteiro para deixar um filho em escolas diferentes”, explicou a secretária municipal de Educação, Magali Delfino. No artigo 1º da lei, além de garantir que irmãos sejam matriculados na mesma unidade, também está determinado que toda criança e/ou adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência.
MP recomenda que Itep observe a ordem de classificação de aprovados em concurso
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) que observe a ordem de classificação dos aprovados no concurso público do órgão como critério de escolha da lotação em quaisquer dos polos do Instituto. A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). Pelo texto da recomendação, o diretor do Itep deve observar esse critério quando for designar ou lotar os novos servidores para o início do exercício das respectivas funções, tanto os já nomeados pelo Governador do Estado no dia 6 de setembro passado, quanto outros que sejam eventualmente nomeados em novos atos. O MPRN lembra no documento que houve sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de 420 cargos do quadro de pessoal do Itep mediante a realização de três concursos públicos. O governador do Estado publicou no Diário Oficial do Estado de 7 de setembro a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de agente de necrópsia, agente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito médico psiquiatra do quadro geral de pessoal do órgão. No documento, o MPRN pede ainda a imediata divulgação da recomendação a todos os novos servidores nomeados. O MPRN deu prazo de 15 dias para o Itep informar as providências adotadas. Foto: José Aldenir/AgoraRN
Corpo encontrado carbonizado é de adolescente desaparecido, confirma Itep
O corpo encontrado na última terça-feira (25) é mesmo o do adolescente Claudimar Jefferson da Silva Melo, de 17 anos. A identificação foi confirmada pela família do jovem nesta quinta-feira (27) após conclusão dos exames de arcada dentária feitos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal. O jovem era estudante do curso de Informática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em Parelhas. Ele foi visto pela última vez no dia 22, quando saiu de casa em uma motocicleta. O corpo foi encontrado em uma região difícil de acesso chamada de Areias.
Eleições 2018: Saiba quem pode e quem não pode votar
Em outubro, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Saiba quem pode e não pode votar nas eleições: Quem pode votar – O voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. – Os presos provisórios e os adolescentes internados, desde que tenham tirado o título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal). Quem não pode votar – Quem está com o título cancelado por não ter justificado ausência em três eleições consecutivas. No caso das ausências, cada turno de um pleito é considerado como uma eleição isolada. – Quem perdeu o prazo para justificação e não pagou a multa pela irregularidade. – Cidadãos que estão com os direitos políticos suspensos. – Quem não participou da revisão biométrica obrigatória no município em que vota. – Aqueles que não tiraram o título de eleitor até o dia 9 de maio nem regularizaram sua situação perante a Justiça Eleitoral. – Eleitores cujos dados não estejam no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do Artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação. Voto facultativo – Para jovens com idade entre 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Onde votar? No dia 7 de outubro, o eleitor apto pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. O título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota. Quem perdeu o título consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe. O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para smartphones e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Neste caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar. Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto. Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor para votar. O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).
Polícia prende suspeito de envolvimento na morte de adolescente em Mossoró
A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de participação na morte da jovem Vitoria Filgueira Silva, de apenas 16 anos, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A jovem foi encontrada morta no dia 8 de julho deste ano. De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o homem foi preso durante uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (28), no bairro Belo Horizonte. O objetivo da operação é deter pessoas que estejam ligadas a homicídios no município. O suspeito não teve sua identidade divulgada pela polícia até o momento. Jovem foi encontrada morta as margens da RN-015 com um tiro na parte de trás da cabeça (Foto: Arquivo pessoal) O crime Vitoria Filgueira foi encontrada morta as margens da RN-015, no dia 8 de julho deste ano. A vítima estava com um pano enrolado numa das mãos, e apresentava uma marca de tiro na parte de trás da cabeça. A jovem residia na Vila Socorro, no bairro Doze Anos. A menor foi identificada pela família através das imagens nos blogs policiais da cidade e nos grupos do aplicativo WhatsApp.
“Muito feliz”, diz Dona Irene ao receber título de cidadã mossoroense
Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Mossoró realizou sessão solene para a entrega de título de cidadão mossoroense. Entre os agraciados, estava a humorista Dona Irene. Dona Irene nasceu em Caraúbas, mas mora em Mossoró desde os 12 anos de idade. “Gente, hoje foi muito bom pra mim, me realizei sendo uma cidadã mossoroense. Muito feliz”, disse Irene. O requerimento que concedeu o título de Cidadã Mossoroense foi de autoria do Vereador Petras Vinicius. A sessão solene, no plenário da Casa, congregou diversos segmentos sociais e celebrou, acima de tudo, o povo mossoroense, ao conferir diplomas, troféus e medalhas em reconhecimento a 42 pessoas e entidades pelo trabalho em prol do município. “Essas homenagens representam gesto de gratidão dos 21 vereadores e vereadoras não só aos homenageados, mas a cada cidadão e cidadã mossoroense”, frisou a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), em discurso de saudação.
Última apresentação do Auto da Liberdade homenageia UERN
O espetáculo Auto da Liberdade, que mostra em quatro atos a importância histórica e cultural do povo de Mossoró, terá sua última apresentação de 2018 nesta sexta-feira (28). O espetáculo será exclusivamente para o público da Assembleia Universitária da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que neste dia estará comemorando 50 anos da instituição. Na última quarta-feira, 26, o espetáculo lotou o Teatro Dix-huit Rosado, e o público se disse satisfeito com o novo formato. “Eu gostei da didática desta edição. Os quatro atos não têm ligação um com o outro e era confuso entender, mas neste ano o texto foi muito bem explicado”, disse a funcionária pública Luzia Mendes. A professora Paula Priscila destacou que é sempre muito bom ver os artistas da terra interpretando a história da cidade. “Pra mim foi um verdadeiro espetáculo, mostra uma história de orgulho para os mossoroenses”, afirmou. Nesta sexta-feira o Auto da Liberdade será apresentado após a programação da Assembleia Universitária. “A prefeita Rosalba Ciarlini considera a Uern como a quinta liberdade de Mossoró. A apresentação do Auto da Liberdade vem para coroar esta celebração”, apontou Eduardo Falcão. Foto: Luciano Lellys
Alunos da rede pública receberão livros literários a partir de 2019
Estudantes da rede pública receberão livros de literatura em 2019, além do material didático, de acordo com o novo formato do Programa Nacional do Livro e do Material Didático Literário (PNLD). A escolha das obras pelas escolas credenciadas teve início no último dia 25 e irá até o dia 8 de outubro. De acordo com o Ministério da Educação, a escolha será feita pelas escolas, a partir de uma lista, e levará em conta a opinião dos professores e diretores de escola. No catálogo para o ensino médio, estão livros como a biografia da paquistanesa Malala – a mais jovem a receber um Prêmio Nobel da Paz; o clássico de ficção Admirável Mundo Novo, de Aldous Juxley; e poemas de Cecília Meireles. Até este ano, o programa destinava as obras literárias apenas para as bibliotecas e para serem usadas em salas de aula. A previsão é que os estudantes recebam os dois livros literários. Para a assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, é importante o aspecto individual da leitura, mas o papel didático da biblioteca não se deve ser esquecido. Ela defende que a escolha dos livros deve ser a mais democrática possível, envolvendo não só os professores, como prevê o programa, e que os alunos também sejam consultados. “Sempre falamos da necessidade sobre o processo de gestão democrática dentro da escola. Então, a escolha dos livros didáticos também tem que passar por isso, existe todo um trabalho que é feito e pensado para que as escolas possam ter de fato gestão democrática”, disse. “Se os professores, os diretores, os coordenadores pedagógicos puderem discutir com os estudantes a escolha dos livros de literatura e também os livros didáticos, isso sempre é muito mais frutífero porque uma gestão democrática gera apropriação de cultura, então gera educação e aprendizado”, acrescentou. Na avaliação de Cândido Grangeiro, sócio de uma pequena editora que teve livros escolhidos para o catálogo literário do programa, houve conquistas com o novo modelo. “Isso é uma conquista enorme [o livro ficar com o estudante] porque o aluno tem um acesso maior à literatura”, disse, ressaltando ser mais um incentivo para publicações no mercado editorial. Os professores terão acesso a um guia com resenhas das obras selecionadas pelo programa e a escolha será feita após uma reunião de professores e diretoria da escola. Ainda de acordo com as regras, uma mesma editora não poderá ter dois livros escolhidos. As obras serão devolvidas às escolas depois do período de um ano para reutilização. Cada editora pode inscrever quatro obras para serem selecionadas para o catálogo. O PNLD não permite que as editoras, com obras selecionadas para o catálogo, façam ações promocionais, distribuam brindes ou visitem as escolas. Grangeiro alerta para um disputa desigual entre as grandes e pequenas editoras. “Essas editoras [grandes] trazem toda uma tradição de chegada, um poder comercial mesmo, tem distribuidor, tem dinheiro, enfim, de chegar nas escolas e conseguir concentrar todas as adoções [de livros]. As editoras pequenas não dominam esse universo comercial, nem tem recursos financeiros para esses estudos. A disputa é extremamente desigual”, disse.