Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homem e 57 para mulher
O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida. Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse. O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%. adSenseBox Aprovação Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer. A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes. “O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou. Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.
Ceará pede Força Nacional para conter ataques; governo federal analisa
O governador do Ceará, Camilo Santana, enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus e uma van. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está analisando o pedido. No portal do governo e em sua conta no Facebook, Camilo Santana descreveu que solicitou “apoio do governo federal, através do reforço de homens da Força Nacional de Segurança, Exército e Força de Intervenção Integrada (FIPI)”. adSenseBox Para reforçar a segurança no estado, o governador também anunciou “a nomeação imediata da turma de 220 novos agentes penitenciários, antes prevista para março” e “a imediata nomeação dos 373 novos policiais militares, já formados, para atuação nas ruas”. Foto: Reprodução
Paredões de som causam transtornos em praias do RN
Paredões de som, aparelhos automotivos estridentes e caixas amplificadas estão tirando o sossego de quem vai ao litoral potiguar em busca de tranquilidade. Apenas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017, de acordo com a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam), foram registrados 3.276 queixas de perturbação do sossego alheio, com 441 casos de advertência ou apreensão de equipamentos de som. Ano passado, no mesmo período, foram 3.191 reclamações com 385 registros que terminaram com os proprietários dos aparelhos advertidos ou os aparelhos precisaram ser confiscados. adSenseBox Como é caracterizada a perturbação de sossego? Ocorrências de gritaria, profissão ruidosa, abuso de sinais acústicos ou sonoros, barulho exagerado de animais e grande concentração de público são algumas das características de perturbação de sossego. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos. Como é feita a penalidade contra quem comete a perturbação de sossego? A perturbação do sossego é considerada contravenção penal. Entre as penalidades estão a lavratura do termo circunstanciado, trabalho comunitário, multa e apreensão dos equipamentos de som, que ficam à disposição da Justiça. Quando a perturbação de sossego envolver um estabelecimento comercial, poderá haver autuação. Em algumas situações, o estabelecimento é fechado até que se regularize a situação acústica. Foto: Divulgação/PM
Câmara empossa membros da Mesa Diretora para novo biênio
A Câmara Municipal de Mossoró realizou posse de membros da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, na manhã desta quinta-feira (3). A sessão solene de posse foi conduzida pelo vereador Emílio Ferreira (PSD), vice-presidente da Casa no biênio 2017/2018. Também compuseram a mesa dos trabalhos os vereadores Professor Francisco Carlos (PP) e Petras Vinícius (DEM), prefeita Rosalba Ciarlini (PP), deputada estadual diplomada Isolda Dantas (PT), juiz Breno Valério Fausto de Medeiros (diretor do Fórum Silveira Martins), advogada Bárbara Paloma (presidente OAB Mossoró). Ainda fizeram parte da mesa a professora Fátima Raquel (vice-reitora da Uern), padre Sátiro Cavalcanti Dantas, economista Elviro Rebouças (diretor Previ Mossoró), empresários Vilmar Pereira (vice-presidente da Fiern), Nilson Brasil (vice-presidente FCDL), Welligton Fernandes (presidente CDL Mossoró) e José Carlos Lins de Matos (presidente da Acim e representante do Sindivarejo). Além dessas, outras autoridades prestigiaram a cerimônia. Em uma das galerias do plenário, estagiários do Município protestaram contra a decisão da Prefeitura de revisar contratos de estágios. E, ao final, foram recebidos pela presidente Izabel Montenegro, que assegurou que ajudará no diálogo com o Executivo. Empossados Dos eleitos à Mesa Diretora para o próximo biênio, de forma antecipada, em 24 de outubro de 2017, tomaram posse Izabel Montenegro na Presidência da Câmara, Flávio Tácito na 1ª Vice-presidência e Manoel Bezerra na 4ª Secretaria. Os demais eleitos são Alex do Frango (PMB), 2º vice-presidente; Aline Couto, 1ª secretária; Ozaniel Mesquita (PR), 2º secretário e Genilson Alves (PMN), 3º secretário, que não compareceram. Formada a mesa e executado o Hino Nacional, houve ato ecumênico, conduzido pelo padre Guimarães Vieira Neto e pelo pastor Francisco Cícero Miranda, que ofereceram bênçãos ao início do segundo biênio da atual legislatura da Câmara Municipal de Mossoró. Na sequência, Emílio Ferreira convidou a presidente Izabel Montenegro para, na tribuna, proferir o juramento, com o braço direito estendido. Ao final, a presidente e os demais membros da Mesa recém-empossados declararam em conjunto: “Assim, o prometo”. Emílio Ferreira declarou os colegas empossados, e os convidou para assumir seus lugares na Mesa Diretora. O vereador Petras leu o termo de posse, e os empossados assinaram o documento. Em seguida, Flávio Tácito assumiu a Presidência para o discurso da Izabel. O padre Sátiro Cavalcante Dantas também se pronunciou, e defendeu mais prioridade à educação, ao que se sucedeu o encerramento. Participaram da solenidade os vereadores Emílio Ferreira, Flávio Tácito, Isolda Dantas, Izabel Montenegro, Manoel Bezerra, Petras Vinícius, Francisco Carlos, Raério e Ricardo de Dodoca.
Gasolina vendida nas refinarias está mais barata hoje
O preço da gasolina negociada hoje (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675. A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087. De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”. adSenseBox Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”. A Petrobras informa ainda que, “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.
Casa Civil exonera 300 ocupantes de cargos de confiança
A Casa Civil da Presidência da República publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria exonerando ou dispensando pessoas que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança do órgão. A Portaria Nº 79 consolida o anúncio feito ontem (2), pelo ministro Onyx Lorenzoni, que a assina. No final da tarde desta quarta-feira, Lorenzoni antecipou que cerca de 300 servidores da pasta comissionados seriam exonerados. Segundo o ministro, o objetivo da medida é iniciar um processo de “despetização”, promovendo a “adequação” dos ocupantes de cargos de confiança ao governo Jair Bolsonaro. “Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou”, disse Lorenzoni. Pelo texto da portaria publicada hoje, a medida atinge a todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. adSenseBox Além das exonerações e dispensas, a medida também encerra as cessões, requisições e colocações em disponibilidade de servidores públicos, empregados e militares de pessoal em exercício na Casa Civil da Presidência da República. O efeito da portaria só não se aplica aos servidores, aos empregados e aos militares em exercício na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. Também não se aplica aos nomeados, designados, requisitados, cedidos ou colocados em disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2019, bem como aos ocupantes de cargo de Natureza Especial. O secretário-executivo da Casa Civil pode, em até sete dias contados a partir de hoje, manifestar interesse em manter algum servidor, empregado ou militar no órgão. Ao anunciar a medida, ontem, o ministro Onyx Lorenzoni comentou que, após exonerados, os funcionários que quiserem permanecer na administração pública serão avaliados pela atual gestão, podendo ser readmitidos. “O que nós vamos buscar é retirar desses cargos quem é antagônico ao nosso projeto”, disse Lorenzoni, explicando que os cargos não serão extintos. Ainda segundo Lorenzoni, a iniciativa da Casa Civil pode ser copiada por outros ministérios e órgãos federais. De acordo com ele, o Poder Executivo tem, ao todo, aproximadamente 120 mil cargos comissionados. Agência Brasil
Mãe e dois filhos são assassinados com tiros de espingarda no RN
Uma mulher e dois filhos foram assassinados a tiros de espingarda na madrugada desta quinta-feira (3) no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal. Ninguém foi preso. O triplo homicídio aconteceu por volta das 2h, dentro de uma casa na rua Castelo Branco, na comunidade Cambuim, perto do cemitério Bom Pastor II. Segundo a Polícia Militar, a mãe foi identificada como Sônia Sueli Dias da Silva, de 41 anos, que trabalhava como diarista. Já os filhos, são Mislaine Dias Marinho, de 21 anos, e Diego Silva dos Santos, de 15. Os três, ainda de acordo com a PM, foram baleados na cabeça, o que caracteriza crime de execução. adSenseBox Na casa, ainda de acordo com a polícia, estavam mais duas pessoas: uma outra filha de Sônia, uma menina de 13 anos, e a neta, uma criança de 5 anos. As duas foram poupadas. Os criminosos foram dois homens que chegaram a pé, arrombaram a porta a chutes e invadiram a casa. Lá dentro, ordenaram que Sônia, Mislaine e Diego deitassem no chão e depois atiraram. Ainda não há pistas dos assassinos nem da motivação do crime. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). G1 RN
Moro diz que seu lema é “fazer a coisa certa”
Com um discurso firme e categórico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (2) que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os Estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país. Moro afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema.” adSenseBox Segundo o ministro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. “Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.
Alistamento militar começa e vai até o fim de junho
Começou ontem (2), o prazo para que jovens que completarão 18 anos em 2019 se alistem para o serviço militar obrigatório. As inscrições vão até o último dia útil de junho e pode ser feita pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar. O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino, mas, constitucionalmente, as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) devem atribuir serviço alternativo às atividades de caráter essencialmente militar para os candidatos que alegarem “imperativo de consciência” para não prestar serviço militar por crença religiosa ou convicção filosófica ou política. O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar. Além disso, quem não regulariza sua situação pode ser impedido de tirar passaporte, ser empossado em cargo público, entre outras sanções. Segundo o Ministério da Defesa, além de prover e capacitar quadros para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), o Serviço Militar “é um importante instrumento de afirmação da unidade nacional”. Seleção Feito o alistamento, os inscritos deverão ficar atentos à data em que deverão comparecer para participar do processo de seleção que, habitualmente, ocorre de fevereiro a novembro. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no mesmo site de alistamento. De acordo com o Ministério da Defesa, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.
Guedes: reforma da Previdência e abertura de mercado são prioridades
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta (2) que a sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo pretende dar importância ao capital humano – como os economistas chamam o investimento em capacitação do cidadão. “Os economistas liberais sempre tiveram uma outra face, a do capital humano, a importância de investimento em saúde e educação. Pretendemos dar dinheiro para voucher [vales individuais] para saúde, creche e educação, investir na formação da criança de 0 a 9 anos. O governo tem essa ênfase, de um lado, dos conservadores, na família, e a ideia de investimento maciço em capital humano”, declarou. Na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro destacou que o mercado é o principal mecanismo de inclusão social, que permite redistribuir dinheiro de setores privilegiados da sociedade para a saúde e a educação. Ele defendeu reformas estruturais para destravar a economia brasileira, classificando-as de “paredes” de sustentação do teto de gastos. adSenseBox “Teto, sem paredes de sustentação, cai”, declarou Guedes, ao explicar que pretende controlar o crescimento de gastos públicos, em vez de cortá-los dramaticamente. Segundo ele, o gasto do governo subiu de forma ininterrupta nas últimas quatro décadas, provocando diversas disfunções na economia. O novo ministro classificou o quadro econômico atual de “falsa tranquilidade”, mas disse que o país pagaria caro se a economia não mudasse de rumo. De acordo com Guedes, o Brasil desperdiçou a oportunidade de crescer como tigres asiáticos por insistir numa economia concentrada no Estado, em vez de uma economia de mercado. Segundo o novo ministro, a “insistência” em ter o setor público como motor da economia produziu “dois filhões bastardos”: a expansão do gasto público e a desestabilização econômica. Nesse momento, ele foi bastante aplaudido por uma plateia formada por banqueiros e empresários. Na cerimônia, em que deu posse aos secretários da pasta, Paulo Guedes prometeu combater o corporativismo e a manutenção de privilégios para setores da sociedade. Ele negou que os liberais pretendem beneficiar apenas a faixa mais rica da população e disse que o novo governo trabalhará para tornar o Estado mais eficiente para distribuir os gastos para os setores menos favorecidos da sociedade. “Não adianta tentar preservar feudo, usado para comprar influência parlamentar, gasto publicitário. Vamos buscar excesso de gastos. Vamos buscar dinheiro, porque está faltando para saúde, para educação, para Bolsa Família”, declarou Guedes, sendo novamente ovacionado pela plateia. O discurso do novo ministro durou 49 minutos. Além de Guedes e dos ministros que chefiavam as pastas reunidas no Ministério da Economia, a cerimônia de transmissão de cargo teve a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; e do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que ficará no cargo até março. O futuro presidente do BC, Roberto Campos Neto, também esteva no evento, que ocorreu em um auditório cedido pelo TCU. Agência Brasil