Prefeitura quita salários deixados em atraso pela gestão Silveira
A Prefeitura de Mossoró quitou todos os débitos relativos a salários de 2016 deixados pela administração anterior. O Município creditou nesta quarta-feira (16) os valores que correspondem a 1,3% dos servidores que restavam das dívidas salariais referentes a dezembro, contabilizando R$ 340.546,61. No total, a atual gestão repassou aos funcionários o equivalente a R$ 26.097.142,05, isso inclui salários de novembro e dezembro. “É preciso ressaltar que fizemos um grande esforço para pagar as dívidas salariais deixada pela gestão anterior, assumindo também o compromisso de pagamento do salário do servidor rigorosamente em dia. Não atrasamos um mês sequer, em tempos de recessão econômica e dificuldades”, enfatiza a prefeita Rosalba Ciarlini. O valor superior a R$ 26 milhões inclui ainda todos os encargos sociais atrasados, já efetuados desde o início de 2017. Também estão inclusos pagamentos de direitos trabalhistas, como indenizações, plantões, diárias operacionais e horas-extras de todos os servidores. O calendário de pagamento dos valores em atraso de 2016 foi um compromisso assumido com as categorias no início da gestão, em janeiro de 2017. O Município montou um cronograma de repasses de acordo com as faixas salariais, atendendo a todo o funcionalismo municipal.
Governo conclui pagamento de janeiro de salários de até R$ 3 mil
O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública. O montante repassado aos servidores é de R$ 109,2 milhões. No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais. A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), somou esforços colocando servidores em três turnos de trabalho para dar conta da elaboração de duas folhas salariais seguidas, com um curto intervalo de apenas 4 dias. A antecipação salarial conseguida pelo Governo é uma forma de movimentar a economia do Rio Grande do Norte e valorizar o papel do servidor público.
Homem é morto a tiros enquanto jogava baralho com amigos em Mossoró
Um homem identificado como Fernando Sousa da Silva, de 43 anos, morreu após ser atingido com vários tiros de arma de fogo. A vítima jogava com amigos e teve casa invadida por dois criminosos. O crime aconteceu na noite desta quarta-feira (16), no bairro Ouro Negro, em Mossoró, região Oeste potiguar. Segundo informações da Polícia Militar, Fernando jogava baralho com um grupo de amigos em uma residência. A porta do imóvel estava encostada e um homem armado invadiu a casa. O homem atirou em direção a vítima, que foi atingida com vários tiros e morreu no local. Os amigos da vítima conseguiram se proteger e não ficaram feridos. Uma ambulância do Samu chegou a ser acionada para socorrer o homem, mas ele não resistiu aos ferimentos. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A PM isola o local do crime e aguarda a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que fará a remoção do corpo para a sede do órgão. O crime é o 10º registrado este ano em Mossoró e será investigado pela Polícia Civil. Foto: Redes sociais
Inep divulga notas do Enem na sexta-feira
Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem. Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes. A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. O que fazer com as notas? Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.
Por onde anda o Capitão Styvenson?
Os eleitores do capitão, inclusive eu, estão sentindo falta dos posicionamentos do senador eleito. Vários temas relevantes para a nação e para o nosso estado entraram em pauta após as eleições, mas Styvenson (REDE) resolveu não se pronunciar. Cadê aquela empolgação existente na campanha? Era tudo jogada de marketing? O fato é que o senador precisa mostrar trabalho e prestar contas com a população sobre o que pretende fazer no Senado. O que achou da flexibilização da posse de armas? Como vai votar para a presidência do Senado? Como solucionar os atrasos salariais dos servidores estaduais? O senador está do lado ou será oposição ao governo Fátima? E do Governo Bolsonaro? São respostas que os eleitores esperam. O Capitão Styvenson surgiu como uma esperança para a população potiguar, que está cansada da velha política e quer ter alternativas para se sentir representada. Hoje, o senador não se pronuncia mais sobre o cenário político, não fala sobre projetos. Parece não entender o peso do cargo que lhe foi confiado por mais de 745 mil potiguares. Se posicione, Capitão. Nós precisamos da sua atuação. Você foi eleito para ser a nossa voz, não para ser mais um parlamentar ausente e ineficiente. O Brasil já tem parasitas demais. A cobrança é da população que fez campanha de graça para você acreditando no seu trabalho. O RN tem pressa.
Associação parabeniza PM que ajudou mãe a salvar bebê engasgado em Mossoró
A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) parabenizou o soldado Francisco das Chagas Dantas de Araújo, que ajudou uma mãe a salvar um recém-nascido que estava engasgado, em Mossoró. O caso aconteceu na noite desta terça-feira (15). Segundo a PM, a mulher ligou para o serviço de emergência da corporação e recebeu orientações do soldado, que estava de plantão. Conforme relatado à polícia, a criança estava com a pele escura e, depois das orientações do militar, voltou a respirar. “Seu trabalho foi decisivo para salvar a vida daquela criança e isso não há preço que pague, sendo a melhor das sensações. Isso precisa ser destacado”, declarou o Cabo Tony, presidente da APRAM.
Militares vão atuar de forma mais intensa no Programa Mais Médicos
O Ministério da Defesa autorizou o emprego das Forças Armadas em apoio a parte logística do Programa Mais Médicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16), vale para todo o território nacional e detalha a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, estará no comando das ações envolvendo os médicos militares no programa, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial. Na portaria publicada, na seção 1, página 19, os militares atuarão para a recepção, hospedagem, transporte e distribuição dos médicos intercambistas e supervisores nos municípios de atuação em apoio ao programa. Haverá um oficial de cada Força para assumir a função de ligação entre os demais e assim trocar informações e definir ações. De acordo com os coordenadores do programa, os militares participam do Mais Médicos na recepção dos integrantes do programa em aeroportos e no deslocamento aéreo para capitais e centros de capacitação. O apoio logístico será feito de forma integrada com os ministérios da Saúde e da Educação e Casa Civil.
Inep vai eliminar mais de 42 mil caixas de avaliações do Saeb e Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai eliminar 42.429 caixas de documentos relativos ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 a 2015. A autorização foi dada pelo Arquivo Nacional e publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. Os documentos incluem folhas de respostas, controle de frequência, questionários socioeconômicos, cadernos de provas e formulários de controle de aplicação, que reúnem fichas de ocorrências e atas de sala, entre outras informações. Segundo o Inep, os arquivos foram considerados sem valor para a guarda permanente pelo Arquivo Nacional. Quem quiser ter acesso aos documentos e solicitar cópias pode fazê-lo no período de 30 dias. A relação dos arquivos que serão eliminados está disponível no portal do Inep. De acordo com a autarquia, o objetivo da eliminação é otimizar o uso do espaço físico e promover economia com a diminuição de custos operacionais. “A medida também assegura a manutenção e a preservação de conjuntos documentais relevantes”, diz em nota. Faziam parte do Saeb nos anos considerados, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil. Em 2019, as siglas ANA, Aneb e Anresc deixarão de existir e todas as avaliações passarão a ser identificadas pelo nome Saeb. A educação infantil passará a ser também avaliada. O Saeb é aplicado em todo o território nacional com o objetivo de medir a qualidade do ensino nas escolas brasileiras. Já o Enem é usado para o ingresso no ensino superior e é preciso inscrever-se para participar do exame.
Homem é executado com tiros de doze durante a madrugada em Mossoró
Criminosos armados arrombaram a porta de uma casa, invadiram o imóvel e, em seguida, mataram um homem de 27 anos, no bairro Aeroporto, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu na madrugada desta quarta-feira (16). Vítima foi identificada como Wellinton Carvalho Benjamim, ex-presidiário. De acordo com a polícia, a esposa do homem esta no imóvel no momento do ataque, mas não foi baleada pelos criminosos. Os homens fugiram após o crime. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), onde será periciado. Ainda não há detalhes sobre a autoria e motivação do crime. No entanto, segundo a polícia, a vítima já tinha passagens pelo sistema prisional. Ele respondia por dois processos, sendo um por roubo majorado e outro por porte ilegal de arma de fogo.
Conheça novas regras para posse de arma no país
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (15) decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos. Veja abaixo alguns pontos do novo decreto: O que muda com o decreto? O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento. O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos. Quem poderá ter a posse de arma? A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004: I – declarar efetiva necessidade; II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos; III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal; IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico; V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo; VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado. Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto. Quantas armas posso ter registradas em meu nome? Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais. Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas? Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis. Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado? O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos. Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma? O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários? Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU. Onde devo guardar a arma? Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido? Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.