Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios. Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso. Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02. O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação. O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.
No Twitter, Bolsonaro cita que 11 países recorreram ao BNDES
O presidente Jair Bolsonaro divulgou hoje (18) na sua conta pessoal do Twitter link do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que identifica os 11 países que usaram recursos do banco e as razões para esse empréstimo. “Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões, escreveu na rede social. A página do BNDES apresenta o detalhamento de contratos com Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela. Segundo o banco, o país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES. Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria “abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos”. No início deste mês, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de “revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos” e disse que muitos contratos seriam revistos. Empréstimos Segundo o BNDES, o órgão financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Os recursos do BNDES envolvidos nessas transações são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora. Foto: Alan Santos
Aumenta pela primeira vez desde 2011 nota máxima na redação do Enem
O número de participantes com a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou pela primeira vez desde 2011. Em 2018, ao todo, 55 estudantes obtiveram nota mil. Na outra ponta, o número de redações nota zero caiu para menos da metade de 2017. Em 2011, dos cerca de 4 milhões de participantes do Enem, 3,7 mil tiraram a nota máxima. Desde então, apesar do aumento no número de candidatos, o número de redações nota mil só caiu. Em 2017, apenas 53 dos mais de 4,7 milhões de participantes alcançaram a nota máxima. Em 2018, segundo os dados divulgados hoje (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do total de 4,1 milhões de redações corrigidas, 55 obtiveram o máximo desempenho em todos os quesitos avaliados. O tema da edição do ano passado foi Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet. O número de estudantes que zeraram a redação caiu, passando de 309.157, em 2017, o que representou 6,54% do total de candidatos, para 112.559 em 2018, 2,73% do total de participantes. Em 2017, quando o tema da redação foi Desafios para formação educacional de surdos no Brasil, o maior motivo para zerar a redação foi fuga ao tema. Já no ano passado, mais estudantes deixaram a prova em branco. Apesar dos resultados positivos nas notas máximas e mínimas, a média de desempenho na redação caiu em 2018 em relação a 2017. A nota média dos estudantes nessa prova em 2017 foi 558 pontos. Em 2018, foi 522,8 pontos. Os resultados do Enem foram divulgados nesta sexta-feira. Os estudantes podem acessar na Página do Participante e saber quanto obtiveram nas provas de linguagem, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. Em média, comparando com os resultados de 2017, os estudantes tiveram melhor desempenho em 2018 nas provas de linguagem, matemática e ciências humanas. A proficiência média passou de 510,2 pontos para 526,9pontos em linguagem; de 519,3 para 569,2 em ciências humanas; e de 518,5 para 535,5 em matemática. Em ciências da natureza o desempenho médio caiu de 510,6 para 493,8. No dia 18 de março, o Inep divulgará o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. Foto: Eduardo Carmim/Estadão Conteúdo
MP investiga venda de terreno público doado a associação no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em Ceará-Mirim. A apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú. Segundo investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta. A operação Brisa do Mar, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar. O terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local. Desde então, a ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita do litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi sendo desmembrado da Associação e vendido. Entre os presidentes da Associação no período, estão dois filhos de Graça Freitas: Hércules Marcos Freitas da Silva e Ana Carina de Freitas da Silva, que atualmente é vereadora em Ceará-Mirim. Em depoimento junto à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, eles admitiram que permutaram parte do terreno com uma construtora para que, em contrapartida, fosse construída uma creche para comunidade. A creche nunca foi construída e a empresa resolveu repassar R$ 60 mil para a Associação. Para o MPRN, cometeram atos de improbidade administrativa: Maria das Graças de Freitas, Hércules Marcos de Freitas da Silva, Ana Carina de Freitas da Silva, Fátima Maria Soares de Souza e Maria do Livramento da Silva Bezerra, todos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú. Além deles, a empresa MRS Construção e Incorporação LTDA e donos dela também colaboraram na improbidade. Pelo o que foi levantado pelo MPRN, o grupo se apropriou indevidamente do valor total de R$ 901.168,00, produto da negociação de desmembramentos do imóvel pertencente à Associação de Moradores de Muriú. O MPRN obteve junto ao Poder Judiciário o bloqueio de bens dos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú, da construtora e dos donos dela nesse valor para ressarcimento aos cofres públicos. Indisponibilidade de bens Diante das provas levantadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim durante a investigação, o MPRN obteve junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 3.604.672,00. Esse montante é referente aos R$ 901.168,00 da improbidade administrativa, somados a R$ 2.703.504,00 de multa civil de três vezes o valor do enriquecimento ilícito. Esse valor deve ser dividido de forma solidária entre as pessoas que cometeram a improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Fátima Bezerra anuncia novos diretores do Detran e DER
As nomeações dos novos dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte fora publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (18). A governadora Fátima Bezerra havia anunciado os nomes dos dois nesta quinta (17). O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assume a direção geral do Detran e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no Departamento de Estradas e Rodagem, assumirá o órgão. “A nossa meta é recuperar e manter as estradas em boas condições, bem como todo o sistema de transportes que está sob a responsabilidade do DER, afim de contribuir para desenvolvimento do estado”, afirmou Manoel Marques Dantas.
Notas do Enem estão disponíveis na internet
As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na internet, na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem. Mais de 4,1 milhões de estudantes podem acessar o resultado individual em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. Para acessar os resultados individuais, é preciso usar a senha criada na hora da inscrição. Caso o participante não se lembre da senha, basta clicar no campo Esqueci minha senha. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária. Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará no dia 18 de março o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, também será divulgada no dia 18 de março. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fux suspende investigação sobre movimentações de Queiroz
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária. Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Flávio Bolsonaro. O processo corre em segredo de Justiça. No pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, que foi seu assessor legislativo até outubro. Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional. A defesa alegou ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, pois os dados solicitados pelo MP-RJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função. Na decisão, Fux entendeu que ao se tornar senador, Flávio Bolsonaro adquire foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual instância deve ser responsável por conduzir as investigações. Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro MPRJ disse – por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.” Esclarecimentos O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro. O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo. Na semana passada, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, afirmou – por meio das redes sociais – que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor.